Toda Pessoa Jurídica precisa de comprovação de renda, também chamado de informe de rendimentos. Para que isso aconteça existe um formulário comprovante de rendimentos que precisa ser preenchido corretamente.

E mais,  podemos citar um problema bastante comum no dia-a-dia de profissionais liberais como médicos, fisioterapeutas, advogados, dentistas , dentre outros, que é a dificuldade de comprovar renda em situações especiais como, abertura de contas bancárias, obtenção de financiamentos e empréstimos.

No entanto, esse problema pode ser resolvido se o profissional adotar algumas medidas importantes para formalizar sua renda e não passar apertos.

Nesse artigo vamos abordar as formas legais de conseguir a comprovação de renda, como PJ, inclusive para MEI.

 

Comprovação de Renda – como fazer:

 

De acordo o Artigo Segundo da Instrução Normativa da Receita Federal, número 1.215, datado de 2011, as especificações exigidas são:

  • Documento deve ser produzido no formato A4.
  • Esse documento é pré-formatado e pode ser emitido em forma eletrônica sem necessidade de assinatura ou chancela mecânica.
  • As informações exigidas: CNPJ, rendimentos tributáveis, rendimentos não tributáveis, rendimentos recebidos acumuladamente.
  • Esse informativo é uma prestação de contas à Receita Federal sobre os serviços que sua empresa prestou como também de todo serviço que ela contratou, incluindo a sua equipe de colaboradores. A partir desse documento o Fisco poderá calcular a sua movimentação monetária e daqueles que forneceram serviços a sua empresa.

Comprovante de rendimentos de sócios

A renda do empresário se refere á sua retirada mensal, ou seja, seu Pró-Labore.  Quando existe a necessidade  de  comprovação de renda , ele pode solicitar ao seu contador uma declaração informando sua retirada mensal.   No entanto,  dependendo a finalidade da declaração, muitas vezes será necessário o fornecimento de um Decore, que é um comprovante de sua retirada mensal ,  que deve também ser solicitado ao seu contador, mas tem um custo, pois o mesmo é emitido pelo CRC.

Como o MEI comprova renda?

O  microempreendedor  individual , por ser pessoa jurídica,  também necessita de meios para comprovar sua renda, inclusive para poder usufruir de vários benefícios que lhe são concedidos.  Sendo assim,  isso pode ser feito de quatro formas básicas:

1.      Extrato bancário

Precisa ser completo, podendo ser de conta corrente ou conta poupança, mas com movimentação dos últimos 3 meses. Extratos de movimentações de investimentos também podem ser anexados. No entanto, a assinatura do seu gerente oferece maior validade que um extrato bancário obtido diretamente de um caixa eletrônico ou da internet.

2.      Decore

Trata-se de uma  Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos. Esse documento só pode ser elaborado e emitido por contadores. Ele sempre se baseia em outros documentos que comprovem oficialmente a renda.

Esses documentos para MEIs podem ser:– Livro-caixa da empresa;
– Notas fiscais emitidas;
– Declaração Anual do MEI;
– Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA);
– Guias de pagamento de contribuição previdenciária individual.

3.     Declaração do Imponto de Renda

Através da declaração de  imposto de renda , que é um documento oficial do empreendedor para comprovar os rendimentos. Porém, existe o fato de que a declaração apenas serve para comprovação de dados dos meses do último ano finalizado. Por isso, não é raro que empresas solicitem documentos adicionais, de períodos mais recentes para a comprovação.

4.     Contratos de prestação de serviços

Sendo prestador de serviço, o MEI pode usar seus contratos na comprovação de rendimentos. No entanto, desde que a instituição a quem tem que comprovar renda,  aceite-os para a finalidade.

Muitas vezes, os contratos são aceitos junto a outros documentos. Assim, servirão na análise para um cruzamento de dados e melhor observação da movimentação demonstrada pelo empreendedor.

Ficou alguma dúvida? Precisa  providenciar sua comprovação de renda? Entre em contato conosco e teremos prazer em atendê-lo.

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