Contrato social da empresa: o que é e como elaborá-lo sem erros?

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Uma das maiores conquistas para qualquer grupo de empreendedores é a formalização de seu negócio. Esse procedimento garante direitos e deveres aos sócios e coloca a empresa no mapa dos contribuintes, o que é essencial para obter alguns recursos, como linhas de créditos e o direito de poder concorrer à licitações.

A formalização de uma empresa envolve diversos processos, alguns deles já foram temas de posts aqui no nosso blog, como o estabelecimento de um regime tributário e a escolha do modalidade empresarial mais adequada. 

No post de hoje, vamos falar sobre o primeiro documento exigido pelos órgãos de controle para a criação da sua empresa, chamado de contrato social. Esse documento é indispensável para o seu negócio. 

Sem o estabelecimento de um contrato social, não é possível dar continuidade aos processos citados acima, por isso, ele é ponto de partida para qualquer grupo de empreendedores que deseja formalizar uma empresa.

Aproveite o post de hoje para aprender mais sobre o contrato social, como ele deve ser feito e quais são os formatos existentes. Boa leitura!

O que é contrato social?

O contrato social de uma empresa está para as empresas assim como a certidão de nascimento está para as pessoas, ou seja, é um documento que atesta a criação do novo empreendimento e oficializa a abertura do negócio. 

Dentro do contrato social são inseridas as informações essenciais sobre o empreendimento, tais como:

  1. Quem são os sócios do empreendimento;
  2. Qual é o modelo de sociedade adotado;
  3. Qual é a participação societária de cada integrante da sociedade;
  4. Endereço de registro da empresa;
  5. Quais são os serviços prestados pela instituição;

Como você pôde perceber, o contrato social é um documento que essencial para empresas criadas em sociedade, ou seja, ele não é necessário quando uma pessoa vai abrir um negócio individualmente, por isso, não é exigido para Microempreendedores individuais ou Empresários Individuais. 

Quais informações devem estar contidas no contrato social?

O Contrato Social nada mais é do que um contrato que estabelece todos as características da empresa e quais são os direitos e deveres de cada elemento que compõe a sociedade.

Para criar esse documento, é necessário ter conhecimentos contábeis e jurídicos, a fim de que a redação do contrato contemple todos os pontos necessários. Nossa recomendação é que a elaboração desse documento seja feita por um especialista. 

Mesmo que você não fique responsável pela redação do contrato, vale a pena saber quais são as informações que não podem ficar de fora. Confira uma lista de procedimentos essenciais:

Qualificação dos sócios

Esse elemento é padrão para qualquer contrato social e determina quem são os sócios. Aqui são inseridas informações pessoais, tais como nome completo, RG, CPF, profissão, endereço, etc.

Descrição de atividades

O contrato deve contemplar todas as atividades da empresa, explicitando quais são os produtos e serviços que serão comercializados. Para determinar esses fatores sem erros, vale a pena analisar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que está disponível no site da Receita Federal. 

Essa parte é muito importante, já que erros na classificação podem gerar longos processos burocráticos para correção, além de gerar risco de multas e punições por parte dos órgão de regulamentação.

Definição da sociedade

Existem diferentes tipos de sociedade, e o contrato deve contemplar qual foi o modelo selecionado. Existem mais de 20 tipos de empresas classificadas pela Receita, contudo, quando há sociedade, os mais comuns são:

  1. Sociedade Limitada;
  2. Sociedade Anônima.

Além do formato, é preciso definir a participação de cada um dos sócios e determinar quem são os administradores. 

Para saber mais sobre os modelos de sociedade, confira esse post preparado pela nossa equipe! 

Local de operação

É essencial determinar qual é a sede da empresa e seu endereço. Este dado é indispensável pois, geralmente, quem controla as atividades empresariais são os governos municipais e estaduais. 

Pró-labore

Este elemento determina qual o valor de remuneração dos sócios pelas atividades administrativas. Essa informação é opcional.

Aqui fica um ponto de atenção: Pró-labore não é a mesma coisa que distribuição de lucros ou dividendos!

Qual a estrutura do contrato social?

O documento precisa ter um começo, meio e fim. E todas as informações precisam estar distribuídas corretamente em cada capítulo. Veja abaixo qual é a sequência das informações na estrutura do contrato social.

Preâmbulo: Início do documento. Deve conter a qualificação dos sócios.

Capítulo 1: Determinação da sede, prazo e nome do empreendimento.

Capítulo 2: Objeto social, ou seja, a atividade exercida pela empresa.

Capítulo 3: Capital Social. O valor é dividido em cotas e deve explicitar qual é a cota de cada um dos sócios.

Capítulo 4: Definição dos administradores da empresa.

Capítulo 5: Definição do formato da  assembleia geral dos sócios.

Capítulo 6: Exercício social (ano calendário das atividades), distribuição de lucros e demonstrativos financeiros.

Capítulo 7: Determinação da continuidade da sociedade em caso ocorrências como falecimento de um dos sócios. É preciso determinar também se é possível que a empresa inclua mais pessoas na sociedade.

Capítulo 8: Definições referentes às cotas e a distribuição de lucros.

Capítulo 9: Regras para transferências de cotas e cessão do direito de preferência.

Capítulo 10: Normas para retirada e/ou exclusão de um sócio.

Capítulo 11: Qual será a forma que a empresa irá lidar com desentendimentos entre os sócios, estabelecendo como a sociedade irá proceder para evitar que a disputa seja decidida na justiça.

Capítulo 11: Disposições gerais sobre temas como votos da sociedade, acordos de sócios e cotistas, etc.

Onde é registrado o contrato?

Uma vez elaborado o documento, ele deve ser registrado na Junta Comercial do município onde a empresa está localizada. Se a sociedade for simples, o registro pode ser feito em um Cartório de Registro de Pessoas Físicas.

Como você pôde analisar, o contrato social é fundamental para uma empresa. Ele não serve apenas para dar início à formalização do empreendimento. Ele vai servir para determinar direitos e deveres importantes para cada elemento que compõe a sociedade.

Sem um contrato social bem redigido, a empresa pode sofrer muitos problemas internos, especialmente quando há desentendimento entre os sócios. 

Por essa razão, voltamos à nossa recomendação dada lá no começo do texto: procure o auxílio de um profissional da área contábil ou jurídica para elaborar o documento da forma mais completa possível!

Quer compartilhar suas experiências e conhecimentos sobre o contrato social? Então, deixe um comentário aqui e enriqueça nossa discussão sobre este documento essencial para a formalização de uma empresa aberta em sociedade!

 

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