Emitir nota fiscal como MEI: Entenda o passo a passo definitivo!

Para quem está começando um negócio formalizando suas atividades, é fundamental saber como emitir nota fiscal como MEI, uma das principais formas de trazer mais credibilidade para o seu empreendimento.

Esse documento comprova a prestação de um serviço ou venda de um produto, e também assegura o recolhimento dos impostos.

Além disso, ser Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo interessante para quem está começando, com benefícios para tributação e menor burocracia.

No entanto, não obriga a emissão de comprovantes, e iniciantes podem ter dúvidas sobre como fazer isso, especialmente em serviços para empresas, que costumam exigir o documento.

Nesse caso, veja como emitir nota fiscal como MEI, quais os principais tipos de comprovante e outras dicas para te ajudar a tiras as suas dúvidas sobre o assunto. Confira!

Por que é importante emitir nota fiscal como MEI?

Apesar de não ser obrigatório em algumas situações, emitir nota fiscal como MEI é importante para trazer mais formalidade e confiança para o negócio. 

Isso porque, além de comprovar um serviço prestado, o lançamento de NF auxilia no controle financeiro da empresa e na declaração anual. Ainda, inclui outras vantagens, como:

• Profissionaliza o negócio;
• Possibilita vender e prestar serviços para órgãos do governo;
• Auxilia no controle do fluxo de caixa;
• Amplia o alcance da empresa.

Além disso, emitir o documento pode melhorar a reputação da sua empresa, visto que atuar de maneira regularizada transmite uma imagem mais profissional.

Quais os principais tipos de notas fiscais que o MEI pode emitir?

Antes de saber como emitir notas fiscais como MEI é importante saber quais são os tipos de NF existentes e qual se encaixa na modalidade da empresa. 

Confira a seguir quais são os principais tipos de Notas Fiscais que o MEI pode emitir:

Nota fiscal eletrônica (NFe)

A Nota Fiscal Eletrônica é um tipo de documento com validade jurídica cujo objetivo é atender vendas de produtos, estando relacionada à aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No caso de MEIs, não é necessária a utilização desse modelo de nota fiscal. Contudo, ao optar por sua emissão, o microempreendedor terá que cumprir as mesmas obrigações de outros tipos de empresa não optantes pelo regime MEI.

Nota fiscal Avulsa (NFa)

A nota fiscal avulsa é a mais utilizada por MEIs. Isso porque a NFA pode ser emitida de forma mais simples, ideais para empresários que não realizam transações comercias com frequência.

Para emitir essa nota, o MEI deve realizar uma solicitação na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado. No entanto, é necessário verificar qual o procedimento de expedição do seu estado, uma vez que nem todos possuem esse tipo.

Nota fiscal de serviço eletrônica (NFSe)

Enquanto isso, a nota fiscal de serviços eletrônicos é utilizada para vendas de produtos ou de prestação de serviços para o cliente final. 

Atualmente cada município possui um tipo de procedimento para emiti-la. Contudo, a partir de 1º de janeiro de 2023, será permitido emitir essa nota por meio do portal do Simples Nacional. 

Além disso, para emitir esse tipo de Nota Fiscal, a empresa deve ter um certificado digital.

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Como emitir nota fiscal MEI?

Após conhecer os principais tipos de documentos, vale a pena conferir como emitir nota fiscal MEI. Veja o passo a passo:

1. Faça o credenciamento na secretaria da Fazenda

O primeiro passo para um MEI emitir nota fiscal de venda de produtos ou prestação de serviços é efetuar o credenciamento na Secretaria da Fazenda.

Esse órgão faz parte da prefeitura da cidade, e tem como responsabilidade cadastrar o CNPJ das empresas para emitir notas fiscais.

Esse processo pode variar conforme cada município ou estado. Por isso, é importante verificar quais são os trâmites e prazos para o credenciamento segundo a região da empresa.

2. Adquira um certificado digital

Para emitir NFA-e, NF-e ou NFC-e é preciso adquirir um certificado digital por meio das Autoridades Certificadoras (ACs) subordinadas à ICP-Brasil.

Esse documento comprova a identidade de uma empresa por meio de criptografia, e possui o mesmo valor jurídico da assinatura do empreendedor, dispensando o reconhecimento de firma em cartório.

3. Escolha o seu emissor de nota fiscal

O emissor de nota fiscal é a plataforma utilizada pelas empresas para emitir as notas fiscais. Eles são ligados aos sistemas do Estado com objetivo de facilitar a comunicação entre empreendedores o Governo. 

Essas plataformas podem variar conforme o estado. Nesse caso, é necessário se certificar qual é o sistema utilizado na região que a empresa atua.

4. Faça o cadastro na Prefeitura

Para emitir a nota fiscal como MEI é preciso procurar a Prefeitura do município. Geralmente, esse cadastro é realizado na Secretaria de Finanças com os seguintes documentos:

• Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI);
• Inscrição Municipal;
• Documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência.

Ao realizar o cadastro, também é importante informar os dados da empresa para receber uma Senha Web, um dado essencial para realizar o login no sistema de emissão de nota fiscal da Prefeitura.

Com o cadastro ativo, será possível emitir nota fiscal como MEI e visualizar os documentos pela internet.

Emitir nota fiscal como MEI traz maior credibilidade no mercado?

Emitir nota fiscal como MEI traz mais credibilidade no mercado, uma vez que o documento transmite uma imagem mais profissional a um negócio.

Esse documento que garante a legalidade das vendas ou prestação de serviços de uma empresa perante a Secretaria da Fazenda.

Além disso, emitir notas fiscais facilita o registro das vendas, o processo contábil e o controle financeiro.

Por esse motivo, vale a pena considerar essa prática no dia a dia das suas atividades, para obter benefícios fiscais e uma imagem mais profissional.

Para simplificar a emissão de notas fiscais como MEI, fale com a Facilite Contabilidade, que pode ajudar o empreendedor nesse processo de maneira segura e prática!

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