Nota fiscal de pessoa física : como e quem pode emitir?

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Para quem executa um trabalho autônomo, ou seja profissional liberal, a nota fiscal de pessoa física é um documento de extrema importância para segurança e comprovação do serviço prestado.

Além de ser um documento crucial, parte da organização contábil de uma empresa, é fundamental nas transações financeiras, e serve como comprovação destas.

Aqui, veremos quem pode emitir nota fiscal de pessoa física, e como fazer esse processo.

 

O que é nota fiscal?

A nota fiscal é um documento fiscal, que serve como comprovação por lei, de operações financeiras realizadas tanto entre pessoa jurídica para pessoa física, como para outra pessoa jurídica.

Nela, devem constar as informações sobre a prestação de serviços, ou comercialização de bens e produtos, e transferência de valores realizada entre as partes envolvidas.

 

É possível emitir nota fiscal com CPF?

Apesar de não ser o mais indicado, se necessário é possível sim emitir nota fiscal de pessoa física. Porém, como se trata de negociação profissional, o indicado é que seja criado um CNPJ para emissão das notas. 

Para emitir nota fiscal de pessoa física, existem duas formas utilizando o CPF. Sendo elas, o RPA ou a Nota Fiscal avulsa.

 

Como emitir nota fiscal de pessoa física?

1- Emitir Certificado Digital –  através de uma certificadora, ou do Instituto Nacional de Tecnologia e Informática (ITI)

2- Fazer o cadastro na prefeitura da cidade. Pelo fato do processo ser organizado de forma diferente em cada localidade, é necessário verificar na prefeitura local, as regras para emissão de nota fiscal avulsa.

 

O que é RPA e como emitir?

O RPA é a sigla para Recibo de Pagamento Autônomo, alternativa para o profissional autônomo. Ele torna possível a execução de serviços com maior segurança e ainda mantém a sua situação tributária em dia.

Mesmo que benefícios como 13º salário, férias e seguro desemprego não sejam considerados, o comprovante mantém em dia o recolhimento ao INSS e à Receita Federal. 

Como os números sobre a informalidade mostram, a grande quantidade de trabalhadores informais assusta, mas por conta do RPA ao menos é possível seguir a contribuição da aposentadoria.

Além disso, o comprovante não tem obrigatoriedade de período. Ou seja, o profissional autônomo pode prestar serviços ao mesmo tempo que procura por uma oportunidade de carteira assinada. Contando assim, com a opção de abrir a própria empresa caso queira mudar a forma de trabalho.

 

O que é nota fiscal avulsa e como emitir?

Uma nota fiscal avulsa, é a comprovação de um serviço prestado de forma esporádica, ou de um produto vendido em uma transação comercial.

A nota fiscal avulsa, é uma medida para suprir a necessidade de emitir um documento fiscal, quando o prestador de serviço não possui CNPJ , e o contratante exige o documento.

Para emitir uma nota fiscal de serviço avulsa, é necessário acessar o Portal da Secretaria de Economia do estado, clique aqui se está localizado no Distrito Federal.

Através da Agência Virtual é possível solicitar sua nota fiscal eletrônica avulsa, preenchendo as informações e observando os critérios para emissão.

Este modelo de nota, e suas características e critérios para emissão, são regularizados pela Sefaz de cada estado, dessa forma é necessário verificar em sua localidade as exigências.

Cada município tem suas regras e condições para emissão, porém segue quatro passos básicos, que são:

  • Acessar através da Sefaz da localidade, e verificar se existe autorização para emissão do documento;
  • Fazer o cadastro no site da Sefaz.
  • Estar em posse de todos os documentos necessários. Para pessoas físicas utiliza-se CPF, RG e comprovante de residência. Pessoas jurídicas precisam do CNPJ, Identidade do Titular e Cadastro Fiscal.
  • Por último, é preciso preencher o formulário da nota, incluindo informações como o produto ou serviço, os dados de quem comprou, quem vendeu, entre outros.

 

Vantagens da nota fiscal de pessoa física

 

A principal vantagem que podemos destacar é a segurança nas transações. 

Além também da economia e da chance de realizar serviços, ou vendas para grandes empresas, que normalmente exigem o documento fiscal.

Por se tratar de um formato eletrônico, os dados são guardados e é gerada uma chave em XML, oferecendo uma menor chance de perda do documento, gerando uma maior proteção na operação.

A redução nos custos, é consequência de não ser necessária a utilização de um software para isso. 

 

Quais as desvantagens da nota fiscal de pessoa física?

Por se tratarem de documentos emitidos de forma não periódica, eles não terão uma padronização.

E, como é uma nota preenchida manualmente, não se torna uma forma muito prática, e existe a limitação de itens por nota.

A última desvantagem é que nesses casos, não é possível fazer correção nas informações inseridas, se tiver erros.

 

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