O que é pró-labore?

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Toda pessoa que trabalha deve receber por isso, certo? Da mesma forma que os funcionários de uma empresa tem por direito os seus salários, o sócio-administrador de um negócio também deve ser remunerado, pagamento que é chamado de pró-labore.

Apesar de salário e pró-labores não serem a mesma coisa, muitas pessoas tratam os termos como sinônimos. Por isso, neste artigo, vamos explicar melhor o que é pró-labore e como é possível determinar a retirada dele.  Boa leitura!

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Compreenda o que é pró-labore

Pró-labore, que em latim significa “pelo trabalho” é o pagamento mensal recebido pelo administrador pelo trabalho feito na empresa. Se trata de um valor diferente da divisão de lucros — que é a quantia que resta após o pagamento de todas as despesas, custos e impostos.

Geralmente, a divisão de lucros é feita em períodos maiores (por semestre ou ano, por exemplo) e é paga a todos os sócios da empresa. Até mesmo para aqueles que não atuam dentro da organização, os chamados sócios-quotistas, recebem a divisão de lucros.

Pró-labore X salário

Como já foi dito na introdução, pró-labore e salário são conceitos diferentes. Do ponto de vista legal, ao contrário do que acontece com o salário, os direitos trabalhistas (13º salário, férias, FGTS) são opcionais na retirada dos administradores. Para evitar problemas, tudo precisa ser combinado e devidamente documentado entre os sócios que executam funções dentro do negócio e a empresa.

Entenda a importância do pró-labore

Muitos empreendedores não retiram o pró-labores por acreditarem que estão contribuindo para as finanças da empresa. No entanto, a longo prazo, as consequências dessa atitude podem ser desastrosas. Quando for necessário fazer uma retirada sem planejamento em um caso de emergência pessoal, por exemplo, pode atrapalhar a gestão financeira do negócio.

Além disso, como também é um custo para a empresa, é essencial que o pró-labore seja incluído na análise da precificação dos produtos ou serviços. Caso contrário, a organização pode cobrar um valor indevido e ter prejuízos.

Fator R

Se a empresa for optante pelo Simples Nacional, a retirada pode ser uma forma de ajudar a pagar menos impostos. O fator R é um cálculo realizado mensalmente para verificar se o negócio será tributado no anexo III (onde a alíquota mínima é 6%) ou V (onde alíquota mínima é 15,5%) do Simples Nacional. Essa definição interfere diretamente no cálculo dos impostos que vão ser pagos pela organização.

Para ficar no anexo III, é preciso que a divisão dos últimos 12 meses da folha de pagamento e a receita bruta do mesmo período seja igual ou superior a 28%. Se o valor for menor que 28%, o negócio será enquadrado no anexo V.

O cálculo não deve ser feito por todas as empresas optantes do Simples Nacional, depende da atividade econômica exercida. Sendo assim, é importante buscar apoio profissional para saber se o negócio pode reduzir a carga tributária com o auxílio do pró-labore e qual é a melhor estratégia.

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Saiba como definir a retirada dos administradores

Agora que você já sabe o que é a importância do pró-labore, talvez esteja se perguntando como pode definir o valor dessa retirada. Para isso, um bom começo é fazer uma reflexão básica: se todas as atividades exercidas pelo administrador fossem feitas por um funcionário, qual seria o salário dele?

A resposta para essa pergunta é a base para definir o valor justo para retirada do sócio. Outro ponto que precisa ser levado em consideração são os salários dos funcionários. Para fins de fiscalização, o pró-labore não pode ser maior que os salários por indicar irregularidade. Também é válido lembrar que incidem impostos sobre o pró-labore, que variam de acordo com o enquadramento tributário da empresa.

Em resumo, veja algumas dicas para definir o valor da retirada:

  • relacione quais atividades são realizadas pelo administrador;
  • analise o salário médio dos funcionários que executam essas funções;
  • observe qual é o valor dos funcionários da empresa;
  • calcule os impostos que vão incidir sobre o pagamento.

Após a definição, o pagamento pode ser realizado mensalmente no mesmo dia que os demais funcionários da organização. Já que não tem holerite para administrador, caso necessite comprovar a renda, o sócio pode pedir a contabilidade uma declaração de pró-labore.

É fundamental que o pró-labore respeite as especificidades financeiras da empresa, mas a retirada jamais pode ser menor do que o salário mínimo vigente. Como vimos no decorrer do texto, a retirada dos sócios é muito importante para a saúde da empresa e também pode ser útil para a redução da carga tributária. Caso tenha dúvidas sobre como definir o valor da retirada, ou qualquer outra questão sobre o assunto, não deixe de procurar ajuda especializada.

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