Pronampe: quem pode solicitar
Quer entender o que é Pronampe e quem tem condições de solicitar? Leia nosso artigo e entenda tudo que precisa saber sobre esse assunto.
O Empreendedorismo cresce a cada dia, no Brasil. Segundo a pesquisa divulgada no primeiro semestre de 2020, cerca de 20% da população brasileira se tornou um empreendedor em 2019.
No entanto a pandemia surpreendeu, não só o Brasil, mas o mundo. Com esse advento e a adoção de lockdown muitos comerciantes e empresários a suspenderem as atividades da empresa por mais de quatro meses. Essa pausa forçada fez com que muitos quebrassem e outros tivessem que se reinventar para não perder seus negócios.
Com essa realidade, para minimizar o impacto, surgiu o Pronampe.
O que é Pronampe
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito especial instituída pela Lei nº 13.999/2020, durante os primeiros meses de 2020. O objetivo inicial foi socorrer os micro e pequenos empresários num momento econômico bem crítico por causa da pandemia.
O projeto foi desenvolvido para criar condições aos empresários a investir em capital de giro por meio da contratação de financiamento simplificado. E dessa forma evitar a quebra de empresas e o aumento do desemprego.
Desde o princípio a ideia do programa era continuar mesmo depois da pandemia, podendo movimentar a economia que foi tão comprometida.
A boa notícia é que intenção virou realidade e no dia 07 de julho de 2021 o Governo Federal, na figura do Presidente Jair Bolsonaro, sancionou a lei que garante a reabertura das contratações de empréstimos através do Pronampe, e dessa vez em caráter permanente. Os recursos deverão chegar a R$ 25 bilhões, com participações dos bancos públicos e privados. E é bom lembrar que pelo menos 20% do aporte do governo (R$ 5 bilhões) será destinado ao setor de eventos.
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Como funciona e a quem se destina
A nova versão do Pronampe 2021 traz novas regras que foram definidas com taxas diferentes em relação a 2020.
A partir de 2021 os juros serão com base na taxa Selic, que hoje é de 2,75% aa mais 6% ao ano. Os valores que poderão ser disponibilizados para cada um dos empresários também serão limitados.
Outro ponto importante é que a linha de crédito Pronampe 2021 será limitada a 30% do que a empresa faturou no ano anterior.
Para solicitar o financiamento, além fazer parte do grupo de empresas que se encaixam nos critérios, é preciso realizar um cadastro junto aos bancos conveniados para análise de crédito. Entre eles estão:
- BMG;
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Nordeste do Brasil;
- Itaú;
- Bancoob;
- Sicred;
- Banco da Amazônia.
- Bradesco;
- Santander;
- Cooperativas (diversas);
- Agências de fomentos estaduais e bancos estaduais;
- Fintech (plataformas tecnológicas de serviços financeiros); entre outras.
E Para conseguir o crédito de financiamento do Pronampe, as empresas devem obedecer a alguns critérios:
- Faturamento anual de até R$ 360 mil para microempresa;
- Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, para empresa de pequeno porte;
- Estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias.
Para solicitar, a empresa pode estar enquadrada ou não no regime tributário do Simples Nacional. Vale ressaltar que, caso a empresa esteja em débito, a instituição financeira poderá conceder um prazo para que a dívida seja quitada ao invés de negar o benefício. Entretanto, vai depender da análise dos dados e novo pedido de inclusão.
Nessa nova versão 2021 o período de carência do Pronampe é de 11 meses. Houve um aumento de 3 meses em relação às regras anteriores.
MEI pode solicitar Pronampe 2021?
Sim, MEI pode solicitar o Pronampe 2021. A principal regra é que as microempresas precisam ter um faturamento máximo de até R$ 360 mil por ano. Portanto, quem tem MEI pode pedir empréstimo pelo Pronampe em 2021 desde que esteja dentro das regras. Para pequenas empresas o faturamento máximo anual precisa ficar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Regras para a versão 2021
Com a aprovação da lei permanente, as regras do Pronampe 2021 ficaram assim:
- A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
- Para novos pedidos Pronampe 2021: limite do financiamento é de até metade do capital social – ou 30% da média do faturamento mensal;
- Cada empréstimo tem a garantia Pronampe de até 85% dos recursos (garantidos pela União);
- Quem pode operar as linhas de crédito: todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central;
- A empresa que optar pelo financiamento precisa manter os empregados por até 60 dias depois do pagamento da última parcela.
- As empresas poderão usar o empréstimo para investimentos, como compra de máquinas e equipamentos, realizar reformas, ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como: água, luz, aluguel, compra de matérias-primas, mercadorias, entre outras).
- Não será permitido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
- Para pedir o empréstimo, o empresário responsável não poderá ter o nome negativado no SPC/Serasa.
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