CAE Construção Civil: qual o código e como escolher o correto em Portugal

Qual a importância do CAE para as empresas de construção civil?

A escolha correta do CAE Construção Civil é crucial para que a empresa desse setor opere dentro das leis, e de forma eficaz. Isso acontece pois esse código tem influência direta:

• Na forma de apuramento e pagamento de impostos;
  
  
  

• Necessidade de licenças e certificações específicas;
  
  
  

• Acesso a alguns incentivos fiscais ou apoios do governo;
  
  
  

• Cumprimento das obrigações acessórias junto às Finanças e à Segurança Social;
  
  
  

• Análise estatística da atividade empresarial.
  
  
  

É importante lembrar que as empresas que operam com o CAE errado podem estar a pagar impostos incorretamente ou até mesmo a operar fora da legalidade, e correm o risco de penalizações e perda de oportunidades.

Como descobrir meu código CAE correto para a construção civil?

Escolher o CAE certo dependerá principalmente do tipo de atividade exercida pela empresa. Como a construção civil é um setor amplo, que abrange obras de engenharia, demolições, instalações elétricas, hidráulicas, e muito mais, é necessário ter cuidado na definição do código.

Para definir o CAE correto, é importante analisar:

• O objeto social da empresa;
  
  
  

• A atividade real exercida (construção de edifícios, reabilitação, obras públicas, etc.);
  
  
  

• O enquadramento fiscal e regulamentar;
  
  
  

• O código indicado na tabela oficial viabilizada pelo governo português.
  
  
  

Nesse momento, é ideal contar com o apoio de um contabilista especializado para assegurar que o enquadramento esteja correto desde o início.

Principais códigos CAE Construção Civil: veja como identificar o ideal para sua atividade

Veja abaixo, uma tabela baseada na classificação oficial do portal do governo português para as atividades do setor de construção. Estes são alguns dos códigos CAE mais importantes:

A escolha do código CAE deve ser a melhor representação da atividade principal da empresa. Em caso de haver atividades secundárias, elas também podem ser registradas, desde que estejam relacionadas.

O CAE influencia o tipo de impostos a pagar por uma empresa de construção civil?

Sim! O CAE Construção Civil impacta diretamente sobre:

• A forma de apuramento do IVA;
  
  
  

• A obrigatoriedade ou não de retenções na fonte;
  
  
  

• A tributação em sede de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas);
  
  
  

• A necessidade de emissão de faturas com menções específicas.
  
  
  

Além disso, alguns CAE's podem estar isentos de IVA ou sujeitos a regimes específicos, como o regime de inversão do sujeito passivo, bastante comum na construção civil.

Benefícios estratégicos de definir o CAE certo para sua empresa de construção civil

A definição do CAE correto garante:

• Segurança jurídica: evitando fiscalizações e multas por enquadramento indevido;
  
  
  

• Benefícios fiscais adequados: acesso a regimes de isenção ou incentivos;
  
  
  

• Credibilidade com parceiros e clientes: indica organização e conformidade legal;
  
  
  

• Facilidade de acesso a concursos públicos e privados;
  
  
  

• Correção na entrega das obrigações fiscais e contabilísticas.
  
  
  

As empresas com CAE incorreto podem encarar atrasos em pagamentos, bloqueios de atividades e obstáculos ao acesso a financiamentos.

Penalizações por usar o CAE incorreto: o que sua empresa precisa saber

A escolha incorreta do CAE pode gerar penalizações fiscais, que incluem:

• Pagamento incorreto de impostos com juros e coimas;
  
  
  

• Incapacidade de participar em concursos públicos;
  
  
  

• Perda de benefícios fiscais ou subsídios;
  
  
  

• Problemas para alteração do enquadramento após um tempo, principalmente se houver irregularidades acumuladas.

Por todas essas razões, é de fundamental importância que o CAE seja definido com critério e, de preferência, com apoio profissional.

Posso alterar o CAE se estiver incorreto?

Sim! O CAE da empresa pode ser alterado se forem identificados erros ou mudanças na atividade principal da empresa. A alteração pode ser realizada junto das Finanças, e em determinados casos, também precisa ser atualizada na certidão permanente da empresa.

Como alterar o CAE da minha empresa?

O processo pode ser feito online através do Portal das Finanças ou presencialmente. Para isso, é necessário:

1. Aceder à área de gestão da empresa no portal das Finanças;
   
   
   

2. Selecionar a opção de alteração de atividade;
   
   
   

3. Escolher o novo CAE principal e, se necessário, CAE’s secundários;
   
   
   

4. Confirmar e submeter o pedido.
   
   
   

Garanta que todos os documentos societários da empresa também reflitam a alteração, como o pacto social e o objeto da atividade descrita.

Como saber se o CAE da minha empresa está correto?

A melhor forma é realizar a consulta dos seguintes documentos:

• Registo da empresa no Portal das Finanças;
  
  
  

• Certidão Permanente no Portal da Justiça;
  
  
  

• Objeto social da empresa no pacto social;
  
  
  

• Atividade real exercida na prática.
  
  
  

Caso tenha discrepância entre a atividade exercida e o código CAE registado, pode ser um sinal de que é necessária uma atualização.

A importância do contabilista na escolha correta do CAE Construção Civil para sua empresa

Um contabilista certificado possui o conhecimento técnico necessário para avaliar com precisão a atividade da empresa e orientar sobre o CAE Construção Civil mais adequado. Além disso, o contabilista pode:

• Analisar o objeto social e o tipo de atividade prática;
  
  
  

• Verificar a correspondência correta entre atividade e código CAE;
  
  
  

• Garantir o enquadramento fiscal mais vantajoso;
  
  
  

• Preencher e submeter as declarações necessárias junto das Finanças;
  
  
  

• Acompanhar possíveis alterações futuras.
  
  
  

O apoio de um contabilista é útil principalmente para empresas em fase de abertura ou mudança de estratégia, e assim, garantir conformidade desde o primeiro momento.

A importância de escolher o CAE Construção Civil correto para garantir o sucesso do seu negócio

Na Facilite Contabilidades, nós compreendemos que a escolha do CAE é mais do que uma formalidade, trata-se de uma decisão estratégica que afeta diretamente os impostos, os custos e o crescimento da sua empresa.

Combinando atendimento personalizado, tecnologia de ponta e uma equipa experiente, ajudamos empresas da construção civil a escolherem o CAE correto, regularizarem suas obrigações e crescerem com segurança jurídica e fiscal.

Está com dúvidas sobre o CAE da sua empresa de construção civil? Fale agora com um dos nossos especialistas e veja como os nossos planos podem facilitar a sua gestão contábil, com um serviço moderno, humanizado e 100% digital.