CAE para programador em Portugal: descubra o ideal para freelancers e empresas de TI

Como atuar como programador em Portugal?

Exercer atividades como programador em Portugal tornou-se uma opção cada vez mais atrativa, motivada pelo crescimento do setor tecnológico e a abertura de oportunidades para o trabalho remoto. São duas formas principais de exercer essa atividade:

1. Como trabalhador independente (freelancer):
   
   

   • Indicado para quem presta serviços a clientes pontuais ou internacionais;
     
     

   • Pode trabalhar com recibos verdes;
     
     

   • Flexibilidade para escolher horários e projetos;
     
     

   • Menores custos iniciais para iniciar a atividade.
     
     

2. Como empresa (empresário em nome individual ou sociedade):
   
   

   • Ideal para quem já têm uma carteira de clientes estável;
     
     

   • Possibilidade de contratar colaboradores e ampliar os negócios;
     
     

   • Acesso facilitado a linhas de crédito e incentivos públicos;
     
     

   • Maior credibilidade no mercado corporativo.

Em ambos os casos, deve-se selecionar de forma correta o CAE para programador, conforme explicaremos mais à frente.

Como descobrir o CAE ideal para programador em Portugal

Localizar o seu código CAE correto pode até parecer confuso no início, porém, é um processo simples, basta seguir os passos certos. O primeiro passo é consultar a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE-Rev. 3), disponível no site do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Siga os passos:

1. Acesse o site do INE: https://www.ine.pt;
   
   

2. Pesquise por "CAE Rev. 3";
   
   

3. Utilize a barra de pesquisa para digitar palavras-chave como “programação”, “software” ou “informática”;
   
   

4. Analise as descrições para verificar qual código melhor representa a sua atividade principal.

Nessa etapa, também é possível contar com o apoio de um contabilista certificado para ajudar na escolha e evitar erros com implicações fiscais.

CAE para programador: qual o código ideal para freelancers e empresas de TI?

Para quem atua na área tecnológica esta é uma das questões mais importantes. Escolher corretamente o CAE, garante o cumprimento legal, e influencia os impostos aplicáveis à atividade, e também oferece a chance de participar em concursos públicos e até na obtenção de benefícios fiscais. Veremos a seguir os códigos mais utilizados nessas áreas de atuação.

CAE para freelancers programadores:

Para trabalhadores independentes, o CAE mais adequado é o 62010 - Atividades de programação informática. Nele, estão inclusas as atividades de:

• Desenvolvimento de software à medida;
  
  

• Criação de aplicações móveis;
  
  

• Programação de websites e plataformas digitais.

Além dele, o CAE 62090 - Outras atividades relacionadas com as tecnologias da informação e informática, pode ser inserido como secundário se o profissional prestar serviços adicionais, como manutenção de sistemas ou suporte técnico.

CAE para empresas de TI:

As empresas que atuam no setor tecnológico podem utilizar um conjunto de CAEs, conforme os serviços prestados:

• CAE 62010 – Atividades de programação informática: código principal para quem desenvolve software como atividade principal.
  
  

• CAE 62020 – Atividades de consultoria em equipamento, programas informáticos e outras tecnologias da informação: indicado para empresas que oferecem soluções personalizadas e consultoria em TI.
  
  

• CAE 62090 – Outras atividades relacionadas com as tecnologias da informação e informática: engloba atividades não especificadas nos códigos anteriores.
  
  

• CAE 63100 – Infraestruturas de computação, processamento de dados, domiciliação de informação e atividades relacionadas: ideal para empresas de cloud computing, hosting ou gestão de servidores.
  
  

Passo a passo para obter o CAE:

1. Aceda ao portal das finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt);
   
   

2. Faça login com sua Chave Móvel Digital ou NIF e senha;
   
   

3. Vá ao menu “Cidadãos” ou “Empresas” > "Início de Atividade";
   
   

4. Escolha a opção “Trabalhador Independente” ou “Empresa”;
   
   

5. Preencha os dados solicitados e selecione o CAE correspondente;
   
   

6. Finalize a entrega da declaração de início de atividade.
   
   

Como escolher o CAE ideal para programador em Portugal

Para escolher o CAE ideal para a sua atividade, é necessário considerar o serviço prestado de forma principal. Um erro muito comum é selecionar um código genérico ou incorreto, e isso pode resultar em problemas com a Autoridade Tributária, impedimentos de acesso a benefícios ou mesmo a cobrança indevida de impostos.

Abaixo, confira os CAEs mais indicados, confirmados segundo a tabela oficial do INE e comumente utilizados:

A escolha correta destes códigos têm impacto direto na tributação (como o regime de IVA aplicável), obrigações legais, acesso a linhas de financiamento e até na contratação de seguros específicos.

Vantagens de escolher o CAE correto

A definição correta do CAE para programador resulta em diversas vantagens competitivas e legais, como:

• Conformidade Fiscal: evitando multas e problemas com a Autoridade Tributária.

• Acesso a Apoios Governamentais: determinados incentivos e fundos europeus são específicos para alguns CAEs.

• Organização Contabilística: auxilia e simplifica a categorização de receitas e despesas, ajudando na gestão financeira.

• Imagem Profissional: mostra seriedade frente aos clientes e parceiros de negócios.

Como abrir empresa sendo programador em Portugal?

Quer se profissionalizar como empresa? O processo de abertura de uma sociedade ou iniciar atividade como empresário em nome individual é mais simples do que parece.

Para atuar como empresário em nome Individual:

1. Aceda ao portal das Finanças;
   
   

2. Inicie atividade como trabalhador independente, escolhendo o CAE adequado;
   
   

3. Registe-se na Segurança Social;
   
   

4. Emita recibos verdes através do portal;
   
   

5. Contrate um contabilista certificado caso opte pelo regime de contabilidade organizada.
   
   

Para abrir uma empresa (sociedade por quotas ou unipessoal):

1. Vá a um balcão “Empresa na Hora” ou utilize o portal ePortugal;
   
   

2. Escolha o nome da empresa ou use uma denominação pré-aprovada;
   
   

3. Indique o CAE principal e secundários;
   
   

4. Deposite o capital social (mínimo de 1 euro para sociedade unipessoal);
   
   

5. Obtenha o NIF da empresa;
   
   

6. Registe-se na Segurança Social;
   
   

7. Contrate um contabilista certificado e inicie a contabilidade.

Ambos os modelos possuem vantagens e limitações, tudo vai depender da sua escala de atuação e projeções de crescimento.

Conte com a Facilite para simplificar o processo

A escolha do CAE para programador não é somente um detalhe técnico, e sim, um dos pilares fundamentais para garantir que o seu negócio opera com segurança, eficiência fiscal e estratégia de crescimento. 

Seja como freelancer ou como uma empresa de TI, o primeiro passo do sucesso no mercado de TI português é estar bem enquadrado do ponto de vista legal.

Na Facilite Contabilidades Online, somos especialistas em contabilidade digital e consultoria para profissionais de tecnologia. Nossa contabilidade oferece:

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