CAEs e Atividades
Lista CAE 2025: qual escolher para a sua empresa?
Como escolher o código correto na Lista CAE 2025 e evitar penalizações com a nova classificação Rev.4
1 de out. de 2025
A Lista CAE ou lista da Classificação das Atividades Económicas, é um dos elementos essenciais para o enquadramento fiscal, estatístico e jurídico de toda empresa em Portugal. Com a chegada da nova CAE Rev.4, as empresas serão chamadas a reavaliar sua situação e, se necessário, atualizar os seus códigos de atividade económica, promovido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Neste artigo, vamos abordar o que é CAE, a importância desta classificação, como escolher o código correto da Lista CAE 2025, quais as mudanças com a nova revisão, como aceder à lista oficial do governo, e também como um contabilista pode apoiar o processo de escolha e alteração do CAE.
O que é CAE?
O CAE ou Classificação das Atividades Económicas, é um sistema de códigos usado na identificação da atividade principal e, quando é o caso, nas atividades secundárias de uma empresa ou trabalhador independente. Esta classificação é importante para efeitos fiscais, estatísticos e legais, e permite que as autoridades tenham clareza sobre a natureza da atividade desenvolvida por cada entidade.
De forma resumida, o CAE se trata de uma obrigação legal, e cada empresa ou profissional deve estar identificado corretamente segundo esta classificação para operar dentro da legislação vigente em Portugal.
Qual a importância do CAE para as empresas?
O CAE impacta diretamente na tributação da empresa, na sua relação com a Autoridade Tributária, no acesso a apoios governamentais, licenças específicas e até mesmo em questões de enquadramento legal. Escolher incorretamente o código, pode significar:
Tributação inadequada (pagamento a mais nos impostos ou não aproveitamento de benefícios fiscais);
Problemas no acesso a incentivos ou fundos;
Incompatibilidade com a realidade da atividade;
Obrigações acessórias desnecessárias.
Sendo assim, escolher corretamente o CAE é uma decisão estratégica e não somente administrativa.
Como descobrir o código CAE correto?
Para escolher o código CAE correto, o primeiro passo é consultar a Lista CAE atualizada e identificar os códigos que melhor representam a atividade que sua empresa exerce. Esta escolha precisa refletir com exatidão a realidade operacional da empresa. Para isso, você deve:
Analisar a descrição detalhada de cada código na Lista CAE oficial;
Considerar a atividade principal e, se for aplicável, atividades secundárias;
Observar exemplos práticos dentro de cada categoria;
Consultar um contabilista certificado para apoio técnico.
O que mudou para as empresas com a CAE Rev.4?
Com início em 2025, a CAE Rev.4, exige que todas as empresas reavaliem os seus códigos atuais (CAE Rev.3) e façam a transição para a nova nomenclatura. As principais alterações incluem:
Reclassificação de atividades já existentes;
Inclusão de novas atividades económicas emergentes (ex.: negócios digitais, serviços tecnológicos);
Melhoria na segmentação e precisão da classificação.
Como ter acesso à Lista CAE 2025?
A nova Lista CAE Rev.4 pode ser consultada de duas formas. A primeira é através do site oficial do governo português, em Pesquisa CAE. Neste portal, pode pesquisar por palavra-chave, código ou descrição, e encontrar o CAE mais adequado à sua empresa.
A segunda forma é através do sítio do Instituto Nacional de Estatística, em que é possível pesquisar pela Categoria ou pela Designação.
Quais são as penalizações por escolher o código errado na Lista CAE e como evitar prejuízos fiscais?
Escolher o código CAE incorreto pode gerar várias implicações negativas, que incluem:
Pagamento indevido ou excessivo de impostos;
Multas por falta de enquadramento legal;
Perda de acesso a incentivos, subsídios e benefícios fiscais;
Cancelamento de licenças de operação específicas.
Ademais, a reclassificação feita de maneira incorreta durante a transição para a CAE Rev.4 será refletida em todos os registos oficiais: Autoridade Tributária, INE e Instituto dos Registos e Notariado.
Posso alterar o CAE se estiver incorreto?
Sim. O CAE de uma empresa pode ser alterado sempre que aconteça uma mudança na sua atividade económica, ou em casos de escolha errada inicialmente. A alteração deve ser feita com o máximo de cuidado a fim de evitar problemas legais ou fiscais.
Como alterar o CAE da minha empresa?
A alteração do CAE pode ser feita diretamente no Portal das Finanças, acedendo à área de gestão de empresas e solicitando a alteração dos dados registados.
No momento da alteração, é essencial ter em mãos os códigos corretos e entender exatamente como cada um se aplica à atividade empresarial, para evitar erros ou até mesmo duplicidade de classificações.
Como saber se o CAE da minha empresa está correto?
Você pode conferir os códigos atuais da sua empresa no Portal das Finanças, na área pessoal ou empresarial, com seu login e senha de acesso. Consulte os dados registados e compare com a nova Lista CAE.
Se forem identificadas divergências entre a sua atividade real e o código registado, será necessário realizar a correção através do:
Portal da Empresa / Registo Comercial (IRN – Instituto dos Registos e Notariado): Para alterar o CAE principal da empresa legalmente constituída.
Portal das Finanças (Autoridade Tributária): Para atualizar os dados fiscais com os novos CAEs (principal e/ou secundários).
INPI e outros organismos podem também exigir atualização, dependendo do setor.
Como um contabilista pode me ajudar a escolher o CAE correto?
Um contabilista certificado possui conhecimento técnico sobre os impactos fiscais, legais e operacionais de cada código CAE. Com a análise do modelo de negócio da sua empresa, este profissional pode:
Indicar os códigos mais adequados à sua atividade principal e secundárias;
Validar as opções segundo a legislação tributária;
Evitar erros que gerem penalizações ou enquadramento indevido;
Acompanhar todo o processo de alteração no Portal das Finanças.
Além de tudo isso, o contabilista indicará os melhores enquadramentos tributários, regimes fiscais disponíveis e ajudará no aumento da eficiência fiscal da empresa.
Escolher o código certo na Lista CAE: por que contar com apoio especializado faz toda a diferença
Escolher o código CAE certo é uma decisão estratégica que afeta a saúde fiscal e legal da sua empresa. Com a CAE Rev.4, todas as empresas são chamadas a agir e atualizar a sua classificação.
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