Razão Social – Tudo o que você precisa saber

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Registrar a razão social é uma das etapas mais importantes na abertura de uma empresa, e deve ser feita com máxima atenção.

Isso porque esse é o primeiro passo para oficializar o negócio, inclusive para solicitar os demais documentos para começar as atividades.

Não conhecer o termo ou não registrá-lo corretamente pode trazer problemas para a firma no futuro.

Pensando nisso, a Facilite preparou um conteúdo especial sobre o que é a razão social de uma empresa e porque ela é tão importante.

O que é razão social?

Razão social é o nome de registro de uma pessoa jurídica. É o termo oficializado na Junta Comercial e que aparece nos documentos oficiais da empresa.

Inclusive, é preciso garantir que não existe outro negócio com a mesma razão para poder fazer a certidão.

Antes de abrir uma empresa, é preciso seguir uma série de etapas jurídicas, que incluem a regularização do empreendimento e suas atividades.

No entanto, para adquirir as demais certificações e licenças, é necessário ter um nome jurídico oficial.

Por isso, o registro na Junta Comercial costuma ser um dos primeiros passos, e é onde se define o termo.

Entretanto, é importante lembrar que este título não é o mesmo que nome fantasia ou a marca da empresa.

Nome fantasia e marca

A princípio, a razão social é o nome jurídico do negócio. 

Mas, em algumas situações, a empresa pode optar por utilizar outra denominação, que irá estampar logotipos, fachadas e itens de publicidade, por exemplo.

Neste caso, é criado um nome fantasia. Costuma ser um termo mais curto, ou de maior impacto, fácil de ser lembrado pelo público alvo. 

Por exemplo, Globo Comunicação e Participações S.A. é a razão social da empresa, e Globo é o nome fantasia.

Enquanto isso, quando uma organização quer proteger seu nome fantasia, para que ninguém mais utilize, ela realiza um registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Dessa forma, ocorre a patente da marca, tornando-a exclusiva da empresa. 

Mesmo que possam ter nomes semelhantes, a razão social, o nome fantasia e a marca são elementos distintos.

 

Qual a importância da razão social?

O nome de registro de uma empresa é de suma importância, pois irá compor todos os títulos relacionados à instituição. Por exemplo:

  • alvarás e licenças;
  • contratos sociais;
  • documentos financeiros;
  • notas fiscais;
  • faturas;
  • escrituras imobiliárias.

É por esse motivo que a razão social é um dos primeiros elementos a serem decididos na Junta Comercial.

Em resumo, é como a empresa será reconhecida legalmente em todos os âmbitos, além de garantir a identidade exclusiva da firma.

 

Como registrar a razão social

Antes de mais nada, é necessário escolher bem o nome que irá compor o registro. Afinal, ele estará em todas as certidões futuras.

Geralmente, se relaciona com a atividade exercida, o tipo societário ou mesmo pode ter o nome do proprietário.

É recomendável dar preferência para nomes não muito longos, de fácil assimilação e escritura. Alguns exemplos comuns são:

  • nome do proprietário + EIRELI/LTDA;
  • iniciais do proprietário + atividade exercida;
  • sobrenome + empresa de (atividade exercida).

Depois de definir o nome, é importante verificar se ele está disponível. Ou seja, se não existe nenhuma empresa com a mesma razão.

Se estiver liberado, basta ir até uma Junta Comercial ou cartório próximo.

Documentos posteriores, como contrato social e alvará de funcionamento, só podem ser emitidos a partir do registro inicial no órgão.

 

É possível trocar a razão social da empresa?

Se existir a necessidade, é possível trocar a razão social da empresa. No entanto, este processo é trabalhoso e burocrático.

Isso porque todos os documentos com o nome anterior deixarão de ser válidos. Ou seja, será preciso emiti-los novamente.

Além de demorado, também pode trazer mais despesas para a empresa, que precisará pagar pelas novas emissões.

Por isso, é importante escolher bem o nome antes de regularizar as atividades, e calcular o custo-benefício de alterá-lo.

Entretanto, se optar por essa decisão, a empresa pode fazer a troca na Junta Comercial.

 

Por que se preocupar com a razão social da empresa?

De forma geral, a razão social é um dos primeiros atributos definidos na abertura de uma empresa.

Isso significa que não é possível concluir as demais etapas sem ter esse registro.

Trata-se da identidade do negócio, como ele será reconhecido pelos órgãos competentes.

Sendo assim, é essencial que o empreendedor se preocupe com a razão social que irá adotar para começar suas atividades.

No futuro, é possível alterar o nome, mas é um processo longo e burocrático. Inclusive, pode ser preciso contratar um contador para administrar os novos documentos.

Na Facilite, você conta com um time de especialistas que irão te ajudar a organizar a sua empresa, desde a abertura. Entre em contato com nossa equipe.

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