Tabela Atualizada do NCM! Entenda o sistema de Classificação de Mercadorias

O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, mais conhecido como NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), é uma ferramenta primordial para o comércio internacional e a tributação de mercadorias. Veremos nesse artigo a tabela atualizada do NCM, e como ela é útil na classificação de produtos.

O NCM é utilizado por empresas, governos e organizações no mundo todo, visando identificar e classificar produtos de maneira consistente.

Aqui, vamos explorar a tabela atualizada do NCM, explicar o que é o NCM, como é composto e como determinar o NCM correto para um produto.

O que é NCM?

O NCM é um sistema internacional de classificação de mercadorias, criado para padronizar a descrição e os códigos de produtos comercializados de maneira global. Ele possui um papel fundamental em muitas áreas, que vão de comércio internacional, coleta de estatísticas econômicas, tributação até regulação das alfândegas.

O código NCM é utilizado principalmente na categorização de produtos para:

• Tributação: determinar as alíquotas de impostos de importação e exportação.
• Coleta de Dados: auxiliar a coleta e a análise de dados sobre o comércio internacional.
• Controle Aduaneiro: ajudar na verificação da conformidade das mercadorias com regulamentos e normas específicas.
• Classificação de Produtos: identificar produtos de maneira precisa e uniforme.

Composição do NCM

A Nomenclatura Comum do Mercosul, é formada por oito dígitos, organizados em uma estrutura hierárquica que vai do mais geral para o mais específico. Cada um dos dígitos possui um significado específico:

Capítulo

Os dois dígitos iniciais representam o capítulo geral que o produto pertence. São 99 capítulos no total, que abrangem uma ampla gama de produtos.

Posição

Os quatro dígitos posteriores determinam a posição, que é uma subdivisão mais específica em um capítulo. As posições dizem respeito a categorias de produtos relacionados.

Subposição

Os dois dígitos seguintes são a subposição, que detalha ainda mais o produto e pode indicar características específicas.

Item

O último dígito, ou o oitavo, representa o item. Esse dígito é utilizado para identificar variações ou subprodutos dentro da mesma subposição.

Como saber o NCM correto de um produto?

A definição do NCM correto para um produto é essencial no cumprimento dos regulamentos aduaneiros, e ajuda a evitar problemas fiscais.  Vejamos alguns passos, para auxiliar na busca do NCM adequado:

Consulte a Tabela NCM Atualizada

Como a tabela é atualizada de maneira regular, é essencial usar a versão mais recente. É possível encontrá-la em sites de órgãos governamentais relacionados ao comércio, como a Receita Federal.

Identifique o Produto

É importante analisar o seu produto com cuidado. Comece identificando sua função, material, forma e demais características importantes.

Pesquise na Tabela

Utilize a tabela do NCM para buscar a categoria que melhor descreve seu produto. Inicie no nível de capítulo e refine a busca até encontrar a posição, subposição e item que se encaixam.

Consulte Especialistas

Em determinados casos, pode ser necessário consultar especialistas em comércio internacional, contadores ou profissionais aduaneiros para definir o NCM correto, principalmente para produtos complexos ou novos no mercado.

Verifique com as Autoridades Aduaneiras

Após a identificação do NCM, aconselha-se verificar com as autoridades aduaneiras locais para garantir que a classificação seja aceita e esteja dentro das regulamentações vigentes.

É muito importante estar atualizado com as mudanças na tabela do NCM, afim de garantir a precisão na classificação de produtos.

Veja alguns exemplos de alteração abaixo:

Como acessar todas as alterações da tabela atualizada do NCM?

Para ter acesso à todas as alterações, e a tabela NCM completa e atualizada, basta acessar o site da Receita Federal, em assuntos aduaneiros, o nesse link.

Considerações finais

Resumindo, o NCM é um sistema de classificação crucial para o comércio internacional e a tributação de mercadorias.

Entender toda sua composição, e saber como determinar o NCM correto para um produto é fundamental para empresas importadoras e exportadoras, garantindo a conformidade legal e a eficiência nas operações comerciais.

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