Muitas empresas não sabem o que é o Cadastro de Prestadores de Serviços de Outro Município (CPOM). Entretanto ao irem prestar serviços em outras cidades, acabam se deparando com este termo.
Ele foi originalmente criado pelas prefeituras com o principal objetivo de impedir que algumas empresas registrem a sua sede fora de sua cidade de origem a fim de se obter benefícios fiscais.
Este cadastro é exigido previamente na grande maioria das cidades, e caso não seja realizado, eles podem ocasionar problemas que capazes de impactar diretamente no andamento do seu negócio.
Portanto, com o objetivo de te auxiliar a entender melhor como ele funciona, a Facilite preparou um conteúdo com todas as informações que a sua empresa precisa saber sobre o CPOM.
Entenda melhor como funciona o CPOM
O CPOM é um cadastro que deve ser feito exclusivamente por empresas que possuem como objetivo prestar seus serviços em cidades espalhadas por todo o país.
Ele é considerado com uma medida tomada para se evitar a evasão fiscal e caso não seja realizada, irá gerar ao proprietário do negócio uma dupla tributação do Imposto Sobre Serviço – ISS.
Desta maneira, a guia será recolhida tanto pela cidade em que a empresa está sediada, quanto pela cidade onde o serviço foi prestado.
Porque é importante saber sobre o CPOM?
Possuir conhecimento prévio sobre o CPOM é algo de extrema importância. Isso, porque ele foi criado com o principal objetivo de se evitar guerras fiscais entre os municípios e também evitar o crime de sonegação de impostos.
Sendo assim, saber como ele funciona e qual é o momento certo para fazer esse registro é essencial para que você possa usá-lo sem infringir a lei e ainda utilizá-lo como base para definir o preço final do seu serviço.
Como fazer o CPOM?
Para fazer o CPOM é necessário antes colher algumas informações na prefeitura do local onde o serviço será prestado.
Além disso, há locais onde o processo pode ser feito totalmente ou parcialmente online. Entretanto, é preciso se atentar, pois outros municípios exigem que o mesmo seja feito de forma presencial.
O intuito principal de todo esse processo é colher documentos e informações que atestem a existência e o funcionamento do seu negócio.
Portanto, mesmo que algumas etapas sofram mudanças, a cópia dos documentos citados a seguir são essenciais para que você consiga realizar o cadastro. Confira:
- CNPJ;
- Documento de constituição;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Alvará de funcionamento;
- Documentos que comprovem o funcionamento da empresa;
- Fotos da empresa.
Todas as empresas precisam ter registro ativo no CPOM?
Cada cidade possui uma exigência específica, sendo assim, é necessário conferir junto a prefeitura se a sua empresa se enquadra dentro das especificações.
Desta maneira, além de entender se a sua empresa está dispensada da obrigatoriedade, consegue se manter em dia com os órgãos específicos.
Quais cidades exigem o CPOM?
O CPOM pode ou não ser uma exigência dos municípios. Porém, sabemos que a lista se formos falar em relação a nível Brasil, se torna bastante extensa.
Sendo assim, a nossa sugestão é que mesmo realizando uma pesquisa prévia na prefeitura sobre suas exigências, ao fazer um contrato de prestação de serviços a sua empresa insira no mesmo uma cláusula específica referente a este cadastro.
Algumas das cidades que existem o CPOM, por exemplo, são:
- São Paulo/SP;
- Rio de Janeiro/RJ;
- Goiânia/GO;
- Belo Horizonte/MG;
- Santos/SP;
- Brasília/DF.
Quais os prejuízos de não realizar o cadastro no CPOM?
A não realização deste cadastro poderá ocasionar algumas situações desagradáveis para a sua empresa.
Pensando em evitar qualquer tipo de problema, relacionamos algumas das principais implicações que você pode sofrer por essa questão.
Problemas na gestão fiscal
Caso a empresa não faça o cadastro, o ISS será retido na fonte pela empresa que contratou o serviço.
Desta maneira, o pagamento pelos serviços prestados será descontado, diminuindo os lucros obtidos pela empresa.
Diminui a credibilidade da empresa no mercado
Além de gerar uma bitributação, a empresa tem sua credibilidade diminuída de forma importante quando comparada a outras empresas concorrentes.
Perda de clientes
A maioria dos municípios não permite a atuação da empresa prestadora de serviços antes que seu cadastro seja realizado e aprovado pelo órgão responsável, ocasionando na perda de novos clientes.
Vale a pena realizar o cadastro no CPOM?
Embora o processo para cadastrar a sua empresa no CPOM seja um pouco burocrático, esse é um processo que não gera o pagamento de taxas para a prefeitura e ainda ajuda a impedir a ocorrência de problemas futuros como trouxemos anteriormente.
Sendo assim, indicamos fortemente a sua realização, assim como a procura de um profissional da área fiscal ou contabilidade a fim de se obter maiores detalhes acerca desse processo, poupando assim tempo e preocupações desnecessárias.
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