O lucro Presumido, é um regime tributário onde a cobrança de impostos é baseada no lucro estimado da empresa. Esse regime é conhecido por simplificar o recolhimento dos principais tributos federais: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Ressaltando, que as empresas que adotam o lucro presumido precisa manter a escrituração contábil e cumprir as demais obrigações acessórias, previstas na legislação fiscal.

Simplificação da base de cálculo 

A tributação do regime é feita com base na presunção de lucro da empresa, e é definida por uma porcentagem aplicada sobre a receita bruta da empresa, e pode variar conforme a atividade econômica do empreendimento.

Apuração menos complexa

Em comparação com o Lucro Real, o presumido é menos complexo no momento do cálculo, pois não depende da contabilização de todas as receitas e despesas da empresa.

Dedução de despesas limitadas

No Lucro Presumido, a dedução de despesas diversas não é permitida, como algumas conectadas a impostos, multas, juros, entre outras, ao calcular o imposto devido.

Obrigatoriedade no recolhimento de tributos

A CSLL e o IRPJ são calculados sobre a base de cálculo presumida. Além desses, outros tributos, como o PIS/PASEP e a COFINS, podem ser recolhidos de forma cumulativa ou não, isso vai depender da atividade da empresa.

Regime de caixa para o reconhecimento de receitas e despesas

A empresa pode utilizar o regime de caixa para reconhecer as receitas e despesas, desde que seja autorizada pela legislação tributária.

Utilização de créditos tributários

É possível aproveitar os créditos tributários relativos ao ICMS e ao IPI, pelas empresas optantes pelo Lucro Presumido. Isso desde que sejam observadas as condições determinadas pelas legislações.

Limitação para empresas de determinados setores

Algumas empresas, como as instituições financeiras e as de leasing, por exemplo, são impedidas de optar pelo Lucro Presumido e devem optar pelo Lucro Real obrigatoriamente.

Importante lembrar que escolher o Lucro Presumido não é uma decisão simples, e deve ser feita baseada na análise das especificidades de cada empresa, levando em conta seu porte, a atividade econômica, o faturamento, as despesas dedutíveis, e outros fatores. Por esse motivo, é necessário consultar um contador ou profissional para ajudar na tomada dessa decisão.

A próxima etapa, se refere ao valor da receita bruta recebida pela empresa, se multiplica o percentual de presunção de lucro. O resultado vai representar o lucro presumido para fins de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Por último, sobre o valor do lucro presumido obtido, é aplicada a alíquota que corresponde a esses dois tributos.

Para as empresas do Lucro Presumido, as alíquotas do IRPJ e da CSLL são fixas em:

• IRPJ: 15% sobre o lucro presumido.
• CSLL: 9% sobre o lucro presumido.

Portanto, para o cálculo da alíquota efetiva do IRPJ e da CSLL nesse regime, basta aplicar as alíquotas fixas sobre o lucro presumido obtido. A fórmula básica para o cálculo seria:

Alíquota Efetiva = (Alíquota IRPJ + Alíquota CSLL) / 2

Presumindo que tanto a alíquota do IRPJ quanto a da CSLL são 15% e 9%, de maneira respectiva, a média delas seria 12%. Assim, a alíquota efetiva, neste caso, seria de 12%.

É importante frisar que o cálculo pode ser alterado, de acordo com as particularidades da empresa, como aplicar outras alíquotas de CSLL, para empresas sujeitas a regimes especiais.