Posso ter CNAE de Airbnb na minha empresa (Médico/TI)? Segregação de Receitas e Economia

Posso ter mais de um CNAE no CNPJ e incluir atividades como Airbnb?

Sim. Empresas podem ter mais de um CNAE no CNPJ, desde que todas as atividades sejam relativas e compatíveis com a natureza jurídica da empresa e com o regime tributário adotado.

Sendo assim, um médico pode ter um CNPJ com o CNAE principal referente à atividade médica e um CNAE secundário que seja veiculado à locação de imóveis por temporada, como o aluguel através do Airbnb.

Porém, isso deve ser feito com cautela, e levando em conta as regras do Simples Nacional (quando for aplicável) e a necessidade de segregar receitas da forma correta para não sofrer penalizações da Receita Federal.

Quais são os CNAEs permitidos para alugar no Airbnb usando uma empresa?

Existem dois CNAEs principais que são os mais indicados para atuar com locações de curta duração como o Airbnb:

1. CNAE 5590-6/99 – Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
   Utilizado em casos de prestação de serviço ao hóspede, como café da manhã, recepção, limpeza contínua etc. Nesse modelo, a atividade é considerada prestação de serviços, com tributação pelo Anexo III ou V do Simples Nacional (a depender do fator R).

2. CNAE 6810-2/02 – Aluguel de imóveis próprios
   Quando a empresa apenas aluga o imóvel sem prestar serviços. Nessa configuração, o rendimento é tratado como receita de locação e pode até ser tributado fora do Simples, com alíquotas mais vantajosas em alguns casos.

Agora se a sua dúvida é estruturar o imóvel dentro da empresa sem gerar riscos fiscais, vale a pena entender melhor como funciona o Comodato Airbnb com empresa própria – vale a pena? e quando essa estratégia pode ser realmente vantajosa.

O que é a segregação de receitas no Simples Nacional?

Quando se opta pelo Simples Nacional, as empresas pagam impostos baseados na soma de todas as receitas, mas nem todas as atividades são tributadas da mesma forma.

A segregação de receitas é o processo de declarar corretamente quanto foi faturado por cada atividade da empresa (cada CNAE), para aplicar as alíquotas específicas de cada anexo.

Exemplo:

• Um médico com empresa no Anexo III inclui um CNAE de Airbnb.

• As receitas médicas continuam sendo tributadas como serviço de saúde.

• As receitas de aluguel são declaradas separadamente e podem ser tributadas em outro anexo ou fora do Simples.

Fazendo a separação correta é possível gerar uma economia relevante.

MEI ou CNPJ com CNAE Airbnb: qual a melhor opção para alugar no Airbnb?

Sendo assim, para quem tem patrimônio e renda mais alta, como profissionais liberais e empresários, usar o CNPJ atual com segregação de receitas é mais vantajoso do que operar como MEI.

Quais os riscos de adicionar CNAE Airbnb em empresa de médicos ou na área de TI?

Apesar das vantagens, existem alguns riscos que devem ser considerados:

• Erro na segregação de receitas: se a receita não for corretamente separada, a Receita Federal pode entender que há omissão ou erro de tributação.

• Incompatibilidade de atividades: algumas naturezas jurídicas (como Sociedade Simples) podem não aceitar atividades comerciais como locação de imóveis.

• Desenquadramento do Simples Nacional: em caso de erro na atividade ou de prestação de serviço irregular, a empresa pode ser desenquadrada e obrigada a recolher IRPJ, CSLL, PIS, COFINS etc. pelo lucro presumido ou real.

Mas, e as vantagens?

• Tecnologia a favor: Usando plataformas como a da Facilite, é possível fazer essa gestão 100% online, com relatórios mensais, segregação automática de receitas e orientação de especialistas.

• Gestão patrimonial eficiente: Imóveis podem ser administrados dentro da empresa, facilitando controle de receitas, despesas, e até proteção patrimonial.

• Economia tributária: Quando bem estruturado, é possível pagar menos imposto do que como pessoa física.

•  Expansão do negócio: Com um CNPJ estruturado para múltiplas atividades, você pode explorar novas fontes de renda com segurança jurídica.

Evite erros e economize legalmente

Se você é médico, advogado ou desenvolvedor e já possui um CNPJ ativo, pode adicionar um CNAE que seja condizente com aluguel por temporada. Mas, é fundamental seguir alguns passos, e se possível com suporte contábil:

1. Reavaliar a natureza jurídica da empresa

2. Definir os CNAEs corretos

3. Atualizar o contrato social e CNPJ

4. Configurar de forma correta o sistema de segregação de receitas

5. Organizar e atualizar todos os lançamentos contábeis 

Além disso, evite fazer isso por conta própria, pois erros podem custar caro em forma de multas ou desenquadramentos de regime.

CNAE Airbnb é uma estratégia inteligente, se tiver apoio contábil

Se você chegou até aqui, já sabe que é possível ter mais de um CNAE no CNPJ e usar a empresa atual para operar com Airbnb. Melhor ainda, se você fizer isso com orientação contábil especializada, para reduzir sua carga tributária, variar seu negócio e ter mais segurança jurídica e financeira.

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