CNAE:5021-1/01

Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia

CNAE

5021-1/01

ANEXO

Anexo III

ALÍQUOTA

De 6% ate 33%.

Atividades

  • Embarcações com tripulação para transporte aquaviário de carga, municipal, por navegação interior, exceto travessia; fretamento de
  • Embarcações com tripulação para transporte aquaviário de carga, municipal, por navegação interior, exceto travessia; locação, aluguel de
  • Embarcações com tripulação para transporte hidroviário de carga, municipal, por navegação interior exceto de travessia; fretamento de
  • Embarcações com tripulação para transporte hidroviário de carga, municipal, por navegação interior exceto de travessia; locação ou aluguel de
  • Transporte aquaviário de carga, municipal, exceto de travessia, por rios, lagoas, canais e outras vias de navegação interior
  • Transporte aquaviário de carga, municipal, por navegação interior, exceto travessia
  • Transporte hidroviário de carga, municipal, exceto de travessia, por rios, lagoas, canais e outras vias de navegação interior
  • Transporte hidroviário de carga, municipal, por navegação interior, exceto de travessia
  • Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia

Compreende

  • O transporte de carga municipal, por rios, canais, lagos, lagoas, baias e outras vias de navegação interior, exceto travessia
  • O fretamento de embarcações com tripulação

Não Compreende

  • A operação e gestão de terminais de carga (5231-1/02)
  • O transporte por navegação de travessia, municipal (5091-2/01) e intermunicipal (5091-2/02)

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Importante

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