CNAE:6202-3/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

CNAE

6202-3/00

ANEXO

Anexo III e Anexo V

ALÍQUOTA

Alíquota Anexo III: De 6% ate 33%. / Alíquota Anexo V: De 15.5% ate 30.5%.

Atividades

  • Cessão de direito de uso de programas de computador customizáveis; serviços de
  • Cessão de direito de uso de software customizável; serviços de
  • Programas de computador customizáveis; desenvolvimento de
  • Programas de computador customizáveis; licenciamento de
  • Programas de informática customizáveis; desenvolvimento de
  • Programas de informática customizáveis; licenciamento de
  • Software customizáveis; desenvolvimento de
  • Software customizáveis; licenciamento de
  • Software customizáveis; representação de

Compreende

  • O desenvolvimento de sistemas ou programas de computador (software) que permitem a realização de customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular)
  • O licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador customizáveis; este licenciamento é freqüentemente obtido através da própria empresa que os desenvolveu ou de seus representantes

Não Compreende

  • A produção de programas de computador sob encomenda (6201-5/01)
  • O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00)
  • Os serviços de customização dos programas de computador (6204-0/00)

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Importante

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