CNAE:7740-3/00

Gestão de ativos intangíveis não-financeiros

CNAE

7740-3/00

ANEXO

Anexo III e Anexo V

ALÍQUOTA

Alíquota Anexo III: De 6% ate 33%. / Alíquota Anexo V: De 15.5% ate 30.5%.

Atividades

  • Compra e venda do direito de uso de marcas e patentes
  • Exploração mineral; direitos de
  • Franqueador de marcas esportivas
  • Franquia, franchising; venda e licenciamento de
  • Intermediação de certificados de créditos de carbono; serviços de
  • Licenciamento do uso de marcas e patentes
  • Marcas e patentes; arrendamento de
  • Patentes e royalties; cessão de direito de uso de
  • Patentes e royalties; gerenciamento de
  • Patentes; compra e venda de
  • Patentes; gestão de
  • Royalties; administração de
  • Royalties; serviços de cobrança de

Compreende

  • As atividades que possibilitam o uso de ativos não-financeiros por terceiros, ou seja, garantem o direito de uso a partir do pagamento de royalties ou de licença de uso ao proprietário do ativo. os proprietários dos ativos podem ou não terem sido os responsáveis por sua criação. o uso desses ativos pode ter várias formas, tais como, permissão para reprodução, utilização em vários processos e produtos, operação de franquias, etc., como por exemplo:
  • #- a compra, a venda e o licenciamento (leasing) pelo uso de marcas e patentes
  • #- a venda e o licenciamento de franquias
  • #- o recebimento de royalties
  • #- os direitos de exploração mineral

Não Compreende

  • A gestão de direitos autorais de obras artísticas, literárias, musicais, cinematográficas e audiovisuais (divisões 58 e 59)
  • O licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00) e não-customizáveis (6203-1/00)
  • O leasing de imóveis (6810-2/01)
  • O arrendamento mercantil (leasing financeiro) de bens tangíveis (6440-9/00)
  • O aluguel de fitas de vídeo, dvds, cds e similares (7722-5/00)

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Importante

Os resultados aqui apresentados são baseados em uma amostra do nosso banco de dados, que está passando por um processo de atualização. Esta ferramenta não se destina a fornecer aconselhamento e não substitui um profissional qualificado. Para mais detalhes, consulte nossos especialistas.