Como quitar as dívidas da sua empresa: MEI, ME e EPP podem negociar com até 70% de desconto pela PGFN

Neste artigo vamos abordar como regularizar o MEI, ME ou EPP com segurança, e mostrar como funciona o parcelamento MEI 2025, quem pode participar, como consultar dívidas e as vantagens de aproveitar esse momento.

Quer ajuda para renegociar suas dívidas e organizar seu CNPJ? A Facilite Contabilidades Online te orienta em todo o processo.

Por que negociar as dívidas da sua empresa é fundamental em 2025

Ter dívidas abertas com o governo pode trazer graves consequências para a sua empresa, que incluem:

• Bloqueio de acesso a crédito bancário
  
  

• Restrição para emissão de certidões negativas
  
  

• Impedimentos de participação em licitações
  
  

• Problemas com fornecedores e clientes
  
  

• Risco de o CNPJ ser considerado inapto
  
  

As empresas que possuem dívida ativa perdem competitividade no mercado. Além de, se o status do CNPJ for inapto pode ser baixado de ofício pela Receita Federal, mesmo com a continuidade das operações da empresa.

Se você está em busca de informações sobre como regularizar o CNPJ ME inapto ou precisa deixar sua empresa em dia com o fisco, a hora de agir é agora.

 A Facilite oferece consultoria especializada para ajudar empresas com pendências fiscais. Fale com um especialista e entenda o melhor caminho para o seu caso.

Quem pode aderir ao parcelamento da PGFN?

A nova iniciativa de renegociação da PGFN é direcionada a empresas:

• MEIs
  
  

• MEs
  
  

• EPPs
  
  

Que possuem dívidas ativas da União inscritas até 31 de maio de 2025. 

As condições para participação do programa, incluem:

• Desconto de até 70% sobre o valor total da dívida
  
  

• Parcelamento em até 145 meses, dependendo da situação da empresa
  
  

• Limite de dívida total: até R$ 45 milhões
  
  

Esse programa está incluído na política de transação tributária 2025, que tem como objetivo facilitar o pagamento de débitos e manter as empresas em funcionamento.

Como funciona o parcelamento para MEI, ME e EPP

Parcelamento MEI 2025

O Microempreendedor Individual com débitos com a Receita Federal ou a PGFN pode adotar o parcelamento MEI 2025 diretamente através do site da PGFN, sem precisar sair de casa.

Para aderir, devem ser observados alguns fatores:

• Possuir débitos inscritos em dívida ativa até 31/05/2025.
  
  

• Aderir até 30 de setembro de 2025.
  
  

• O desconto pode variar de acordo com a situação financeira do contribuinte.
  
  

É uma oportunidade muito relevante para quem deseja saber como parcelar dívida do MEI ou como pagar dívida ativa PGFN de forma viável.

Se você é empreendedor e quer saber como regularizar o MEI atrasado, a Facilite pode te orientar em todo o processo de adesão ao parcelamento. Fale com a gente!

Quitação de dívidas de ME e EPP

Já para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o parcelamento segue as mesmas regras gerais da transação tributária, porém, conta com alguns diferenciais:

• É realizada uma análise com base na capacidade de pagamento da empresa.
  
  

• Empresas inativas, com CNPJ inapto ou até baixas com dívidas, também podem fazer a adesão.
  
  

• Pode-se  incluir vários tipos de dívidas fiscais federais no acordo.
  
  

Se você está buscando como regularizar CNPJ ME inapto, ou precisa resolver pendências para evitar o cancelamento definitivo do CNPJ, esse é o caminho mais direto.

Passo a passo para renegociar a dívida com a PGFN

Renegociar os débitos com a União ficou bem mais fácil. Veja abaixo como funciona o processo:

1. Acesse o site da PGFN: https://www.regularize.pgfn.gov.br
   
   

2. Clique em "Acessar o Sispar" com seu certificado digital, código de acesso ou acesso Gov.Br (nível Bronze ou superior);

3. No menu, escolha "Negociação de Dívida".
   
   

4. Selecione a modalidade de parcelamento disponível.
   
   

5. Faça a simulação de valores e prazos.
   
   

6. Confirme a adesão e emita o DARF da primeira parcela.

Após a adesão, o pedido é deferido em até 5 dias úteis após o pagamento, e você pode acompanhar o andamento pelo SISPAR na opção “Consulta”, e é possível habilitar débito automático via menu “Débito automático” no SISPAR.

Seguindo esse passo a passo, você entenderá melhor como consultar dívida ativa PGFN e iniciar sua negociação de forma simples e rápida.

É possível cancelar MEI com dívidas?

Muitos empreendedores possuem dúvidas como: posso cancelar MEI com dívida e abrir outro? ou cancelar MEI com dívida é permitido?

A resposta é: sim, é possível dar baixa no MEI mesmo com débitos, porém, as dívidas continuam vinculadas ao CPF do titular. Ou seja, você pode até abrir outro CNPJ no futuro, mas as pendências antigas devem ser quitadas ou negociadas.

Além disso, o MEI inadimplente pode sofrer restrições de crédito e dificuldades na contratação de serviços financeiros.

Por isso, antes de cancelar seu MEI, procure alternativas como o parcelamento MEI 2025 e garanta a solução da sua situação fiscal.

A Facilite te ajuda a sair da dívida e regulamentar sua empresa

Se você empreendedor está com o CNPJ inapto, e deseja negociar dívida ativa, consultar débitos na PGFN ou abrir um novo negócio, a Facilite Contabilidades Online está pronta para te ajudar.

Na Facilite, oferecemos:

• Consultoria para parcelamento com análise do melhor plano para sua empresa

• Soluções para MEI baixado com dívidas

• Apoio na abertura de novo CNPJ com estrutura completa

• Suporte para empresas com pendências fiscais e tributárias

Se você busca alternativas de como regularizar o CNPJ ME inapto ou precisa resolver pendências antes que virem um problema maior, a Facilite é a parceira ideal.

Conheça todos os nossos serviços acessando nosso site, e saiba como podemos te ajudar a regularizar o CNPJ com parcelamento de dívidas e recuperação fiscal.

Últimos passos para quitar sua dívida ativa com segurança e manter sua empresa em dia

O prazo de adesão ao programa da PGFN vai até 30 de setembro de 2025, e é uma chance única para MEIs, MEs e EPPs saírem da dívida com condições muito favoráveis.

Aproveite para colocar sua empresa em dia, evitar restrições fiscais e voltar a crescer com segurança.

Se você está com dúvidas sobre como parcelar dívidas do MEI, quitar dívida ativa, ou precisa ajuda com o processo completo, fale com a equipe da Facilite Contabilidades Online.

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