Como regularizar seu CNPJ

Entenda o que é CNPJ e como resolver pendências para regularizá-lo

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o número de identificação individual de cada empresa perante a Receita Federal. Seu funcionamento é semelhante ao CPF, porém, direcionado à pessoas jurídicas, e reúne todas as informações fiscais, cadastrais e legais da organização.

Quando sua empresa tem o acúmulo de pendências fiscais, débitos tributários ou omissões em declarações, o CNPJ pode ser considerado inapto, suspenso ou até mesmo cancelado. Todas essas possibilidades impedem o funcionamento legal da empresa, além de gerar multas e complicações futuras.

CNPJ atrasado? Descubra como regularizar de forma simples

A regularização de um CNPJ atrasado demanda a verificação das pendências junto à Receita Federal. O passo inicial é acessar o site do órgão e consultar a situação cadastral da empresa. Se o status da empresa estiver como “inapta”, isso significa que há omissões em declarações obrigatórias, como a DASN-SIMEI (no caso de Microempreendedor Individual) ou demais obrigações acessórias.

A seguir, é necessário: entregar os documentos atrasados, quitar débitos e atualizar o cadastro da empresa, quando for preciso. Ter o suporte de uma contabilidade online ajuda a organizar e agilizar esse processo, garantindo que tudo seja feito corretamente e dentro do prazo.

Como posso resolver pendências de pagamento no meu CNPJ?

Para as pendências de pagamento no CNPJ, como impostos em atraso, a resolução pode ser feita através de parcelamentos no próprio site da Receita Federal ou PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O MEI, por exemplo, pode fazer a regularização das suas dívidas acessando o Portal do Empreendedor e emitindo boletos atualizados ou parcelando em até 60 vezes, em determinados casos.

Outra alternativa é buscar o REFIS (Programa de Regularização Tributária), que de maneira periódica possibilita o pagamento de débitos com descontos e condições especiais.

Quanto custa para regularizar um CNPJ?

Os custos para regularização de CNPJ podem variar, conforme:

• Volume de débitos acumulados.
  
  

• Tempo de inatividade ou omissão de declarações.
  
  

• Eventuais multas e juros aplicados pela Receita Federal.
  
  

Além disso, você pode ter custos com honorários contábeis, se optar por um serviço de apoio especializado, o que é o mais recomendável para evitar novos erros.

Como posso manter meu CNPJ atualizado e regular?

Manter seu CNPJ regular vai exigir organização contábil e cumprimento rigoroso das obrigações fiscais. Isso inclui:

1. Entrega das declarações dentro do prazo: DCTF, SPED, DASN, entre outras.
   
   

2. Pagamento de impostos e contribuições em dia, evitando multas e restrições cadastrais.

Com a ajuda de uma contabilidade online, é possível automatizar processos, receber lembretes e monitorar em tempo real a saúde fiscal do seu negócio, reduzindo assim, de forma substancial o risco de irregularidades.

Além disso, é fundamental manter atualizado o cadastro da empresa junto à Receita Federal, como endereço, telefone e atividade econômica. Alterações sem a devida comunicação podem levar à suspensão do CNPJ.

Passo a passo para regularizar CNPJ MEI no Portal do Empreendedor

Para o MEI, regularizar o CNPJ é um processo simplificado, e o Portal do Empreendedor é a principal ferramenta para o MEI que precisa resolver a situação da empresa. A seguir, veja o passo a passo para colocar tudo em dia:

1. Acesse o site oficial: https://www.gov.br/empresas-e-negocios.
   
   

2. Clique em “Já sou MEI” e depois em “Situação Cadastral”.
   
   

3. Faça login com sua conta gov.br.
   
   

4. Consulte as pendências e gere os boletos DAS atualizados.
   
   

5. Regularize as declarações anuais (DASN-SIMEI) em atraso.
   
   

6. Caso necessário, solicite parcelamento diretamente no sistema.

Esse procedimento é totalmente online e pode ser feito com o apoio de um contador especializado, para evitar erros e atrasos na regularização.

Nos casos de CNPJ inapto, a regularização devolve a possibilidade de emitir notas fiscais, contratar funcionários e participar de licitações públicas. A contabilidade online pode ser uma aliada estratégica nesse processo.

Como regularizar o CNPJ inapto pela internet?

A regularização de um CNPJ inapto, pode ser realizada através do site da Receita Federal, seguindo os passos:

• Vá até a área de Consulta de Situação Cadastral;

• Identifique os documentos omitidos;

• Envie as declarações em atraso pelo sistema correspondente (como o PGDAS, e-CAC ou SPED);

• Por último, aguarde o processamento dos dados.

A atualização pode ser feita de 24 a 48 horas, e o status do CNPJ pode ser alterado de inapto para ativo, desde que não existam débitos pendentes.

Qual o prazo para regularizar seu CNPJ?

Não existe um prazo único, porém, quanto mais tempo sua empresa se mantiver irregular, maiores são os riscos e custos envolvidos. Para empresas com CNPJ inapto, a solução ideal é regularizar o quanto antes, já que a Receita Federal pode cancelar o CNPJ de maneira definitiva após 5 anos de inatividade ou omissões.

As dívidas do CNPJ prescrevem? Veja em quanto tempo elas expiram

Os débitos fiscais têm prazo de prescrição de 5 anos, mas isso não significa que eles desaparecem de forma automática.

A Receita Federal pode cobrar judicialmente ou inscrever a dívida na dívida ativa, com todas as implicações legais. Depois do prazo estipulado, o CNPJ pode ser cancelado de forma definitiva.

Quais são as consequências de não regularizar seu CNPJ?

Manter um CNPJ irregular gera diversos prejuízos, como:

• Impedimento para emitir nota fiscal.
  
  

• Impossibilidade de obter crédito bancário.
  
  

• Exclusão de regimes tributários simplificados.
  
  

• Multas e sanções legais.
  
  

• Cancelamento definitivo do CNPJ.

Essas penalidades comprometem o funcionamento da sua empresa, e também prejudicam as possibilidades de expansão.

Qual a importância da regularização do CNPJ?

A regularização do CNPJ é uma ação estratégica de proteção para sua empresa, de determinados riscos legais e financeiros. Uma empresa regular pode crescer com segurança, conquistar novos clientes e ter acesso a benefícios como financiamentos e incentivos fiscais.

Além disso, manter a empresa regular demonstra profissionalismo, comprometimento e fortalece a reputação do negócio no mercado. Com o apoio de uma contabilidade online, é possível manter tudo sob controle e evitar imprevistos.

Regularize seu CNPJ com a ajuda de especialistas

Chegou até aqui? Então você já deu o primeiro passo rumo à legalização e ao sucesso da sua empresa.

A Facilite Contabilidade Online possui suporte completo para você regularizar seu CNPJ com agilidade, segurança e economia. Com tecnologia, automatização de rotinas e atendimento personalizado, cuidamos de todo o processo para você se concentrar no que realmente importa: fazer o seu negócio crescer cada dia mais.

Clique aqui e fale com um especialista da Facilite agora mesmo. Vamos resolver isso juntos!