Fiscal e Tributário

Isenção do Imposto de Renda até R$5 mil: o que muda para autônomos e profissionais liberais em 2026

Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil em 2026: impactos para autônomos e profissionais liberais

3 de dez. de 2025

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A recente sanção da lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas com rendimentos de até R$5.000 mensais e define descontos progressivos até R$ 7.350 mensais, é uma das mudanças mais significativas referente a tributação de pessoas físicas no Brasil. 

A nova Lei 15.270/2025, sancionada em 26 de novembro de 2025, determina que profissionais que atuam como autônomo ou profissional liberal, com ou sem CNPJ,terão alterações com implicações práticas importantes. 

Neste artigo, vamos abordar as principais mudanças, novas regras, seus impactos e como o profissional autônomo ou liberal pode se preparar para as alterações.

Entenda o que mudou com a decisão sobre a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil 

Tradicionalmente, a faixa de isenção do IR para pessoa física até o ano de 2022, era baixa. Pessoas que recebiam entre R$2.100 a R$ 2.400 por mês era isento, respeitando a tabela vigente. Nos anos de 2023 e 2024 houveram ajustes pontuais, aumentando esse limite de forma parcial, mas sendo insuficiente para muitos trabalhadores informais, autônomos e liberais.

Em 2025, foi enviado o projeto de lei nº 1.087/2025 ao Congresso, com a proposta de isenção, uma medida com grande apelo social e político, com aprovação unânime na Câmara e no Senado, o projeto foi sancionado como Lei 15.270/2025 em 26 de novembro.

A norma entrará em vigor em  janeiro de 2026, e começa a valer para os rendimentos do ano‑calendário 2026, ou seja, terá impacto na declaração a ser apresentada em 2027. Conforme informações do governo, a medida beneficiará mais de 15 milhões de contribuintes, entre isentos e os que receberão redução no imposto. 

Como fica a isenção do Imposto de Renda para 2026?

A estrutura básica de isenção e tributação do imposto de renda para pessoa física será alterada, com o início da vigência da nova lei. A nova estrutura inclui:

  • Os rendimentos mensais de até R$ 5.000,00 começam a ter isenção total de IR, ou seja, sem desconto de IR retido na fonte (IRRF) nem imposto mensal retido.

  • Para rendimentos mensais que vão de R$5.000,01 e R$7.350,00, receberá um desconto progressivo no imposto devido, ou seja, terá a tributação reduzida e mais leve, quanto mais próximo for do limite inferior.

  • Rendimentos que ultrapassarem o valor de R$7.350,00 mensais não serão beneficiados com isenção ou de desconto progressivo, e pagarão a tributação total, de acordo com as alíquotas atuais (progressivas, dependendo do montante).

Além disso, a lei define algumas compensações tributárias para rendas altas e determina alíquotas mínimas sobre lucros e dividendos altos. 

Quais serão os impactos da isenção para autônomos e profissionais liberais?

Isenção para quem fatura até R$ 5 mil

Para profissionais autônomos, freelancers e liberais que trabalham por conta própria, principalmente os que possuem  faturamento mensal ou rendimento mensal variável, a isenção total até R$5 mil significa um alívio tributário imediato. 

Com a isenção, a renda líquida mensal será mais alta ao fim de cada mês, com retenções na fonte e grande chance de ter maior poder de consumo ou investimento.

As mudanças podem incentivar a formalização de atividades, ainda mais se forem combinadas com serviços de contabilidade online, que oferecem controle mais preciso dos rendimentos e obrigações tributárias até em casos de variação de faturamento.

Redução para quem ganha entre R$5 mil e R$7.350

Os profissionais com rendimento nessa faixa terão uma cobrança reduzida de IR, aliviando a diferença brusca que existia na tributação anterior à sanção, vários autônomos ou liberais com rendimento um pouco acima da faixa antiga de isenção agora terão alívio fiscal.  Essa redução pode significar uma grande economia no decorrer do ano. 

Menos informalidade e mais competitividade: impactos da isenção 

Para os profissionais que prestam serviços sem CNPJ, e fazem emissão de recibos (RPA — Recibo de Pagamento ao Autônomo), por exemplo, a isenção ou redução de IR pode parecer mais atrativo financeiramente a curto prazo. Porém, existem alguns pontos que precisam de atenção, que podem demonstrar benefícios reais com a formalização.

Além disso, a medida pode ser um incentivo para profissionais liberais a investirem mais em seus negócios, como: compra de equipamentos, investimento em marketing, contratação de ajuda e outras medidas, com a “folga” fiscal sendo usada como capital de giro ou reinvestimento.

Entenda as novas faixas de isenção e desconto do Imposto de Renda 2026 para autônomos e liberais

Veremos a seguir, as faixas definidas pela nova lei e a estrutura prevista:

Faixa de rendimentos (mensal)

Situação com a nova lei (a partir de 2026)

Até R$ 5.000,00

Isenção total de IRPF / IRRF

De R$5.000,01 até R$ 7.350,00

Desconto progressivo no imposto devido (tributação parcial reduzida)

Acima de R$7.350,00

Tributação plena de acordo com as alíquotas vigentes (sem isenção)

Principais regras trazidas pela nova legislação

Diversas regras complementares foram definidas para evitar erros e garantir a justiça fiscal, além de reparar a perda de arrecadação do governo. Abaixo, veremos os pontos mais relevantes:

  • A legislação aumenta a isenção e define uma faixa de desconto progressivo para a faixa de valor até R$7.350 mensais.

  • Para altas rendas, a partir de R$600 mil anuais, existirá uma tributação mínima progressiva, com alíquota que pode chegar a 10% para os que ultrapassarem  R$ 1,2 milhão por ano. Isso será aplicado a salários, aluguéis, lucros, dividendos e demais rendimentos tributáveis.

  • Previsão de tributação imediata (retenção na fonte) de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos que forem superiores a R$50 mil por mês para uma mesma pessoa física, o que altera totalmente o tratamento de rendimentos de pessoas jurídicas para pessoas físicas.

  • Alguns rendimentos se mantêm fora do escopo de isenção ou tributação mínima: ganhos de capital, doações, heranças, rendimentos acumulados, aplicações isentas (como LCI, LCA, etc.), aposentadorias por moléstia grave, indenizações etc.

  • A medida foi anunciada como forma de garantir “justiça tributária”, ou seja, quem ganha menos, paga menos; quem ganha mais, contribui mais.

Como fica a tributação para autônomos que emitem RPA?

Os autônomos que emitem RPA terão uma oportunidade de redução e até eliminação da retenção de IR na fonte, com a nova lei.  Essa oportunidade estará disponível desde que o rendimento mensal seja até R$5.000, ou inserida na faixa de desconto progressivo (até R$7.350). Com isso, é possível aumentar o rendimento líquido e facilitar a gestão de fluxo de caixa, sobretudo para quem vive de trabalhos eventuais ou com variação de valores.

Apesar disso, existem alguns limites, como por exemplo: se o autônomo recebe valores sujeitos à tributação de rendimentos elevados, como distribuição de lucros ou dividendos de empresas que ele possa manter (se tiver CNPJ), a nova regra de tributação sobre altos rendimentos pode ser aplicada.

Para os autônomos prestadores de serviços com faturamento elevado e constante, depender somente do RPA pode não ser tão vantajoso a longo prazo, seja por carga tributária efetiva, ou por falta de outros benefícios e vantagens de uma empresa formal.

Emitir RPA ou abrir CNPJ em 2026? O que vale mais a pena com a nova isenção do IR?

Para muitos profissionais liberais e autônomos, surge uma dúvida: com a nova isenção, compensa mais continuar emitindo RPA ou abrir um CNPJ?

Quando emitir RPA ainda pode fazer sentido

  • Se você é autônomo e tem rendimentos mensais abaixo (ou pouco acima) dos R$5 mil ou valor que se enquadra na faixa de desconto progressivo, a isenção ou desconto torna a RPA uma opção competitiva.

  • Sem a necessidade de uma contabilidade formal, a administração se torna mais simples, pois não é exigido cumprimento de obrigações acessórias de empresa, emissão de notas fiscais, regime tributário, etc.

  • Para quem presta serviços esporádicos, com instabilidade, pode acontecer uma economia administrativa e operacional.

Quando constituir empresa pode valer mais a pena

  • Se o faturamento mensal geralmente ultrapassa R$7.350 ou se existe potencial de crescimento, pode pode haver vantagens tributárias pelo regime de empresa, levando em conta a tributação, estrutura, planejamento e profissionalização.

  • Quem deseja investir em escala, contratar funcionários, emitir nota fiscal para empresas, ampliar a carteira de clientes, a formalização traz mais credibilidade e possibilita um planejamento financeiro e tributário estratégico.

  • Através de um bom serviço de contabilidade online, formalização aliada à gestão contábil pode ser mais eficaz do que depender somente da emissão de RPA, ainda mais considerando obrigações adicionais, contribuições, etc.

  • Em cenários de faturamentos altos e distribuição de lucros e dividendos, a nova tributação para altos rendimentos precisa ser analisada, com planejamento adequado, um regime bem estruturado pode haver otimização demais da carga tributária.

De forma geral, a decisão ideal para autônomos e profissionais liberais será uma combinação: manter RPA para parte do rendimento (se for variável) e abrir CNPJ para atividades principais, distribuindo risco e aproveitando os benefícios de formalização.

Comparativos: mudanças, faixas e impactos para profissionais liberais

Antes da nova lei (2025)

  • Isenção do IR para rendimentos mensais de aproximadamente R$3.036 (dois salários mínimos).

  • Rendimentos superiores a esse valor eram tributados baseados na tabela progressiva vigente (7,5 % a 27,5 %, dependendo da faixa).

  • Autônomos que emitiam RPA sofriam retenção na fonte de acordo com a tributação normal, agravando quem tinha renda baixa a média.

Alguns exemplos práticos de impacto

  • Um profissional liberal com rendimento de R$4.800 ao mês via RPA deixará de pagar IR, ou seja, aumento imediato da renda líquida.

  • Um autônomo com faturamento de R$5.450 mensal terá desconto parcial, pagando menos IR do que antes, com economia anual significativa.

  • Um prestador de serviços com alta renda e distribuição de lucros poderá ter tributação efetiva sobre dividendos acima de R$50 mil por mês, exigindo planejamento tributário adequado.

Pontos de atenção e limitações importantes

Mesmo trazendo alívio para trabalhadores e autônomos, a nova lei também tem algumas ressalvas e situações que precisam de cuidado:

  • Nem todas as formas de rendimento serão contempladas pela isenção e desconto. Rendimentos de capital, ganhos de capital, doações, heranças, investimentos isentos, aposentadorias por moléstia grave, indenizações e outros, estão fora do benefício.

  • Para recebimentos acima dos limites, a tributação pode continuar a ser elevada, ou altos rendimentos e lucros e dividendos, podem ter alíquota mínima fixa.

  • A medida significa uma renúncia fiscal considerável: é previsto que aproximadamente R$25,4 bilhões deixem de ser arrecadados com IRPF em 2026. Esse fator levou o governo a compensar através da nova taxação sobre altos rendimentos.

  • A instabilidade de rendimento mensal, muito comum a autônomos, pode fazer com que em determinados meses a isenção não seja aplicada, isso vai depender da soma de rendimentos tributáveis, bonificações, pró- labore, lucro ou dividendos.

Isenção de IR 2026 para autônomos: como a contabilidade online pode maximizar seus benefícios fiscais

Para profissionais autônomos e liberais que querem aproveitar os benefícios da nova isenção do Imposto de Renda 2026, ter o apoio de uma contabilidade online é fundamental. Essa solução permite o acompanhamento das receitas mensais, emissão de documentos fiscais, avaliação da necessidade de migrar do RPA para o CNPJ e assegurar que a empresa está com o correto enquadramento tributário. A tecnologia auxilia no controle financeiro e no cumprimento das obrigações fiscais, com custos acessíveis e planos sob medida.

Além disso, para quem têm perfil de crescimento e está pensando em abrir empresa, a formalização através do CNPJ pode trazer ganhos fiscais maiores, principalmente se for aliada a regimes tributários estratégicos. Porém, é essencial monitorar possíveis mudanças no Simples Nacional 2026, já que a nova lei de IR pode impactar a forma de tributação de lucros, dividendos e pró labore.

Nesse cenário, a contabilidade online se transforma em uma aliada estratégica para estruturar o negócio, otimizar impostos e manter a conformidade fiscal, seja para quem vai abrir empresa, ou para quem já atua de maneira formal e precisa se adaptar às novas exigências.

Por que a Facilite é a sua parceira ideal?

A isenção do Imposto de Renda 2026, combinada ao desconto progressivo é uma mudança histórica que pretende beneficiar milhões de autônomos e profissionais liberais, oferecendo mais renda líquida, previsibilidade e folga financeira. Para os profissionais que emitem RPA, o alívio é imediato; para quem sonha em formalizar o negócio, a mudança torna a abertura de empresa ainda mais atrativa.

Mas, para aproveitar de forma segura e eficiente esses benefícios, é preciso ter uma contabilidade bem estruturada, e para você que quer garantir conformidade, otimização tributária e foco no crescimento do seu negócio, a Facilite Contabilidades Online é a parceira ideal.

Oferecemos atendimento personalizado, com tecnologia de ponta, soluções sob medida para autônomos e pequenas empresas, que vai  do controle de receitas à declaração anual, sem burocracia, além de planos e preços especiais para o seu tipo de negócio.

Quer saber qual a melhor opção para você? Fale agora com a Facilite, vamos avaliar seu caso e indicaremos o melhor caminho, com preços e planos adequados à sua realidade e com o máximo de eficiência tributária para 2026.


Como fica a isenção do Imposto de Renda para 2026?

A estrutura básica de isenção e tributação do imposto de renda para pessoa física será alterada, com o início da vigência da nova lei. A nova estrutura inclui:

  • Os rendimentos mensais de até R$ 5.000,00 começam a ter isenção total de IR, ou seja, sem desconto de IR retido na fonte (IRRF) nem imposto mensal retido.

  • Para rendimentos mensais que vão de R$5.000,01 e R$7.350,00, receberá um desconto progressivo no imposto devido, ou seja, terá a tributação reduzida e mais leve, quanto mais próximo for do limite inferior.

  • Rendimentos que ultrapassarem o valor de R$7.350,00 mensais não serão beneficiados com isenção ou de desconto progressivo, e pagarão a tributação total, de acordo com as alíquotas atuais (progressivas, dependendo do montante).

Além disso, a lei define algumas compensações tributárias para rendas altas e determina alíquotas mínimas sobre lucros e dividendos altos. 

Quais serão os impactos da isenção para autônomos e profissionais liberais?

Isenção para quem fatura até R$ 5 mil

Para profissionais autônomos, freelancers e liberais que trabalham por conta própria, principalmente os que possuem  faturamento mensal ou rendimento mensal variável, a isenção total até R$5 mil significa um alívio tributário imediato. 

Com a isenção, a renda líquida mensal será mais alta ao fim de cada mês, com retenções na fonte e grande chance de ter maior poder de consumo ou investimento.

As mudanças podem incentivar a formalização de atividades, ainda mais se forem combinadas com serviços de contabilidade online, que oferecem controle mais preciso dos rendimentos e obrigações tributárias até em casos de variação de faturamento.

Redução para quem ganha entre R$5 mil e R$7.350

Os profissionais com rendimento nessa faixa terão uma cobrança reduzida de IR, aliviando a diferença brusca que existia na tributação anterior à sanção, vários autônomos ou liberais com rendimento um pouco acima da faixa antiga de isenção agora terão alívio fiscal.  Essa redução pode significar uma grande economia no decorrer do ano. 

Menos informalidade e mais competitividade: impactos da isenção 

Para os profissionais que prestam serviços sem CNPJ, e fazem emissão de recibos (RPA — Recibo de Pagamento ao Autônomo), por exemplo, a isenção ou redução de IR pode parecer mais atrativo financeiramente a curto prazo. Porém, existem alguns pontos que precisam de atenção, que podem demonstrar benefícios reais com a formalização.

Além disso, a medida pode ser um incentivo para profissionais liberais a investirem mais em seus negócios, como: compra de equipamentos, investimento em marketing, contratação de ajuda e outras medidas, com a “folga” fiscal sendo usada como capital de giro ou reinvestimento.

Entenda as novas faixas de isenção e desconto do Imposto de Renda 2026 para autônomos e liberais

Veremos a seguir, as faixas definidas pela nova lei e a estrutura prevista:

Faixa de rendimentos (mensal)

Situação com a nova lei (a partir de 2026)

Até R$ 5.000,00

Isenção total de IRPF / IRRF

De R$5.000,01 até R$ 7.350,00

Desconto progressivo no imposto devido (tributação parcial reduzida)

Acima de R$7.350,00

Tributação plena de acordo com as alíquotas vigentes (sem isenção)

Principais regras trazidas pela nova legislação

Diversas regras complementares foram definidas para evitar erros e garantir a justiça fiscal, além de reparar a perda de arrecadação do governo. Abaixo, veremos os pontos mais relevantes:

  • A legislação aumenta a isenção e define uma faixa de desconto progressivo para a faixa de valor até R$7.350 mensais.

  • Para altas rendas, a partir de R$600 mil anuais, existirá uma tributação mínima progressiva, com alíquota que pode chegar a 10% para os que ultrapassarem  R$ 1,2 milhão por ano. Isso será aplicado a salários, aluguéis, lucros, dividendos e demais rendimentos tributáveis.

  • Previsão de tributação imediata (retenção na fonte) de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos que forem superiores a R$50 mil por mês para uma mesma pessoa física, o que altera totalmente o tratamento de rendimentos de pessoas jurídicas para pessoas físicas.

  • Alguns rendimentos se mantêm fora do escopo de isenção ou tributação mínima: ganhos de capital, doações, heranças, rendimentos acumulados, aplicações isentas (como LCI, LCA, etc.), aposentadorias por moléstia grave, indenizações etc.

  • A medida foi anunciada como forma de garantir “justiça tributária”, ou seja, quem ganha menos, paga menos; quem ganha mais, contribui mais.

Como fica a tributação para autônomos que emitem RPA?

Os autônomos que emitem RPA terão uma oportunidade de redução e até eliminação da retenção de IR na fonte, com a nova lei.  Essa oportunidade estará disponível desde que o rendimento mensal seja até R$5.000, ou inserida na faixa de desconto progressivo (até R$7.350). Com isso, é possível aumentar o rendimento líquido e facilitar a gestão de fluxo de caixa, sobretudo para quem vive de trabalhos eventuais ou com variação de valores.

Apesar disso, existem alguns limites, como por exemplo: se o autônomo recebe valores sujeitos à tributação de rendimentos elevados, como distribuição de lucros ou dividendos de empresas que ele possa manter (se tiver CNPJ), a nova regra de tributação sobre altos rendimentos pode ser aplicada.

Para os autônomos prestadores de serviços com faturamento elevado e constante, depender somente do RPA pode não ser tão vantajoso a longo prazo, seja por carga tributária efetiva, ou por falta de outros benefícios e vantagens de uma empresa formal.

Emitir RPA ou abrir CNPJ em 2026? O que vale mais a pena com a nova isenção do IR?

Para muitos profissionais liberais e autônomos, surge uma dúvida: com a nova isenção, compensa mais continuar emitindo RPA ou abrir um CNPJ?

Quando emitir RPA ainda pode fazer sentido

  • Se você é autônomo e tem rendimentos mensais abaixo (ou pouco acima) dos R$5 mil ou valor que se enquadra na faixa de desconto progressivo, a isenção ou desconto torna a RPA uma opção competitiva.

  • Sem a necessidade de uma contabilidade formal, a administração se torna mais simples, pois não é exigido cumprimento de obrigações acessórias de empresa, emissão de notas fiscais, regime tributário, etc.

  • Para quem presta serviços esporádicos, com instabilidade, pode acontecer uma economia administrativa e operacional.

Quando constituir empresa pode valer mais a pena

  • Se o faturamento mensal geralmente ultrapassa R$7.350 ou se existe potencial de crescimento, pode pode haver vantagens tributárias pelo regime de empresa, levando em conta a tributação, estrutura, planejamento e profissionalização.

  • Quem deseja investir em escala, contratar funcionários, emitir nota fiscal para empresas, ampliar a carteira de clientes, a formalização traz mais credibilidade e possibilita um planejamento financeiro e tributário estratégico.

  • Através de um bom serviço de contabilidade online, formalização aliada à gestão contábil pode ser mais eficaz do que depender somente da emissão de RPA, ainda mais considerando obrigações adicionais, contribuições, etc.

  • Em cenários de faturamentos altos e distribuição de lucros e dividendos, a nova tributação para altos rendimentos precisa ser analisada, com planejamento adequado, um regime bem estruturado pode haver otimização demais da carga tributária.

De forma geral, a decisão ideal para autônomos e profissionais liberais será uma combinação: manter RPA para parte do rendimento (se for variável) e abrir CNPJ para atividades principais, distribuindo risco e aproveitando os benefícios de formalização.

Comparativos: mudanças, faixas e impactos para profissionais liberais

Antes da nova lei (2025)

  • Isenção do IR para rendimentos mensais de aproximadamente R$3.036 (dois salários mínimos).

  • Rendimentos superiores a esse valor eram tributados baseados na tabela progressiva vigente (7,5 % a 27,5 %, dependendo da faixa).

  • Autônomos que emitiam RPA sofriam retenção na fonte de acordo com a tributação normal, agravando quem tinha renda baixa a média.

Alguns exemplos práticos de impacto

  • Um profissional liberal com rendimento de R$4.800 ao mês via RPA deixará de pagar IR, ou seja, aumento imediato da renda líquida.

  • Um autônomo com faturamento de R$5.450 mensal terá desconto parcial, pagando menos IR do que antes, com economia anual significativa.

  • Um prestador de serviços com alta renda e distribuição de lucros poderá ter tributação efetiva sobre dividendos acima de R$50 mil por mês, exigindo planejamento tributário adequado.

Pontos de atenção e limitações importantes

Mesmo trazendo alívio para trabalhadores e autônomos, a nova lei também tem algumas ressalvas e situações que precisam de cuidado:

  • Nem todas as formas de rendimento serão contempladas pela isenção e desconto. Rendimentos de capital, ganhos de capital, doações, heranças, investimentos isentos, aposentadorias por moléstia grave, indenizações e outros, estão fora do benefício.

  • Para recebimentos acima dos limites, a tributação pode continuar a ser elevada, ou altos rendimentos e lucros e dividendos, podem ter alíquota mínima fixa.

  • A medida significa uma renúncia fiscal considerável: é previsto que aproximadamente R$25,4 bilhões deixem de ser arrecadados com IRPF em 2026. Esse fator levou o governo a compensar através da nova taxação sobre altos rendimentos.

  • A instabilidade de rendimento mensal, muito comum a autônomos, pode fazer com que em determinados meses a isenção não seja aplicada, isso vai depender da soma de rendimentos tributáveis, bonificações, pró- labore, lucro ou dividendos.

Isenção de IR 2026 para autônomos: como a contabilidade online pode maximizar seus benefícios fiscais

Para profissionais autônomos e liberais que querem aproveitar os benefícios da nova isenção do Imposto de Renda 2026, ter o apoio de uma contabilidade online é fundamental. Essa solução permite o acompanhamento das receitas mensais, emissão de documentos fiscais, avaliação da necessidade de migrar do RPA para o CNPJ e assegurar que a empresa está com o correto enquadramento tributário. A tecnologia auxilia no controle financeiro e no cumprimento das obrigações fiscais, com custos acessíveis e planos sob medida.

Além disso, para quem têm perfil de crescimento e está pensando em abrir empresa, a formalização através do CNPJ pode trazer ganhos fiscais maiores, principalmente se for aliada a regimes tributários estratégicos. Porém, é essencial monitorar possíveis mudanças no Simples Nacional 2026, já que a nova lei de IR pode impactar a forma de tributação de lucros, dividendos e pró labore.

Nesse cenário, a contabilidade online se transforma em uma aliada estratégica para estruturar o negócio, otimizar impostos e manter a conformidade fiscal, seja para quem vai abrir empresa, ou para quem já atua de maneira formal e precisa se adaptar às novas exigências.

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A isenção do Imposto de Renda 2026, combinada ao desconto progressivo é uma mudança histórica que pretende beneficiar milhões de autônomos e profissionais liberais, oferecendo mais renda líquida, previsibilidade e folga financeira. Para os profissionais que emitem RPA, o alívio é imediato; para quem sonha em formalizar o negócio, a mudança torna a abertura de empresa ainda mais atrativa.

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A nova Lei 15.270/2025, sancionada em 26 de novembro de 2025, determina que profissionais que atuam como autônomo ou profissional liberal, com ou sem CNPJ,terão alterações com implicações práticas importantes. 

Neste artigo, vamos abordar as principais mudanças, novas regras, seus impactos e como o profissional autônomo ou liberal pode se preparar para as alterações.

Entenda o que mudou com a decisão sobre a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil 

Tradicionalmente, a faixa de isenção do IR para pessoa física até o ano de 2022, era baixa. Pessoas que recebiam entre R$2.100 a R$ 2.400 por mês era isento, respeitando a tabela vigente. Nos anos de 2023 e 2024 houveram ajustes pontuais, aumentando esse limite de forma parcial, mas sendo insuficiente para muitos trabalhadores informais, autônomos e liberais.

Em 2025, foi enviado o projeto de lei nº 1.087/2025 ao Congresso, com a proposta de isenção, uma medida com grande apelo social e político, com aprovação unânime na Câmara e no Senado, o projeto foi sancionado como Lei 15.270/2025 em 26 de novembro.

A norma entrará em vigor em  janeiro de 2026, e começa a valer para os rendimentos do ano‑calendário 2026, ou seja, terá impacto na declaração a ser apresentada em 2027. Conforme informações do governo, a medida beneficiará mais de 15 milhões de contribuintes, entre isentos e os que receberão redução no imposto. 

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