Como funciona o Imposto de Renda Restituição em 2025 e quem tem direito

Imposto de Renda restituição 2025: o que é, como funciona e quem tem direito

A restituição do Imposto de Renda acontece quando o contribuinte, durante o ano-calendário anterior (no caso, 2024), pagou mais imposto do que o devido. Normalmente isso acontece através do desconto na fonte (em salários, por exemplo), contribuições dedutíveis não consideradas, ou até mesmo erros no preenchimento da declaração.

Quando a declaração do IR é enviada, o sistema da Receita Federal faz o cruzamento de dados e calcula se há saldo a pagar ou a restituir. Em caso de saldo positivo a favor do contribuinte, o valor é inserido em um dos lotes de restituição e depositado diretamente na conta informada na declaração.

É importante lembrar que esse valor é corrigido pela taxa Selic até o mês do pagamento, o que seria um pequeno ganho para quem receberá nos últimos lotes.

Quando começa a Restituição do IR de 2025?

Normalmente, a Receita Federal inicia os pagamentos da restituição no final de maio e faz sua distribuição em cinco lotes mensais até setembro. 

O calendário com as datas de pagamento é divulgado a cada ano no site oficial da Receita. Em 2025, como tem sido nos últimos anos, o pagamento se iniciou no final de maio, e abaixo veremos a tabela com as informações disponibilizadas no site da Receita.

*A prioridade é definida pela data em que a declaração foi enviada, processada pela Receita Federal e está sem nenhuma pendência.

Quem tem direito à Restituição do Imposto de Renda 2025?

Tem direito ao imposto de renda restituição quem, ao final do ano-base 2024, tiver pago mais imposto do que deveria. Nessa lista, estão inclusos:

• Trabalhadores com retenção na fonte e deduções legais (educação, saúde, dependentes, previdência, entre outros).
  
  

• Contribuintes que fizeram declarações de despesas médicas significativas ou investimentos dedutíveis.
  
  

• Pessoas que cometeram erros a seu desfavor e corrigiram através da declaração retificadora.

Empreendedores ou profissionais liberais, que enviarem de forma correta a declaração e incluírem deduções legais, podem ter direito à restituição. 

Outro contribuinte que precisa se atentar é quem opta pelo imposto de renda para PJ (Pessoa Jurídica), pois apesar do processo ser distinto do modelo de Pessoa Física, ajustes de compensações ou créditos tributários podem gerar saldos a favor em diferentes esferas fiscais.

Quem não tem direito à Restituição do Imposto de Renda?

Pessoas que não têm direito à restituição, incluem:

• Contribuintes que não pagaram mais imposto do que o devido.
  
  

• Quem possui pendências com a Receita, como malha fina, erros de preenchimento ou inconsistências de dados.
  
  

• Pessoas que entregaram a declaração fora do prazo ou com dados incorretos e ainda não regularizaram a situação.

Quem tem prioridade na restituição e como ela é definida?

A ordem de restituição obedece uma fila definida por lei. Esse ano, a Receita as seguintes prioridades se mantém:

1. Idosos acima de 80 anos;
   
   

2. Contribuintes entre 60 e 79 anos;
   
   

3. Pessoas com deficiência ou doenças graves;
   
   

4. Professores em que a principal fonte de renda seja o magistério;
   
   

5. Contribuintes que optaram por receber através do Pix (chave CPF) e que entregaram a declaração nos primeiros dias.

Esses são os grupos que recebem preferencialmente os valores nos primeiros lotes. Os demais contribuintes seguem a ordem de envio da declaração, ou seja, quanto mais cedo você declara, maior a chance de estar entre os primeiros lotes.

Como saber se tenho direito à restituição?

O contribuinte pode verificar seu direito à restituição, logo após a entrega da declaração. O programa da Receita Federal mostra o resultado do processamento da declaração e já informa se há saldo a pagar, a restituir ou se está tudo certo.

Outra maneira de confirmar é fazer a consulta do extrato da declaração no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal). 

Nesse sistema, você pode acessar a situação da sua declaração, possíveis pendências e o status da restituição. Se tiver saldo a restituir, o sistema informará o valor estimado, já com correção.

Como consultar o lote da restituição?

A consulta do lote em que você receberá sua restituição, também pode ser feita através do e-CAC ou pelo aplicativo da Receita Federal.

Destacamos que a inclusão nos lotes leva em consideração a data de entrega da declaração, a forma de recebimento escolhida (Pix, por exemplo, pode ser mais rápido), e se o contribuinte está em algum grupo prioritário. 

Como consultar a Restituição?

A consulta pode ser feita através:

• Do site da Receita Federal;
  
  

• Do app “Meu Imposto de Renda”;
  
  

• Pelo portal e-CAC.

Só é necessário informar o número do CPF, data de nascimento e o ano da declaração.

É possível antecipar a Restituição?

Sim! Várias instituições financeiras disponibilizam linhas de crédito específicas com base na restituição esperada. 

A antecipação pode ser uma alternativa útil para quem necessita de recursos imediatos, mas é essencial comparar taxas e condições antes de contratar.

Como receber a restituição do IR de 2025?

O valor é creditado na conta bancária informada no momento da declaração, ou na chave Pix (de preferência,o CPF) se essa opção foi a escolhida. Se o crédito não for realizado (por erro bancário, por exemplo), o valor fica disponível para saque no Banco do Brasil pelo período de até 1 ano.

Quem é isento pode receber restituição do Imposto de Renda? Veja as situações possíveis

Até os contribuintes que estão dispensados de declarar o Imposto de Renda podem ter direito à restituição em situações específicas. 

Um exemplo comum é quando aconteceu retenção de imposto na fonte (como em trabalhos temporários, autônomos ou concursos) e o valor total anual não ultrapassou o limite definido para a declaração.

Nesses casos, o contribuinte deve fazer sim a declaração para solicitar a devolução do valor retido. Ou seja, mesmo isento de obrigatoriedade, pode valer a pena avaliar se ocorreu desconto indevido de IR e declarar somente para recuperar esses valores.

Não recebi a Restituição do Imposto de Renda: o que fazer?

Se o pagamento já foi liberado e você não recebeu, pode ser possível conferir os seguintes critérios:

1. Verificar se os dados bancários estão corretos;
   
   

2. Acessar o portal do Banco do Brasil para reagendamento do crédito;
   
   

3. Passado o período limite de um (1) ano para o resgate, será necessário solicitar via portal e-CAC.

Caso sua declaração ainda esteja em malha fina ou processamento, será necessário corrigir as pendências antes de ser incluído em um lote.

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FAQ

1. O que é a restituição do Imposto de Renda e como sei se tenho direito?
A restituição é a devolução de valores pagos a mais em imposto ao longo do ano. Você tem direito se, ao declarar, for identificado que houve retenção superior ao valor efetivamente devido. Isso acontece com quem teve descontos na folha, despesas dedutíveis ou mesmo correções em declarações anteriores.

2. Quando começa o pagamento da restituição em 2025?
Os pagamentos iniciam, geralmente, no final de maio e seguem até setembro, divididos em cinco lotes mensais. O cronograma oficial é divulgado pela Receita Federal e pode ser acompanhado no site ou aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

3. Como consultar em qual lote estou e quando vou receber?
Você pode consultar seu lote no portal e-CAC, no app da Receita Federal ou no site oficial, com seu CPF e data de nascimento. A ordem dos lotes depende da data de envio da declaração, forma de recebimento (Pix acelera o processo) e grupos prioritários definidos por lei.

4. Quem tem prioridade na restituição do IR 2025?
As prioridades são para: idosos com mais de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com doenças graves, professores com renda do magistério e quem optar pelo recebimento via Pix. Declarar nos primeiros dias também aumenta as chances de estar nos primeiros lotes.

5. Posso receber restituição mesmo sendo isento de declarar? Sim, se houve retenção de IR na fonte (por exemplo, por trabalhos temporários ou autônomos), é possível fazer a declaração apenas para solicitar a devolução. Apesar de isento da obrigatoriedade, declarar nesses casos é a única forma de recuperar valores pagos indevidamente.