Tributação de Altas Rendas: como funciona o novo Imposto Mínimo de 2026

O que muda para os brasileiros com a nova tributação mínima de altas rendas em 2026?

Ampliação da faixa de isenção

Uma das mudanças mais significativas da reforma é a ampliação da faixa de isenção do IRPF, e estabelece que:

• Contribuintes com renda mensal de até R$5.000,00 estarão totalmente isentos do pagamento de IRPF a partir de janeiro de 2026.
  
  

• Haverá um mecanismo de desconto parcial do imposto para rendas entre R$5.000,01 e R$7.350,00 por mês.

Essas mudanças têm impacto direto no orçamento familiar de muitos brasileiros, e podem reduzir e até eliminar a retenção na fonte dos contribuintes das faixas mais baixas de renda. 

O que muda no Imposto de Renda em 2026 

Algumas regras sobre o IRPF tiveram ajustes importantes, que incluem:

• Renda mensal até R$5.000,00: isenção total.

• Rendas intermediárias: redução progressiva de imposto. 

• Renda anual alta (acima de R$600.000,00): está sujeita à tributação mínima altas rendas.

Já no início de 2026, algumas mudanças serão sentidas, como por exemplo: a tabela progressiva tradicional, todos os rendimentos( o que inclui lucros, dividendos, aluguéis, juros e outros) serão considerados para fins de cálculo do imposto mínimo. 

Veja quando começa a tributação mínima de altas rendas: prazos e etapas até 2026

A preparação para se adaptar às novas exigências deve levar em conta o cronograma estabelecido na lei, e demais comunicados da Receita Federal. A seguir, veja as datas mais importantes:

Para se antecipar às mudanças, é fundamental ter o suporte de uma contabilidade online com tecnologia e atendimento humanizado para evitar riscos fiscais.

Tributação mínima 2026: como será calculado o imposto de renda mínimo para altas rendas

Conceito de IRPFM

O novo tributo, chamado de Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), é um modelo de imposto mínimo efetivo. Ele funciona assim:

• É aplicado sobre a soma de todos os rendimentos recebidos pelo contribuinte durante o ano‑calendário, e isso inclui rendimentos que antes eram isentos ou sujeitos à tributação exclusiva na fonte.
  
  

• A partir de R$600.000,00 de renda anual, a pessoa passa a estar sujeita a esse imposto mínimo, com alíquotas que crescem progressivamente até 10% para quem recebe acima de R$1.200.000,00 ao ano.

O objetivo do IRPFM é assegurar um piso de contribuição para quem têm condições financeiras superiores à média dos contribuintes brasileiros.

Como funcionam as alíquotas e o cálculo da tributação mínima para altas rendas

Tabela e lógica de cálculo

O sistema de tributação mínima altas rendas funciona com alíquotas que variam de acordo com o total de renda anual:

• Até R$600.000,00/ano: não há imposto mínimo.
  
  

• De R$600.000,01 a R$1.200.000,00/ano: alíquota progressiva que aumenta gradualmente.
  
  

• Acima de R$1.200.000,00/ano: alíquota fixa de 10% sobre o total.
  
  

O cálculo inclui todos os rendimentos do contribuinte, inclusive:

• rendimentos tributáveis convencionais (salários, honorários);
  
  

• rendimentos isentos ou sujeitos à tributação específica, como alguns investimentos;
  
  

• lucros e dividendos recebidos. 

De forma resumida, a soma total das receitas do contribuinte durante o período de um ano cria uma “base ampla” para aplicação da alíquota mínima de imposto.

Planejamento Tributário: como se preparar para o IRPFM em 2026?

A adesão do Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM) exige que os contribuintes com renda elevada reconsiderem sua maneira de declarar e organizar os rendimentos. Dessa forma, o planejamento tributário estratégico é uma ferramenta fundamental para evitar surpresas na hora de declarar o IR.

A seguir, veremos algumas ações práticas que você pode utilizar para se preparar:

• Revise a forma de remuneração: analise o equilíbrio entre pró-labore e lucros. Com a nova regra de retenção sobre dividendos, muitas empresas terão que recalcular suas distribuições.
  
  

• Faça mapeamento de todos os tipos de renda: seja de investimentos, aluguéis, ganhos com venda de bens ou dividendos, todos agora podem ser somados à base do IRPFM.
  
  

• Contrate uma contabilidade online para avaliar possíveis cenários e antecipar o imposto devido. A união de um bom software com uma equipe especializada pode prever seu imposto anual com precisão.
  
  

• Evite concentração excessiva de rendimentos em uma única fonte, principalmente se essa ultrapassar o limite de isenção para dividendos (R$50 mil ao mês).

Na Facilite Contabilidade, disponibilizamos uma consultoria tributária com foco em eficiência fiscal, ajudando nossos clientes a pagar somente o justo e planejar suas finanças com a maior previsibilidade possível.

Como será a tributação de lucros e dividendos na nova regra de altas rendas em 2026?

Pessoa Física residente no Brasil

A Lei define que, a partir de janeiro de 2026, todos os tipos de lucros e dividendos mensais recebidos que ultrapassarem o valor de R$50.000,00 vindos de uma mesma fonte estarão sujeitos à retenção na fonte de 10%. 

A retenção será como um crédito para o contribuinte, já que o valor retido na fonte poderá ser abatido do IRPFM apurado no ajuste anual. 

Essa mudança é o fim de décadas de isenção total sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas. 

Pessoa Física não residente no Brasil

Já para os contribuintes não residentes no Brasil, todos os lucros e dividendos pagos ou creditados a esses beneficiários estarão sujeitos a retenção na fonte de 10%, independentemente do valor.

Essa regra tem como intenção a equiparação do tratamento tributário entre residentes e não residentes e garantir arrecadação sobre remessas ao exterior. 

Impacto e regras para Profissionais Liberais

De forma geral, os profissionais liberais se enquadram na categoria de rendimento tributável no âmbito do IRPF. Vejamos alguns pontos com a reforma tributária:

• os rendimentos dos profissionais liberais provavelmente continuarão a ser tributados de acordo com a tabela progressiva;
  
  

• se forem ultrapassados os R$600.000,00 ao ano, eles também estarão sujeitos ao IRPFM, com cálculo semelhante ao explicado anteriormente.
  
  

Dessa forma, a carga efetiva aumenta para os profissionais de alta renda, independentemente de sua fonte de receita principal.

IRRF sobre lucros e dividendos no Simples Nacional

Entre empresários surge agora uma dúvida bem comum, essa retenção de IRRF sobre lucros e dividendos também vai incidir sobre empresas optantes pelo Simples Nacional?

O que diz a lei

Sim! Todas as fontes pagadoras, incluindo as empresas do Simples Nacional, precisam fazer a retenção de 10% de imposto sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas se ultrapassarem o valor definido de R$50.000,00 por mês. 

Sendo assim, é extremamente importante que os empresários e contadores se preparem para essa mudança, pois ela altera de forma direta os procedimentos de contabilidade online, emissão de comprovantes e cálculo de tributos.

Prepare-se para a nova tributação de altas rendas com uma contabilidade online personalizada

A tributação mínima altas rendas prevista na Reforma Tributária 2026 é uma mudança histórica no modelo tributário do nosso país. Sua intenção é tornar o sistema mais justo, aumentar o alcance da isenção de IRPF para as faixas mais baixas e garantir que contribuintes de alta renda contribuam de maneira efetiva com uma alíquota mínima. 

Dessa forma, é fundamental entender suas regras, principalmente no âmbito do cálculo tributário, planejamento fiscal e retenções na fonte sobre lucros e dividendos.

Se você quer ajudar sua empresa e sua vida financeira a navegar com segurança nessa nova realidade tributária, a Facilite Contabilidade Online oferece um serviço completo de contabilidade online, com atendimento personalizado, humanizado e tecnologia de ponta. 

Nossos contadores asseguram que sua empresa esteja sempre em conformidade com as novas regras, e tudo isso com preços e planos acessíveis à sua realidade, além de um suporte que realmente faz a diferença.

Fale conosco hoje mesmo e descubra como podemos otimizar seu planejamento tributário para 2026!

FAQ 

1. A tributação mínima substitui o IR tradicional

Não. Ela é um complemento. O contribuinte faz a declaração normalmente na tabela progressiva e, ao final do ano, verifica se atingiu a alíquota mínima. Se não tiver atingido, paga somente a diferença.

2. Dividendos pagos por empresas do Simples também terão retenção?

Sim. A retenção de 10% será aplicada a qualquer empresa que distribua mais de R$50.000/mês a uma mesma pessoa física, e isso inclui os optantes do Simples Nacional.

3. A retenção de 10% é definitiva?

Não. Esse valor pode ser usado como crédito no ajuste anual do IR, o que evitará a bitributação.

4. O que acontece se eu tiver vários rendimentos isentos?

Eles irão compor a base de cálculo do IRPFM. Mesmo os rendimentos que antes eram isentos entram no cálculo da alíquota mínima.

5. Sou profissional liberal. Isso me afeta?

Sim, se sua renda ao ano for superior a R$600.000. Seus rendimentos entram na base para o cálculo do imposto mínimo e podem gerar imposto adicional, mesmo após o ajuste da declaração normal.

6. Posso usar uma contabilidade online para me ajudar com isso?

Sim, e recomendamos fortemente uma contabilidade online como a Facilite, que oferece simulações tributárias, organização de documentos e orientação estratégica de forma simples, rápida e acessível.