Nome fantasia – Tudo o que você precisa saber sobre ele

Qual a importância do Nome Fantasia?

A escolha do nome fantasia têm impacto direto em como sua empresa será percebida pelo mercado. Ele ajuda na memorização, no boca a boca e também nas ações de marketing. Além disso, torna sua empresa mais acessível ao público geral, que pode encontrar dificuldade em lembrar nomes complexos de razão social.

Com relação ao branding da empresa, um nome bem pensado pode estampar produtos, aparecer em logotipos e redes sociais e ainda comunicar os valores da empresa. 

Como escolher um nome fantasia estratégico?

A decisão estratégica de escolher o nome fantasia, deve levar em consideração alguns pontos, que incluem: 

• Relevância com o negócio: o nome deve refletir o setor de atuação.
  
  

• Facilidade de pronúncia e memorização: quanto mais simples e direto, melhor.
  
  

• Disponibilidade de domínio e redes sociais: essencial para quem investe em presença digital.
  
  

• Estética visual: ele precisa funcionar bem em logotipos, fachadas e campanhas.
  
  

• Neutralidade temporal: é bom evitar nomes que podem se tornar desatualizados com o tempo.

Uma dica é evitar o uso de nomes muito pessoais, como o do sócio ou proprietário, principalmente se existir a intenção de adicionar outros parceiros para o negócio. Isso pode trazer limitações futuras, até mesmo em contratos sociais.

Registro do Nome Fantasia na Junta Comercial e no INPI

O momento de registro do nome fantasia gera uma dúvida comum, que é sobre a diferença entre o registro do nome e o registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Veremos a seguir as principais diferenças entre esses dois registros:

• Nome fantasia: Pode ser feito na Junta Comercial do estado onde a empresa atua, porém, isso não garante exclusividade nacional.
  
  

• Registro de marca (INPI):  Assegura o direito de uso exclusivo em todo o território nacional. O nome fantasia pode, e deve, ser registrado como marca no INPI para proteção legal.

Sendo assim, registrar somente na Junta Comercial não é suficiente se você quer garantir que nenhuma outra empresa utilize o mesmo nome. As empresas que operam em escala nacional, como negócios digitais, devem priorizar esse tipo de proteção.

MEI pode ter nome fantasia?

Não! Atualmente, o MEI não pode mais registrar nome fantasia na abertura da empresa. As regras foram atualizadas desde 2023, e com elas, o campo para nome fantasia foi descontinuado do formulário de inscrição do MEI, com o objetivo de trazer mais segurança e padronização dos dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). E essa medida foi tomada, pois o nome fantasia é considerado um dado pessoal, e a legislação exige consentimento e transparência na sua utilização.
Com a mudança, o nome empresarial do MEI agora segue dois padrões:

• Formato antigo: nome completo do empreendedor + CPF;

• Formato atual: 8 primeiros dígitos do CNPJ + nome completo do empreendedor.

Para os microempreendedores que já possuíam registro antes das mudanças, o nome fantasia foi removido de forma automática ao acessar o formulário de alteração cadastral. A Receita Federal também realizou ajustes automáticos em sua base de dados.

Como descobrir o nome Fantasia de uma empresa?

Se você deseja consultar se um nome já está em uso, pode verificar de duas maneiras:

• Site do INPI: Permite verificar se existe alguma marca registrada com o nome desejado.
  
  

• Redesim e Receita Federal: É possível buscar o CNPJ de uma empresa pelo nome fantasia e descobrir sua razão social.

A verificação de nome de uso evita problemas futuros e garante que você não utilize um nome já registrado por outra organização.

Diferença entre Nome Fantasia e Razão Social

Apesar de muitos empreendedores confundirem os termos, é necessário entender a diferença:

• Razão social: é o nome jurídico da empresa, usado em documentos oficiais, contratos sociais e registros fiscais.
  
  

• Nome fantasia: nome comercial utilizado para fins de marketing, atendimento ao público e identidade da marca.

Geralmente o nome fantasia é uma versão mais simples, criativa ou simbólica da razão social. E mesmo que não seja obrigatório, sua utilização é muito recomendada.

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Criar um nome fantasia é mais do que só “dar um nome” à sua empresa. É uma decisão que influencia de forma direta na imagem, no posicionamento e no sucesso do seu negócio. Se você está no processo de formalização da sua empresa ou quer profissionalizar sua marca, não deixe essa decisão para depois.

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