CAE para consultor em Portugal: qual o mais adequado para a sua área de atuação

O que é preciso para atuar como consultor em Portugal?

O primeiro passo, antes de definir ou registar o CAE, é verificar o que será necessário para atuar como consultor em Portugal, os requisitos legais, fiscais e práticos. Dentre os principais ponto, estão inclusos:

1. Escolha do enquadramento jurídico

É possível atuar como trabalhador independente (recibo‑verde), ou abrir uma sociedade (sociedade ou por quotas). Dependendo do volume de atividade, da responsabilidade e dos objetivos, será possível optar por um ou outro formato.

Se o consultor tem intenção de crescer ou contratar colaboradores, pode fazer sentido a criação de uma empresa. Já para um consultor que atua sozinho e com poucos clientes, a atividade individual pode ser o suficiente.

2. Registo da atividade nas Finanças

Independentemente se a atuação é como trabalhador independente ou como empresa, será necessário indicar o código CAE adequado e abrir ou registar a atividade junto da AT. Para empresas, no momento da constituição, e para profissionais independentes, no início de atividade. 

3. Objeto social ou declaração de atividade

No momento da constituição de uma empresa, o objeto social precisa descrever de forma detalhada a atividade a desenvolver, e essa atividade precisa ser correlacionada com o CAE escolhido.

Para os trabalhadores independentes, na abertura de atividade, deve constar a atividade económica adequada.

4. Obrigações fiscais e contabilísticas

A consultoria envolve o cumprimento das obrigações contabilísticas (conforme cada tipo de empresa) ou de trabalhadores independentes. O apoio de uma contabilidade, como  a contabilidade online,  facilita imenso a conformidade com obrigações periódicas, declarações, faturação, etc.

5. Prestação de serviços e contrato

Como consultor, provavelmente o profissional assinará contratos com clientes onde estejam informações como os serviços a prestar, prazos, condições, remuneração. O consultor também poderá emitir fatura‑recibo ou factura de acordo com o enquadramento. A clareza quanto ao CAE e enquadramento legal transmite credibilidade ao cliente.

6. Escolha de regimes aplicáveis

Dependendo dos rendimentos esperados, pode ser enquadrado no regime simplificado ou regime normal de IRC/IRS. Também é possível se beneficiar de deduções ou apoios. A escolha do CAE correcto e do formato da empresa ou do profissional independente ajuda a optimização dessa escolha.

7. Licenças ou habilitações especiais (se aplicável)

Na consultoria, geralmente não são necessárias licenças específicas, exceto se for uma consultoria técnica especializada em áreas como engenharia, arquitectura, etc. É necessário verificar se a sua actividade exige registo profissional ou autorização.

Sendo assim, para atuar como consultor em Portugal não basta ter somente o conhecimento, é necessário se enquadrar juridicamente conforme sua atividade, escolher o CAE correcto, cumprir obrigações fiscais e contabilísticas, e assegurar que o seu serviço se apresenta profissionalmente correcto. Para isso, é possível contar com a Facilite como um parceiro que oferece além da contabilidade online, preços e planos acessíveis para simplificar o percurso.

Como escolher o CAE certo para consultor em Portugal?

A escolha do CAE certo exige um processo de investigação. Veja abaixo os passos para isso:

1. Consulta da Lista de CAE

Através do portal SICAE, é possível pesquisar por designação ou por código para verificar qual é o ideal à atividade que pretende exercer. 

2. Analisar a sua atividade principal

Verificar dentre as atividades exercidas, qual será o tipo de consultoria que vai prestar? Gestão, marketing, recursos humanos, tecnologia, fiscalidade? A atividade principal deve refletir o que ocupa maior parte do seu tempo ou a fonte principal de rendimento.

3. Verificar se existem atividades secundárias

O profissional pode ter uma atividade principal e outras secundárias. Por exemplo, se for consultor em gestão mas também oferecer aulas de formação, pode ter CAE principal mais CAE secundário. A legislação oferece a possibilidade de ter vários CAEs.

4. Verificar correspondência com o código sugerido

Existem determinados códigos que são mais utilizados para consultores. O código 70220 se refere a: Outras actividades de consultoria para os negócios e a gestão, e é bastante mencionado para consultoria em gestão empresarial. Também pode haver códigos mais específicos (ex: contabilidade, TI) de acordo com a especialização.

5. Confirmar no momento da abertura ou alteração

Ao abrir a empresa ou iniciar actividade, ou no momento de alteração da actividade, é fundamental indicar o CAE correcto. 

6. Consultar um contabilista ou especialista

Dado que a escolha do CAE possui implicações fiscais e legais, indicamos buscar a ajuda de um contabilista ou especialista para assegurar que o código escolhido é o mais adequado ao seu caso.

Desta forma, é possível determinar qual é o seu código CAE e garantir que está legalmente enquadrado.

Qual é o CAE correto para consultor em Portugal?

Agora que já sabemos o que é o código CAE e como o escolher, vamos descobrir qual o CAE mais adequado para consultores em Portugal.

CAE principal recomendado

Para a maioria dos consultores em Portugal, o CAE mais indicado é o:

Este é o CAE mais usado para consultores gerais, pois abrange uma grande quantidade de serviços referentes à gestão e organização de negócios.

CAEs específicos ou secundários

Dependendo da sua área de atuação especializada, talvez seja necessário incluir CAEs secundários que reflitam de forma precisa os serviços prestados. A seguir, veremos os exemplos mais relevantes:

Como combinar os CAEs de forma correta

• CAE Principal: Defina o código que representa a atividade geradora de maior volume de receita ou que ocupa a maior parte do seu tempo (ex: 70220 para gestão e estratégia).
  
  

• CAEs Secundários: Inclua outros códigos que representem atividades complementares ou especializadas que também presta.
  
  

• Esta combinação garante que a sua atividade esteja totalmente coberta do ponto de vista legal e fiscal, além de evitar problemas futuros com a Autoridade Tributária.

Um ponto importante é que ter CAEs bem definidos melhora a clareza para clientes, auxilia na emissão de faturas com códigos corretos e assegura a conformidade com obrigações fiscais.

Passo a passo para obter o CAE correcto

A seguir, veremos um passo‑a‑passo prático, de maneira integrada com a abertura da atividade, para que possa ter o CAE correcto e cumprir todos os requisitos.

1. Defina a sua atividade de consultoria

Escreva de forma objetiva e detalhada qual área vai seguir: gestão, marketing, finanças, TI, recursos humanos, e defina qual delas será o foco principal.

2. Pesquise a Lista de CAE

Aceda ao serviço de consulta do SICAE para pesquisar por designação ou por actividade‑palavra‑chave, e verifique os códigos que melhor se ajustam

3. Escolha o CAE principal e os secundários

O CAE principal será o código que melhor descreve a sua atividade principal. Já os CAEs secundários serão os outros códigos que cobrem actividades complementares que serão exercidas. Garanta que a soma das atividades está de acordo com o objeto social ou declaração.

4. Abra a empresa ou declare a atividade

• Se atuará como consultor em nome individual: vá ao Portal das Finanças ou Empresa Online (se aplicável),e registe a atividade com o CAE escolhido.

• Se vai constituir uma sociedade: no momento da constituição, no registo comercial, informe o objeto social com as atividades e associe o CAE principal e secundários. O site da Justiça faz referência clara a isto. 

5. Registe‑se para efeitos fiscais e contributivos

Após a abertura de atividade ou empresa, garanta sua inscrição como contribuinte, número de identificação fiscal, que comunique com a Segurança Social (quando for aplicável) e que escolha o regime fiscal adequado.

6. Monitore e mantenha actualizado

• Sempre faça a verificação no portal das Finanças ou no SICAE se o código CAE está registado de forma correcta. Caso seja necessário, pode ser alterado.

• Se  as atividades mudarem de forma significativa, será necessário atualizar o CAE ou objeto social.

7. Integre com a contabilidade e serviço de apoio

Orientamos a utilização de um parceiro ou serviço de contabilidade online, para garantir que as faturações, declarações fiscais e contabilidade estão alinhadas com o CAE e com o enquadramento legal. Isso facilitará a gestão e reduzirá os riscos.

Com estes passos, seu negócio de consultoria terá garantias de iniciar com uma base sólida e enquadramento adequado.

Vantagens de escolher o CAE correcto

São diversas vantagens ao se escolher o CAE correcto traz, e para um negócio de consultoria, estas vantagens são em grande parte em ganhos operacionais, fiscais e de credibilidade, que incluem:

• Conformidade legal e evitamento de penalizações;

  
  

• Acesso a benefícios, apoios e incentivos;
  
  

• Crédito e relações bancárias mais facilitadas;
  
  

• Gestão contabilística e fiscal mais eficiente;
  
  

• Flexibilidade para diversificar atividades;
  
  

• Credibilidade junto de clientes;
  
  

• Menor tempo e custo de adaptação futura.
  
  

Dessa forma, são grandes as vantagens de escolher correctamente o CAE, e isso faz parte da estratégia de gestão e marketing de um consultor.

Como abrir empresa sendo consultor em Portugal?

Se você pretende abrir uma empresa em Portugal para exercer a atividade de consultoria, siga esse passo‑a‑passo sobre as etapas necessárias:

1. Planeamento inicial
   
   

   • Defina a atividade de consultoria de forma específica e o mercado‑alvo.
     
     

   • Determine o enquadramento jurídico: sociedade por quotas, sociedade unipessoal, etc.
     
     

   • Verifique a necessidade de licenças ou registos profissionais (caso aplicável).
     
     

   • Escolha a denominação social da empresa.
     
     

2. Escolha do código CAE

Verifique na Lista de CAE, disponibilizada no SICAE ou através de portal indicado pelo Instituto dos Registos e Notariado  e da Justiça. Para a profissão de consultoria, o código CAE mais usado como principal será o 70220, e adicione possíveis CAEs secundários.

3. Constituição da empresa
   
   

   • Pode ser utilizado o serviço empresarial simplificado, nos casos elegíveis: selecione“Nova empresa” e preencha o formulário com dados da sociedade, objeto social, CAEs, capitais, sócios.
     
     

   • Pague os emolumentos e realize o registo no Registo Comercial.
     
     

   • Consiga o número de identificação de pessoa colectiva (NIPC) e o certificado de admissibilidade para o nome da empresa (se exigido).
     
     

4. Configuração fiscal e contributiva
   
   

   • Inscreva‑se na AT para efeitos de IRC, IVA (se aplicável), retenções e trabalhadores se for o caso.
     
     

   • Na Segurança Social, se a empresa possuir funcionários, inscreva e comunique a abertura de atividade.
     
     

   • Configure o regime fiscal mais adequado às atividades exercidas (regime simplificado, regime normal) com o apoio do seu contabilista.
     
     

5. Contratação de contabilidade

A orientação é a contratação de um serviço de contabilidade desde o início, como a contabilidade online oferecida pela Facilite. Esse serviço vai garantir que todos os processos de contabilidade estejam corretamente estruturados. Com a ajuda de um bom serviço de contabilidade online é possível gerar relatórios, lançar notas fiscais, fazer conciliação bancária, tudo digitalmente.

6. Abertura de conta bancária empresarial

Apesar de não ser obrigatório para sociedades unipessoais, é uma boa prática abrir uma conta para a empresa, com o objetivo de separar os fluxos financeiros pessoais e empresariais.

7. Início da atividade e faturação

Após a constituição da empresa, definição do CAE, pode-se iniciar a prestação de serviços de consultoria. Além de emitir facturas ou recibos conforme modalidade. Garanta que os termos do contrato com clientes são específicos e detalhados.

8. Manutenção das obrigações contabilísticas e fiscais
   
   

   • Anualmente: elaboração de contas, relatório de gestão, entrega de declarações de IRC, IVA.
     
     

   • Mensal/trimestral: pagamento de retenções, entrega de declarações, envio de declarações periódicas se aplicável.
     
     

   • Registo de todas as operações e boa organização documental.
     
     

   • Verificação periódica se o CAE continua adequado à atividade. Se a atividade mudar, proceda à alteração do CAE ou do objeto social. 

9. Marketing e angariação de clientes

Ao mesmo tempo à constituição jurídica, comece a promover seus serviços como consultor, crie seu website, tenha presença digital nas redes sociais, produza conteúdos, busque parcerias e outras ações. Esse é o momento que entra o marketing estratégico para obter mais clientes.

10. . Monitorização e crescimento

Conforme seu atendimento for crescendo e ampliando, avalie se o modelo societário continua adequado, se a actividade principal continua a ser a original ou se houve alteração, se é preciso adicionar CAEs secundários ou alterar o CAE principal. Neste momento, o suporte de contabilidade online e consultoria permite a adaptação de forma ágil.

Seguindo estes passos, estará a abrir a sua empresa de consultoria em Portugal com base sólida, enquadramento legal correcto, e preparado para operar com profissionalismo.

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Agora você que é empreendedor na área de consultoria, já entende o universo do CAE para consultor em Portugal e tudo que envolve a escolha e seus impactos, além de como escolher bem e quais as vantagens de ter essa escolha bem feita.

Na Facilite Contabilidades Online, compreendemos que este é um momento decisivo para o seu negócio de consultoria. Por esse motivo, oferecemos um serviço especializado de contabilidade online, com atendimento humano, tecnologia de ponta e suporte dedicado à abertura da sua empresa, à escolha dos CAEs adequados, à organização contábil. Tudo isso oferecendo preços e planos pensados especialmente para que você possa focar no crescimento e sucesso da sua consultoria.

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