CAEs e Atividades
CAE para dentista em Portugal: qual escolher ao abrir atividade
CAE para dentista em Portugal: qual escolher e como abrir atividade passo a passo
21 de nov. de 2025
Uma das decisões mais importantes para quem deseja atuar legalmente como profissional de medicina dentária, é a escolha correta do CAE para dentista em Portugal. Seja como trabalhador independente ou abrindo uma clínica, este código vai definir a natureza da atividade profissional e tem impactos diretos no enquadramento fiscal, na segurança social e na conformidade legal com as normas portuguesas.
Neste artigo, vamos abordar de maneira detalhada o que é o código CAE, como descobrir qual é o seu, qual o CAE para dentista ideal, além de mostrar o passo a passo para abrir a sua empresa em Portugal.
O que é o código CAE?
O Código de Atividade Económica, ou CAE, é um sistema usado para classificar e categorizar as atividades desenvolvidas por empresas e profissionais independentes em Portugal. Seu objetivo é a identificação exata qual o ramo de atividade principal e, também, as atividades secundárias efetivadas por determinado contribuinte.
O código CAE é de responsabilidade das Finanças no momento da abertura de atividade, e é fundamental para efeitos fiscais, estatísticos e legais. Escolher o código certo previne problemas com a Autoridade Tributária, auxilia e simplifica o acesso a benefícios fiscais e garante que a sua atividade está representada da forma correta nos registos oficiais.
Como atuar como dentista em Portugal?
A primeira exigência para atuar como dentista em Portugal, é ter formação superior em medicina dentária e estar inscrito na Ordem dos Médicos Dentistas (OMD). Esse órgão é o responsável pela regulação e fiscalização da profissão, garantindo a qualidade e a ética dos serviços prestados.
Outro ponto importante é que o profissional deve ter seu diploma reconhecido (caso tenha sido obtido fora de Portugal) e, em seguida, fazer o registo no Portal das Finanças, onde deverá abrir atividade como trabalhador independente ou constituir uma empresa, dependendo do modelo de atuação pretendido.
Como descobrir o meu código CAE?
Se alguma vez você já abriu atividade e tem dúvidas sobre o seu enquadramento, é possível consultar facilmente o seu código CAE usando o Portal das Finanças. Basta seguir o passo a passo abaixo:
Aceder ao site www.portaldasfinancas.gov.pt.
Fazer login com as suas credenciais.
Aceder à área de "Serviços" > "Atividade Aberta".
Verificar os códigos CAE atribuídos, tanto principais quanto secundários.
Outra maneira de consultar o código correto é acessar a lista CAE oficial publicada pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), que contém todas as classificações disponíveis em Portugal.
Qual o código CAE ideal para dentista?
O código CAE ideal para quem atua como dentista em Portugal é o : 86230 – Atividades de medicina dentária e odontologia. Este código envolve todas as atividades desenvolvidas por:
Médicos dentistas;
Odontologistas;
Dentistas pediátricos.
As atividades referentes a esse CAE precisam ser exercidas em consultórios, clínicas e similares, sem internamento. Também estão inclusas especialidades como ortodontia, endodontia, periodontia e cirurgia oral.
Se seu objetivo é atuar como trabalhador independente, além do CAE, também será necessário indicar o código CIRS correspondente: 1310 – Médicos dentistas.
Caso a sua atividade se estenda a outras áreas médicas, talvez seja necessário usar o código 1319 – Outros médicos, de acordo com a natureza da especialidade.
Passo a passo para tirar o CAE para dentista em Portugal
Aceder ao Portal das Finanças.
Ir a “Início de Atividade” no menu de serviços.
Selecionar a opção de trabalhador independente ou empresa.
Inserir o CAE 86230 como atividade principal.
Adicionar atividades secundárias (se necessário).
Selecionar o código da tabela CIRS (para profissionais independentes): 1310 ou 1319.
Finalizar o processo com a entrega eletrónica da declaração
Nessa etapa, recomendamos o uso de um serviço de contabilidade online, como o da Facilite, para garantir que tudo esteja correto desde o começo das atividades.
Como escolher o CAE certo para dentistas?
Como já mencionamos, o código mais indicado para os profissionais médicos dentistas em Portugal é o CAE 86230. Conforme a lista CAE oficial e a legislação vigente, este código cobre de maneira integral todas as atividades clínicas sem internamento, e esse é o perfil de grande parte das clínicas e consultórios odontológicos no país.
Quer abrir uma clínica (pessoa coletiva)? Este CAE será o principal. Porém, também podem ser adicionados CAEs secundários como:
CAE | Atividade | Indicado para: |
86909 | Outras atividades de saúde humana, n.e. | Serviços complementares como nutrição, psicologia ou fisioterapia. |
96040 | Atividades de bem-estar físico | Tratamentos estéticos complementares. |
A escolha correta dos códigos além de evitar problemas legais, também permite que a sua empresa tenha mais flexibilidade nos serviços oferecidos, sempre respeitando os limites legais de atuação.
Quais as vantagens de escolher o CAE correto?
Selecionar o CAE para dentista de forma adequada traz uma série de vantagens:
Conformidade legal: evita multas, autuações e problemas com a Autoridade Tributária.
Acesso a benefícios fiscais: o enquadramento correto possibilita o acesso a regimes fiscais vantajosos.
Segmentação correta do negócio: ajuda na comunicação com entidades reguladoras, instituições bancárias e parceiros comerciais.
Planeamento financeiro mais eficiente: com o suporte de uma contabilidade online, pode-se estruturar os planos financeiros e tributários baseando-se no tipo de atividade registrada.
Como abrir empresa sendo dentista em Portugal?
Se a sua intenção é abrir uma clínica ou sociedade profissional, o processo engloba alguns passos, que veremos a seguir:
1. Escolha do tipo de empresa
A opção mais escolhida é a abertura de uma Sociedade por Quotas (Lda.), em que pode haver um ou mais sócios. Outra opção acessível é a sociedade unipessoal por quotas, se estiver atuando sozinho.
2. Registo da empresa
O registo pode ser feito de forma presencial em uma Loja da Empresa ou online através do Portal Empresa Online. Os documentos necessários, incluem:
Documento de identificação;
Certificado de admissibilidade (nome da empresa);
Pacto social;
Nome dos sócios;
Capital social mínimo (geralmente 1€ por sócio).
3. Inscrição nas Finanças
Nessa etapa será necessário indicar o CAE 86230 como atividade principal e, se necessário, incluir outros CAEs secundários.
4. Segurança Social e licenças
A empresa deve inscrever-se na Segurança Social e, em determinados casos, obter licenciamento da ARS (Administração Regional de Saúde) e da OMD.
Ter o apoio de uma equipa de especialistas em contabilidade online torna este processo mais ágil e seguro, e garante o cumprimento de todos os requisitos legais e fiscais.
Precisa escolher o CAE para dentista? Veja como a Facilite pode simplificar esse processo
Para abrir atividade como dentista em Portugal são necessárias várias decisões estratégicas, principalmente na escolha do CAE para dentista e na organização financeira do negócio.
Na Facilite Contabilidades Online oferecemos muito mais do que serviços contábeis, entregamos uma solução completa, com tecnologia de ponta, suporte humanizado e planos pensados para cada fase do seu negócio.
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