CAEs e Atividades
CAE para médico em Portugal: veja o código correto para exercer a profissão
Descubra o CAE ideal para médicos em Portugal e saiba como escolher o código certo para sua atividade profissional
7 de nov. de 2025
Para todo empreendedor ou autônomo que deseja atuar legalmente em qualquer atividade económica em Portugal, é fundamental estar devidamente enquadrado no Código de Atividade Económica (CAE) correto.
Se falarmos especificamente sobre o setor da saúde, principalmente atividade médica, essa escolha é ainda mais importante, não só para se manter dentro da lei, mas também para garantir o correto enquadramento fiscal e contributivo.
Neste artigo, vai encontrar as informações sobre o CAE para médicos, como descobrir o seu código, quais os mais adequados e o passo a passo para abrir a sua empresa como médico em Portugal.
O que é o código CAE?
O Código de Atividade Económica (CAE) é uma classificação determinada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para definir a natureza da atividade de uma empresa ou trabalhador independente. Os códigos representam, de maneira individual, uma área de atividade específica, e são usados com objetivos estatísticos, fiscais e regulatórios.
Ao iniciar uma atividade, o profissional ou empresa precisa comunicar à Autoridade Tributária qual será a sua atividade económica principal, utilizando o CAE. Com ele, as entidades públicas e privadas identificam de forma clara o setor em que o contribuinte atua, influenciando diretamente a sua tributação, as obrigações legais e o acesso a apoios ou subsídios.
O que é preciso para atuar como médico em Portugal?
Para os médicos que querem atuar em Portugal, é necessário cumprir uma série de requisitos legais e profissionais. O primeiro passo é que o médico precisa ter a sua formação reconhecida, se inscrever na Ordem dos Médicos e cumprir os critérios éticos e morais da profissão.
Além disso, para exercer a atividade de forma independente (como profissional liberal ou empresa), deve-se abrir atividade nas Finanças e escolher o CAE para médicos corretamente.
Escolher incorretamente o código pode trazer ao profissional problemas legais e dificuldades no enquadramento fiscal, e limitações no acesso a regimes específicos como o regime simplificado de IRS ou IRC.
Como saber qual é o seu código CAE?
Para descobrir o seu CAE é simples. Se você já tem atividade aberta como profissional independente ou empresa, pode verificar essa informação através do Portal das Finanças, na área de consulta de atividade.
Se ainda não tiver atividade aberta, pode consultar a lista completa de códigos no site oficial do INE ou aceder ao portal do governo que classifica os CAEs por setores de atividade. Os profissionais da saúde, especificamente médicos, podem consultar uma categoria específica com diversos subcódigos que precisam ser analisados com atenção.
Qual é o CAE correto para médicos em Portugal?
A seguir, veremos os códigos mais indicados e utilizados para todos os médicos que desejam exercer a sua profissão como trabalhadores independentes ou abrirem uma empresa:
86210 – Atividades de prática médica de clínica geral
Principal código utilizado por médicos que prestam consultas de clínica geral em consultórios, clínicas ou domicílio. Também pode ser usado para médicos que atuam em unidades privadas ou prestam serviços a seguradoras e empresas.
86220 – Atividades de prática médica de clínica especializada, em ambulatório
Ideal para médicos atuantes de especialidades específicas como cardiologia, dermatologia, ortopedia, entre outras, sempre no âmbito de consulta e sem internamento.
Os dois códigos permitem a emissão de recibos verdes, o enquadramento em regimes simplificados de IRS e a atuação legalizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.
Passo a passo para obter o CAE correto:
Inscrição na Ordem dos Médicos (se ainda não estiver).
Abertura de atividade nas Finanças:
Aceda ao Portal das Finanças ou vá presencialmente.
Selecione o CAE principal (86210 ou 86220) de acordo com o seu tipo de atividade.
Pode-se indicar CAEs secundários, caso atue em mais de uma área.
Enquadramento na Segurança Social como trabalhador independente.
Escolha do regime fiscal (simplificado ou contabilidade organizada).
Como escolher o CAE certo para médicos?
A definição do CAE não se limita somente aos códigos 86210 e 86220. Dependendo do tipo de serviço prestado, existem outros códigos na área da saúde e apoio social que podem ser relevantes. A lista completa está disponível no portal oficial do governo nas categorias de saúde e apoio social.
Abaixo, veremos os principais CAEs referentes à atividade médica e de saúde:
861 – Atividades dos hospitais: Indicados para entidades que operam unidades com internamento. Não recomendado para médicos independentes.
862 – Atividades dos profissionais de saúde: Inclui as já mencionadas 86210 e 86220.
869 – Outras atividades de saúde humana: Inclui terapias não convencionais, como acupuntura, osteopatia, naturopatia, entre outras.
872 – Atividades dos estabelecimentos para pessoas com doença mental e doentes com toxicodependência: Direcionado a clínicas especializadas nesses tratamentos.
873 – Atividades dos lares de idosos e de apoio social com alojamento: Não se aplica a médicos diretamente, mas pode ser útil para quem gere unidades com esse foco.
879 – Outras atividades de apoio social com alojamento:Indicado a instituições de acolhimento não específicas, como centros para sem-abrigo.
881 – Atividades de apoio social sem alojamento para pessoas idosas e com deficiência: Pode ser útil para médicos que coordenam serviços de apoio domiciliário.
889 – Outras atividades de apoio social sem alojamento: Apoio comunitário geral. Pouco comum para médicos, mas possível em contexto de projetos sociais.
A escolha correta do CAE deve levar em conta não somente a sua atividade principal, mas também o contexto em que ela será executada, como clínica própria, prestação de serviços a terceiros, apoio social, e outros.
Vantagens de escolher o CAE correto
A escolha correta do CAE para médicos gera uma série de benefícios práticos, que inclui:
Enquadramento fiscal adequado, a fim de evitar penalizações por escolha errada.
Facilidade na conquista de apoios e incentivos estatais, pois muitos programas usam o CAE como critério.
Acesso a regimes simplificados de tributação e contribuições.
Cumprimento legal e redução do risco de autuações por parte da Autoridade Tributária ou Segurança Social.
Melhor gestão empresarial, com clareza sobre o setor de atuação e possibilidade de elaborar relatórios contábeis mais precisos.
Como abrir empresa sendo médico em Portugal?
Se você é médico e quer estruturar o seu negócio como empresa, seja na abertura de uma clínica, contratação de outros profissionais ou oferecer serviços a maior escala, o processo pode ser bastante vantajoso.
O regime de empresa oferece deduções de despesas, maior chance de flexibilidade tributária e acesso a regimes específicos como o IRC.
Passo a passo para abrir empresa:
Definição do tipo de empresa: A forma jurídica mais usada por médicos é a Sociedade Unipessoal por Quotas (SUQ) ou Sociedade por Quotas, se houver sócios.
Escolha do código CAE correto: Acesse a lista de CAE disponibilizada, mas como já mencionamos anteriormente, para médicos, os CAEs 86210 e 86220 são os mais adequados.
Constituição de empresa na Empresa na Hora ou através de advogado ou solicitador.
Abertura de conta bancária empresarial.
Registro da empresa na AT (Autoridade Tributária) e na Segurança Social.
Emissão de certificado digital e registo da contabilidade.
Contratar um contabilista certificado: obrigatório para empresas em regime de contabilidade organizada.
Para abertura de empresa também é exigida a manutenção de livros contábeis, declarações regulares e uma contabilidade rigorosa. Por esse motivo, é fundamental ter o suporte de uma contabilidade especializada no setor da saúde.
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