Como abrir empresa em Portugal sendo estrangeiro

Abrir empresa em Portugal sendo estrangeiro  vem se transformando em uma oportunidade atraente para empreendedores de várias nacionalidades, principalmente para os brasileiros. O país oferece um ambiente favorável para empreendedores, acesso ao mercado europeu e políticas que incentivam o investimento estrangeiro. Porém, para colocar em prática esse sonho, é fundamental entender todo o processo legal, fiscal e administrativo envolvido.

O que preciso saber antes de abrir empresa em Portugal?

Antes de começar o processo, o estrangeiro precisa entender a legislação portuguesa, os tipos de empresa disponíveis, as exigências fiscais e os trâmites legais.  É essencial elaborar um plano de negócios bem estruturado.

Outro fator importante, é saber o que é o NIF (Número de Identificação Fiscal), e estar atento à necessidade desse documento obrigatório para quase todas as operações legais e comerciais no país.

Além disso, a contratação de um contabilista certificado é obrigatória para empresas em Portugal. Esse profissional será o responsável por manter a empresa em conformidade com as obrigações legais e fiscais.

Como abrir empresa em Portugal sendo brasileiro?

Para os estrangeiros brasileiros, o processo é super facilitado, principalmente devido ao Acordo de Amizade e Cooperação entre Brasil e Portugal. 

1° passo:

Obter o NIF português, que pode ser solicitado presencialmente ou através de um representante fiscal, se o interessado ainda não reside em Portugal.  Para saber como tirar NIF em Portugal, você deve se dirigir a uma repartição das Finanças com o passaporte e comprovativo de morada no Brasil.

2° passo:

O brasileiro deve escolher o tipo jurídico da empresa , como empresário em nome individual ou sociedade por quotas, e abrir uma conta bancária empresarial em Portugal. Você precisa ter um endereço fiscal e, de preferência, um plano de negócios.

Uma vantagem para brasileiros é que podem abrir empresa mesmo sem autorização de residência, desde que tenham um representante fiscal e cumpram as demais exigências legais.

Qual modelo de visto preciso para abrir empresa em Portugal?

São três os tipos principais de visto que permitem a abertura de empresa:

1. Visto D2 (Empreendedor ou Startup): Indicado para estrangeiros que desejam investir em Portugal. É necessária a apresentação de plano de negócios, comprovação de meios financeiros e um potencial de viabilidade económica.
   
   

2. Visto D7 (Rendimentos próprios): Recomendado para quem possui rendimentos passivos (aposentadorias, investimentos, etc.) e quer residir em Portugal. Apesar de não ser direcionado especificamente para empreendedores, permite a realização de atividades comerciais no país.
   
   

3. Visto de Startup Portugal: Esse visto é válido para quem deseja desenvolver um projeto inovador com apoio de uma incubadora portuguesa certificada. É necessária a aceitação formal de uma entidade parceira da iniciativa Startup Visa.

Cada visto possui seus critérios específicos, e recomenda-se a consultoria de um advogado ou contabilista para definir o mais adequado ao seu perfil.

Quais os custos para abrir empresa em Portugal sendo estrangeiro?

Os custos iniciais para abertura de empresa em Portugal podem variar de acordo com o tipo de empresa e se o processo é feito online ou presencialmente. De maneira geral, os custos incluem:

• Registo comercial: cerca de 360€ (presencial) ou 220€ (online);
  
  

• Honorários de contabilista: entre 150€ e 300€/mês;
  
  

• Capital social mínimo: a partir de 1€ por sócio (no caso de sociedades por quotas);
  
  

• Custos bancários: variam conforme a instituição financeira.

Além dos custos acima citados, é necessário considerar o valor de serviços jurídicos, se o empreendedor optar por assistência especializada na constituição da empresa.

Quais impostos preciso pagar abrindo empresa em Portugal?

As empresas portuguesas estão sujeitas a diversos impostos, que incluem:

• IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas): taxa de 21% sobre os lucros anuais, podendo haver redução para pequenas empresas nos primeiros 15.000€ de lucro (14,5%).
  
  

• IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado): equivalente ao nosso ICMS/ISS, com alíquotas de 6%, 13% ou 23%, dependendo do tipo de produto ou serviço.
  
  

• Segurança Social: contribuição obrigatória de 23,75% para os empregadores e 11% para os trabalhadores.

O cumprimento das obrigações exige o auxílio de um contabilista certificado, que será o responsável por garantir que todos os impostos sejam pagos da forma correta, além de orientar sobre o regime tributário mais vantajoso.

O que é necessário para abrir uma empresa em Portugal?

Para abrir empresa em Portugal, o estrangeiro deve cumprir os seguintes requisitos:

• Obtenção do NIF;
  
  

• Abertura de conta bancária empresarial;
  
  

• Escolha da forma jurídica da empresa;
  
  

• Definição do capital social;
  
  

• Indicação de um contabilista certificado;
  
  

• Registo na Conservatória do Registo Comercial.

Para empresas com sócios estrangeiros,  talvez seja exigida a apresentação de documentos legalizados e traduzidos, como certidão de nascimento, comprovante de morada e passaporte.

Passo a passo para abertura de empresa sendo estrangeiro

1. Passo:

Solicitar o NIF português, que pode ser feito com ou sem residência em Portugal.

2. Passo:

Escolher a estrutura jurídica da empresa, como: Sociedade Unipessoal, por Quotas, etc.

3. Passo:

Abrir conta bancária empresarial, informando o capital social inicial e com o valor depositado.

4. Passo:

Contratar contabilista certificado, pois é uma exigência legal.

5. Passo:

Realizar o registo comercial, seja presencial ou por meio do portal Empresa na Hora.

6. Passo:

Fazer a inscrição nas Finanças e Segurança Social, para fins fiscais e de contribuições.

7. Passo:

Emitir faturas e iniciar atividades, logo após conclusão do registo.

Este processo pode ser concluído em poucos dias, especialmente se for realizado online.

Quais os tipos de empresas que podem ser abertas em Portugal por um estrangeiro?

Os principais tipos de empresa existentes em Portugal, são:

• Empresário em Nome Individual;
  
  

• Sociedade Unipessoal por Quotas (LDA);
  
  

• Sociedade por Quotas (LDA com mais de um sócio);
  
  

• Sociedade Anónima (SA);
  
  

• Cooperativas e Associações (dependendo da atividade).

Quais documentos são necessários?

Os documentos exigidos podem incluir:

• Passaporte válido;
  
  

• NIF português;
  
  

• Comprovante de morada;
  
  

• Certidão de nascimento ou casamento (caso aplicável);
  
  

• Declaração de início de atividade;
  
  

• Contrato de sociedade (para sociedades);
  
  

• Nome da empresa aprovado pelo RNPC (Registo Nacional de Pessoas Coletivas);
  
  

• Procuração legal (caso use representante legal).

É importante legalizar e traduzir para o português europeu os documentos emitidos fora de Portugal.

Onde posso abrir empresa em Portugal?

As empresas podem ser abertas presencialmente nas Conservatórias do Registo Comercial ou online pelo portal Empresa na Hora (empresanahora.pt).  O modelo de serviço digitalizado facilita o registo em poucas horas.

Qual o prazo de abertura de empresa?

O prazo pode variar entre 1 a 5 dias úteis, porém, vai depender da modalidade. Através da internet, o processo geralmente é mais rápido.

Como abrir filial de empresa brasileira em Portugal?

Para abrir uma filial, a empresa brasileira deve:

1. Registrar a sede da empresa no RNPC;
   
   

2. Indicar um representante legal em Portugal;
   
   

3. Apresentar os estatutos da empresa mãe, traduzidos e legalizados;
   
   

4. Abrir conta bancária e contratar um contabilista.

A filial terá número de contribuinte próprio e estará sujeita às leis portuguesas.

Quais incentivos o governo português oferece a empreendedores estrangeiros?

Em Portugal, existem  programas como o Startup Visa, Portugal 2020, e benefícios fiscais em zonas do interior do país. Alguns municípios também oferecem isenção parcial de impostos ou apoios financeiros para novas empresas.

Qual a importância do contabilista na abertura de empresa para estrangeiros em Portugal?

O contabilista é peça essencial para o sucesso do negócio. Além de garantir conformidade fiscal, ele orienta sobre regime tributário, fluxo de caixa e obrigações legais. A atuação de um contabilista certificado é obrigatória por lei para qualquer empresa constituída em Portugal.

Contabilista online em Portugal: praticidade e eficiência

O uso de serviços de contabilista online vem crescendo significativamente em Portugal, especialmente entre estrangeiros. Esse modelo traz facilidade para o acesso à documentação fiscal, relatórios em tempo real e atendimento personalizado, independentemente da localização do empreendedor.