Imposto em portugal: conheça os impostos mais comum para empreendedores

A realidade atual dos impostos em Portugal

O sistema fiscal português vem se modernizando nos últimos anos, trazendo investimento na digitalização dos processos, especialmente através do Portal das Finanças. Mas, isso não significa que seja mais simples. 

A carga de tributos em Portugal se mantém elevada, principalmente para pequenos e médios empresários, apesar do Estado ter aumentado o controlo sobre declarações e movimentações financeiras, e exigir uma postura proativa e consciente por parte dos empreendedores.

Todos os anos acontecem alterações nas tabelas de retenção, limites de isenção, e nas regras para deduções. A tabela de IRS 2025, por exemplo, já traz ajustes relevantes que impactam diretamente quem tem rendimentos empresariais e profissionais. Portanto, para se manter longe dos problemas fiscais, é necessário se manter atualizado.

O que é imposto?

O imposto é uma obrigação financeira determinada pelo Estado aos cidadãos e empresas, sem contraprestação direta. Através dessa obrigação, o governo financia os serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. 

Em Portugal, os impostos se dividem em duas categorias principais: impostos diretos e indiretos.

• Impostos diretos são aqueles que incidem sobre o rendimento ou património das pessoas e empresas, como o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas).
  
  

• Impostos indiretos, por outro lado, têm incidência sobre o consumo, como o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).

Como funcionam os impostos para empreendedores em Portugal?

Os empreendedores em Portugal estão sujeitos a uma combinação de impostos diretos e indiretos, além das contribuições para a Segurança Social. A maneira como são tributados depende do regime de atividade, volume de faturação e tipo de negócio.

São dois regimes principais para trabalhadores independentes e empresários em nome individual:

• Regime simplificado: direcionado a quem possui rendimentos de até €200.000/ano, com cálculo do lucro tributável elaborado com base em coeficientes definidos por lei.
  
  

• Contabilidade organizada: obrigatório para empresas e recomendado para negócios com grande volume de faturação, onde se apura o lucro real com base na contabilidade.

Tipos de impostos em Portugal

Portugal tem um sistema fiscal robusto, formado por diferentes impostos que podem ter variação de acordo com a atividade desenvolvida pela empresa e pelo volume de negócios. Abaixo, vamos abordar os principais tipos de imposto em detalhe:

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

O IRS incide sobre os rendimentos das pessoas singulares, o que inclui os empresários em nome individual. É um imposto progressivo, ou seja, quanto mais alto o rendimento, maior a taxa aplicada. A declaração de IRS deve ser submetida anualmente e demanda atenção especial no que diz respeito à inserção correta dos dados, deduções e simulações fiscais. A tabela de IRS 2025 apresenta as taxas e escalões atualizados que devem ser seguidos para o ano corrente.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)

O IRC é aplicado nas empresas e sociedades comerciais. A taxa base é de 21%, mas pode haver taxas adicionais a nível municipal. As empresas estão obrigadas à entrega do Modelo 22 e precisam realizar pagamentos por conta ao longo do ano.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

O IVA é um dos impostos mais importantes para o empreendedor. Esse imposto é aplicado à grande parte dos bens e serviços e tem três escalões: normal (23%), intermédio (13%) e reduzido (6%). A entrega da declaração de IVA é periódica, obrigatória e sujeita a prazos rigorosos.

Outros impostos

Além dos já mencionados, empreendedores podem estar sujeitos a:

• Imposto do Selo
  
  

• IMI e IMT (relacionados a imóveis)
  
  

• Contribuições para a Segurança Social

Impostos mais Comuns para empreendedores em Portugal

Resumindo, os impostos que mais afetam empreendedores são:

• IRS ou IRC, conforme o tipo de empresa.
  
  

• IVA, obrigatório para a maioria das atividades com volume superior a €13.500/ano.
  
  

• Contribuições para a Segurança Social (mínimo de €215,84/mês em 2025, para trabalhadores independentes).
  
  

• Derrama municipal, em alguns casos.

Profissionais liberais, freelancers e microempresários também enfrentam obrigações específicas, como o regime simplificado de IRS, em que o rendimento tributável é calculado com base em coeficientes legais.

Quais as consequências fiscais de não pagar impostos em Portugal sendo empreendedor?

O não pagamento de obrigações fiscais em Portugal acarreta graves consequências, que incluem:

• Multas e coimas, que podem ir de algumas centenas a milhares de euros.
  
  

• Processos executivos, com penhora de contas bancárias ou bens.
  
  

• Impedimento de acesso a apoios públicos.
  
  

• Prejuízo na imagem e reputação da empresa.

O descumprimento de qualquer obrigação, como atrasos na declaração de IRS ou no pagamento do IVA, é monitorizada de perto pela Autoridade Tributária.

IVA em Portugal: vantagens fiscais e reembolso para não residentes

Portugal possibilita que pessoas não residentes, que realizam compras ou despesas de negócios no país, façam a solicitação de devolução do IVA. 

Esta alternativa é vantajosa para investidores estrangeiros ou empresas com atividades internacionais, pois permite recuperar o imposto pago em despesas como hotelaria, transporte e alimentação, desde que tudo esteja devidamente documentado.

Evite problemas: conheça os erros mais frequentes na tributação portuguesa

Alguns empreendedores, seja por desconhecimento ou descuido, cometem erros que geram muitos prejuízos e dores de cabeça. Alguns dos erros mais frequentes incluem:

• Não validar faturas de despesas para fins de dedução no IRS (como saúde e educação).
  
  

• Declarar receitas e despesas nos campos errados ou esquecer de informar rendimentos de aplicações/mais-valias.
  
  

• Falhar o prazo de entrega da declaração de IRS ou do IRC, o que pode gerar multas pesadas.
  
  

• Não simular qual regime (casado/individual, englobamento de juros, etc.) é mais vantajoso.
  
  

• Esquecer de atualizar dados familiares e fiscais antes da entrega da declaração, impactando deduções e descontos.

Como aplicar boas práticas de gestão fiscal e evitar problemas com o fisco em Portugal

Algumas boas práticas são fundamentais para que as empresas evitem problemas com o fisco. São elas:

• Usar sempre o Portal das Finanças para o cruzamento de informações e simulação de cenários fiscais.
  
  

• Guardar e validar todas as faturas de despesas dedutíveis (saúde, educação, habitação).
  
  

• Revisar com atenção todas as informações antes de entregar a declaração de IRS.
  
  

• Para empresas: mantenha a contabilidade em dia, preencha corretamente o Modelo 22 (IRC anual), realize pagamentos por conta trimestrais e aproveite regimes como o IVA de Caixa e incentivos fiscais.
  
  

• Explorar vantagens regionais (Madeira, Açores), que oferecem benefícios adicionais a negócios.
  
  

Aspectos fiscais importantes que todo empreendedor em Portugal precisa conhecer

Algumas situações são específicas para os empreendedores em terras portuguesas, e merecem atenção:

• Profissionais liberais e microempresários pagam IRS sobre o lucro, com regras simplificadas se o faturamento anual for baixo (alguns podem ficar isentos se a receita for inferior a €15.000/ano, embora ainda tenham de entregar a declaração).
  
  

• Mais-valias (ganhos com imóveis ou ações) normalmente são tributadas a 28%, mas existem exceções, como no caso de venda da habitação própria.
  
  

• O Regime do Residente Não Habitual (RNH) prevê benefícios fiscais atrativos, como a taxação de 20% sobre profissões de alto valor e isenção sobre rendimentos do estrangeiro.
  
  

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