Razão Social - Tudo o que você precisa saber para abrir sua empresa

O que é razão social?

A Razão Social, ou denominação social, é o nome de registro de uma empresa, oficializado na Junta Comercial do Estado. E, por isso, está vinculado ao CNPJ. Em empresas individuais, esse termo também é conhecido como Firma.

No contrato social, bem como em escrituras, contas bancárias, ações e diversos outros documentos, usa-se a razão social da empresa. Todos os tipos de estrutura jurídica empresarial precisam definir uma Razão Social. 

Contudo, no caso de empresa individual ou microempresa, ela é o próprio nome do empreendedor. Assim, o termo individualiza a pessoa jurídica (PJ). Já no caso de sociedades, limitada ou anônima, ele formaliza a sua constituição. Normalmente, a denominação social é composta por três partes:

• Designação: o nome específico escolhido pelos sócios da empresa;

• Ramo de atividade principal: como “restaurante” “comunicações” "contabilidade" ou “supermercado”;

• Enquadramento da empresa: SA, SLU, LTDA.

Qual a função da denominação social de uma empresa e por que ela é importante?

A Razão Social serve para individualizar a pessoa jurídica e, dessa forma, deve ser única e exclusiva. Ou seja, apenas um negócio pode usá-la. Inclusive a justiça a protege, pois é propriedade intelectual.

Por isso, uma das primeiras etapas da abertura de empresa de prestação de serviços é pesquisar se a Razão Social já está em uso. Essa verificação precisa ser realizada na Junta Comercial do seu estado, e atualmente devido à digitalização dos processos de aberturas, alterações e demais serviços burocráticos é realizada de forma online, sem a necessidade de ir presencialmente até à Junta.

Razão social x nome fantasia - Qual a diferença entre elas?

A Razão Social é o nome jurídico de uma empresa. Já o Nome Fantasia é usado para falar com os consumidores e com o público de modo geral. Ou seja, é aquele nome que os clientes popularmente conhecem e que estampa os produtos gráficos e as ações promocionais de uma empresa.

Como exemplo, podemos analisar o caso do Grupo Globo, pois apesar deste ser o nome fantasia, a razão social pode ser conhecida como Globo Comunicação e Participações S.A. Já Apple, é nome popular que as pessoas conhecem a Apple Computer Sistemas de Computação, Indústria, Comércio, Representação, Exportação e Importação LTDA.

Você já olhou a fatura do cartão e não conseguiu identificar a origem de determinada conta? Ou ainda viu um nome pessoal que não conhecia? É porque ali aparece a Razão Social e não o nome popular do estabelecimento.

Até mesmo os órgãos responsáveis pela abertura de empresas exigem o registro de ambos os termos, porém, apesar disso, o certificado digital pode adicionar o nome fantasia posteriormente.  

Como escolher a razão social do meu negócio?

A Razão Social é única e exclusiva, e dessa forma, precisa ser bem pensada e não pode ser escolhida no impulso ou de qualquer jeito. Ela deve seguir algumas determinações das Juntas Comerciais.

Por isso, antes de definir a denominação social da empresa, faça uma pesquisa prévia nos buscadores da internet e nas redes sociais para saber se o termo já não está em uso. Prefira usar nomes que não sejam tão longos.

A denominação social ainda pode ser formada pelo nome, bem como pelas iniciais do empreendedor ou dos sócios, como ocorre nas firmas. Todavia, a Razão Social pode conter um ou mais termos do Nome Fantasia, dependendo da estrutura jurídica da empresa. No momento da definição, deve-se estar atento às seguintes regras:

• Ela deve estar ligada à atividade exercida pela empresa;

• Pode conter um termo ligado à àrea de atuação, como internet e comércio;

• Precisa ter o tipo de constituição legal da empresa, como MEI ou LTDA;

• No caso de Empresa Individual, a Razão Social deve ser o nome completo ou abreviado do empresário. Exemplo: João Marcos Taveira de Souza.

Ademais, um bom contador com experiência pode te ajudar nesse processo.  

É possível trocar a denominação social da empresa?

Sim! Você pode trocar a Razão Social do seu negócio, mas todos os documentos registrados com o nome jurídico antigo precisarão ser alterados. Isso envolve mudar desde o contrato social a conta bancária da empresa.

Essa troca demanda muito trabalho e tempo., então, só a realize se for realmente necessário. Caso já tenha certeza que esse é o melhor caminho, o primeiro passo é alterar o nome na Junta Comercial .

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