Guia do Nanoempreendedor: como funciona, impostos e benefícios

Como ser enquadrado como Nanoempreendedor: requisitos e passos necessários

Alguns requisitos e regras são necessárias para que o empreendedor seja considerado nanoempreendedor.

O primeiro requisito diz respeito ao faturamento anual do nanoempreendedor, que é limitado a valores abaixo dos definidos para microempresas e MEI. Porém, existe uma previsão de que esse limite será ajustado com a reforma tributária de 2026. O objetivo é criar uma faixa tributária mais simples que atenda aos pequenos empreendedores sem a complexidade das obrigações fiscais maiores.

As regras ainda estão em fase de definição, mas o conceito básico esperado é que os nanoempreendedores possam escolher um regime tributário vantajoso, com menos burocracia, trazendo mais facilidade no pagamento de impostos e na formalização da atividade. Outro ponto a ser considerado, é que a adesão ao regime de nanoempreendedor pode vir com menos exigências com relação à contabilidade e obrigações fiscais.

Quem pode se tornar um Nanoempreendedor no Brasil?

Na prática, qualquer pessoa que realize atividade econômica de maneira individual ou em microempresas de pequeno porte, com faturamento baixo, pode se tornar um nanoempreendedor. Estão inclusos autônomos que prestam serviços ou pequenos comerciantes, entre outros. 

As atividades de comércio, indústria e prestação de serviços incluídas dentro do limite de faturamento projetado também podem ser formalizadas sob o regime de nanoempreendedor. Isso vai facilitar a regularização tributária e evitar o informalismo.

Os nanoempreendedores podem exercer atividades autônomas, como profissionais liberais ou freelancers, e até possuir pequenos negócios em setores variados, como alimentação, beleza, saúde e educação. 

A chance de formalizar sua atividade utilizando um CNPJ permitirá maior acesso a benefícios como a emissão de notas fiscais, credibilidade no mercado e direitos trabalhistas.

Como funciona ser um Nanoempreendedor?

Assim como outras categorias empresariais, para funcionar como nanoempreendedor, é necessária a formalização do negócio, o que indicamos que seja realizado com o auxílio de um contador. Para isso, o nanoempreendedor pode escolher regimes simplificados de tributação, com carga tributária menor, a fim de facilitar o processo de pagamento de impostos e o cumprimento de obrigações fiscais.

A grande vantagem de ser um nanoempreendedor é a simplificação das obrigações fiscais. Ao formalizar o seu negócio, o nanoempreendedor tem acesso a benefícios como a isenção de certos impostos ou a redução de tributos, além de uma carga tributária simplificada. A intenção é que a estrutura administrativa do nanoempreendedor seja mais ágil e menos onerosa, contribuindo para a manutenção do seu fluxo de caixa.

Qual é o limite de faturamento para um Nanoempreendedor?

Apesar dos conceitos e regras ainda se encontrarem na fase de definição legislativa, a expectativa é de que o limite de faturamento seja definido para valores que ficam abaixo dos R$ 81.000,00 anuais (limite do MEI), com valores projetados de até R$ 150.000,00 a R$ 200.000,00 para nanoempreendedores, dependendo dos ajustes que acontecerão na reforma tributária de 2026.

Essa definição de limite permitirá que os nanoempreendedores operem de maneira formal e legal, com menores custos fiscais e acesso a benefícios, sem a necessidade de se enquadrar nas obrigações mais rígidas das microempresas.

O Nanoempreendedor precisa ter CNPJ?

Sim! Para ser definido como um nanoempreendedor, é necessário ter um CNPJ. A formalização do negócio através do CNPJ é a única forma de garantir a regularidade fiscal e o acesso aos benefícios de um regime tributário simplificado. Além disso, o CNPJ permite a emissão de notas fiscais, acesso à linhas de crédito, contratação de funcionários e formalização de contratos comerciais.

Apesar do CNPJ ser uma exigência, isso não significa que é necessário grande volume de burocracia, pois o regime para nanoempreendedores deve ser simplificado e acessível, com a intenção de descomplicar a vida do pequeno empresário.

Tributação do Nanoempreendedor

O nanoempreendedor, assim como outros tipos de empresa, precisa cumprir com suas obrigações tributárias. Porém, com vantagens dessa categoria como: possibilidade de uma carga tributária simples e reduzida, menos burocracia e custos para o empreendedor.

As opções de regime tributário mais comuns para pequenos empreendedores são:

• Simples Nacional: oferece uma tributação simplificada, com uma única guia de pagamento que abrange vários impostos.
  
  

• Futuro regime para nanoempreendedores: espera-se que a reforma tributária de 2026 crie um regime específico, com uma tabela diferenciada e benefícios fiscais voltados para negócios de menor porte.

Como funciona a tributação para o Nanoempreendedor?

No cenário atual, em que algumas regras e definições ainda não foram confirmadas, o regime indicado para esse tipo de empreendedor está dentro do Simples Nacional, que tem sua tributação baseada no faturamento anual do negócio.

O imposto funciona de maneira progressiva e pode variar entre 4% e 19%, dependendo da faixa de faturamento e da atividade exercida. Essa carga tributária inclui uma série de impostos, como:

• IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas)

• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

• PIS (Programa de Integração Social)

• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

• ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)

• Outros tributos de acordo com a atividade e o regime tributário escolhido.
  
  

O regime Simples Nacional permite que o nanoempreendedor simplifique o pagamento desses impostos, e une todos eles em um único documento (DAS), mas a carga tributária varia conforme a atividade e o faturamento.

Expectativas para a Reforma Tributária de 2026

Com a reforma tributária de 2026, o esperado é que o sistema de impostos para nanoempreendedores seja ainda mais simplificado e equilibrado. Algumas das possíveis mudanças incluem:

• Redução de tributos: menor carga tributária para empresas de pequeno porte, incluindo o nanoempreendedor.
  
  

• Sistema mais justo e equilibrado: a reforma promete adaptar a tributação para que negócios menores paguem impostos compatíveis com seu porte e faturamento, tornando o ambiente mais favorável para os nanoempreendedores.
  
  

• Tabela diferenciada: criação de uma tabela específica para nanoempreendedores, com alíquotas mais vantajosas em relação ao Simples Nacional.
  
  

Essas mudanças terão o objetivo de proporcionar uma estrutura tributária mais eficiente e menos onerosa para o nanoempreendedor, permitindo que ele se concentre no crescimento do seu negócio, com menos preocupações fiscais.

Como será o controle e o funcionamento dos Nanoempreendedores no Brasil?

Esses processos serão facilitados pela simplificação das obrigações fiscais e tributárias, para o nanoempreendedor. A intenção é criar um sistema que permita ao nanoempreendedor o cumprimento das suas obrigações sem a necessidade de lidar com complexidade administrativa. 

Isso pode incluir a utilização de plataformas digitais e serviços de contabilidade online como a Facilite Contabilidade Online, que oferecem soluções para facilitar a gestão fiscal, tributária e contábil.

Quais as principais diferenças entre Nanoempreendedor e MEI?

As principais diferenças entre nanoempreendedor e MEI estão no limite de faturamento e nas atividades permitidas. 

Abaixo, fizemos uma comparação das principais características entre o nanoempreendedor e o MEI.

O nanoempreendedor oferece mais liberdade em termos de faturamento e atividades, além de uma carga tributária que pode ser mais vantajosa e simplificada do que a do MEI, principalmente após as mudanças previstas na reforma tributária de 2026.

Quais os benefícios previstos para os Nanoempreendedores com a Reforma Tributária?

Com a reforma tributária de 2026, é esperado que os nanoempreendedores sejam beneficiados com a criação de um regime simplificado de tributação, com redução de impostos e obrigações fiscais. 

Sendo assim, a reforma pode permitir que o nanoempreendedor acesse melhores condições de formalização do seu negócio, amplie sua atuação e beneficie-se de incentivos fiscais.

Como a Facilite pode ajudar seu negócio?

A Facilite Contabilidade Online é a solução perfeita para quem deseja formalizar e gerenciar o seu negócio de forma simples e eficiente. 

Contando com um atendimento personalizado, humanizado e aliado à tecnologia, a Facilite Contabilidade Online oferece planos de serviços de contabilidade que simplificam a vida do nanoempreendedor, e dá espaço para ele se concentrar no que importa: o crescimento do seu negócio, sem se preocupar com a burocracia fiscal e tributária.

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