Tabela de serviços extras

Serviço

Observações

Prazo estimado

Consulta de viabilidade

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Em até 30 dias

Abertura de chamado interno

Departamento Pessoal

Em até 3 dias

Abertura de chamado interno

Departamento Fiscal

Em até 3 dias

Abertura de chamado interno

Departamento Processos

Em até 3 dias

Abertura de chamado interno

Departamento Contábil

Em até 3 dias

Abertura de chamado interno

Departamento Financeiro

Em até 3 dias

Contratação de endereço fiscal

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Em até 15 dias

Cadastro de CNPJ na prefeitura

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Em até 30 dias

Elaboração da declaração do Carnê Leão

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Em até 5 dias 

Renovação/Atualização de Licenciamento

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Em até 20 dias

Recálculo de multa rescisória FGTS (GRRF)

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Em até 5 dias

Reemissão da guia de recolhimento do FGTS (GRF)

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Em até 5 dias

Distrato contratual (Solicitação de cancelamento dos serviços contábeis)

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Em até 7 dias

Atualização CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

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Em até 45 dias

Cadastro do SICAF - Sistema de Cadastramento de Fornecedores

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Em até 30 dias

Recálculo da guia da Previdência Social (DARF INSS)

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Em até 3 dias

Balanço patrimonial para empresas com ativos no exterior

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Em até 60 dias 

Balanço patrimonial para empresas com ativos no exterior

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Em até 60 dias 

Emissão de AIDF (Habilitação para emissão de Notas Fiscais)

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Em até 30 dias 

Emissão de notas fiscais de serviço na plataforma FACILITE

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Em até 5 dias

Alteração no processo de alteração contratual já em andamento

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Em até 30 dias 

Simulação de demissão de funcionário registrado no regime CLT

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Em até 15 dias

Simulação de admissão de funcionário registrado no regime CLT

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Em até 15 dias

Emissão de taxas diversas de âmbito federal, estadual e municipal

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Em até 3 dias

Declaração Imposto de Renda Pessoa Física - EXPRESS

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Em até 5 dias

Reemissão da Guia do Imposto sobre Serviço de profissional autônomo

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Em até 5 dias

Declaração Retificadora IRPF - Completa

Este serviço é específico em casos de retificação de declaração de IRPF

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Em até 20 dias 

Consultoria para Pessoa Física

Consulta nos órgãos competentes (exceto no SERASA)

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Em até 30 dias 

INCLUSÃO DE VÍNCULOS NA APOSENTADORIA - Inclusão de 1 a 10 vínculos que não apareceram na simulação

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Em até 5 dias

Reemissão da guia de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte (código 0561)

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Em até 3 dias

Alteração/Recálculo de rescisão já processada e disponibilizada pela Facilite

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Em até 5 dias

Recálculo de guia de parcelamento estadual / municipal - SECRETARIA DE FAZENDA

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Em até 3 dias

Solicitação e formalização de parcelamento de débitos para empresas optantes do MEI

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Em até 7 dias

Declaração Imposto de Renda Pessoa Física com Rendimentos no Exterior

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Em até 15 dias

Solicitação e formalização de parcelamento de débitos em âmbito estadual ou municipal

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Em até 7 dias

Atualização de empresa já cadastrada no Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF

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Em até 5 dias

Certificado Digital E-CPF modelo A1 - Agendamento e confecção do certificado digital A1 para Pessoa Física.

Validade de um ano

Não caia em golpes! O boleto de certificado digital será enviado somente após ser aprovado.

Em até 5 dias

Solicitação e formalização de parcelamento de débitos em âmbito municipal/estadual - GDF

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Em até 10 dias

Declaração de Contabilidade própria e regular da empresa, assinada pelo contador responsável

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Em até 5 dias

Alteração em folha de pagamento de meses anteriores, que já foram processados pela FACILITE

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Em até 30 dias

Recálculo de guias de tributos para empresas do LUCRO PRESUMIDO (ISS, PIS, COFINS, CSLL e IRPJ)

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Em até 3 dias

Auxílio na emissão de documentos e certidões para participar de licitações e editais em geral

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Em até 30 dias

Emissão de guia ou recálculo de guia de parcelamento da PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

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Em até 3 dias

Emissão de guia ou recálculo de guia de parcelamento da PGFN - Previdenciário- PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

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Em até 3 dias

Declaração Retificadora IRPF - Simplificada - Este serviço é específico em casos de retificação de declaração de IRPF para apenas 1 informação

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Em até 5 dias

Emissão de guia de multas diversas, seja em âmbito estadual e/ou municipal - SECRETARIA DE FAZENDA

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Em até 3 dias

Recálculo e reemissão de guias de impostos para empresas do Simples Nacional

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Em até 3 dias

Atestado de residência fiscal na RECEITA FEDERAL, preenchimento de formulário e protocolo no ECAC

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Em até 15 dias

Certificado Digital E-CNPJ Modelo A1 -  Agendamento, confecção e instalação do certificado digital A1 para Pessoa Jurídica

Validade de um ano

Não caia em golpes! O boleto de certificado digital será enviado somente após ser aprovado

Em até 5 dias

Declaração de GCAP - Ganho de Capital - Serviço deverá ser contratado para cada bem vendido e a ser declarado na declaração de Ganho de Capital

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Em até 15 dias

Obtenção de alvará na Administração - Serviço de emissão de alvará. Não inclui o protocolo físico do processo nos órgãos públicos

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Em até 45 dias

Recálculo de guia de parcelamento (RFB/PGFN)

da RECEITA FEDERAL DO BRASIL e PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

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Em até 3 dias

Alteração de Endereço Fiscal - Facilite

Esse serviço é exclusivo para a alteração de endereço da empresa para o endereço fiscal da Facilite - Sala 1301

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Em até 30 dias

Declaração com previsão de faturamento para os próximos 12 meses da empresa assinado por contador responsável

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Em até 3 dias

Regularização e alteração de alvará -  Alteração das atividades cadastradas na Administração quando estas não concordarem com o Contrato Social e CNPJ

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Em até 45 dias

Credenciamento de NFSe

Protocolo de liberação de autorização para emissão de NFSe. 

Observação: Empresas não constituídas pela Facilite

Em até 15 dias

Emissão de multas diversas (DCTFWeb e DIRF) em âmbito federal - RECEITA FEDERAL DO BRASIL e PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

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Em até 3 dias

Demonstrações Contábeis -

Elaboração, assinatura do Balancete, DRE e Balanço de períodos anteriores a Facilite. Enviamos o arquivo digital

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Em até 30 dias

Emissão de multas diversas (RFB/PGFN) em âmbito federal - RECEITA FEDERAL DO BRASIL e PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

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Em até 3 dias

Folha de pagamento de meses anteriores à Facilite e/ou regularização de folhas retroativas geradas pela Facilite

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Em até 30 dias

Serviço para solicitar o desbloqueio da adesão de negociação junto à PGFN para pagamentos dos débitos. (REGULARIZE)

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Em até 5 dias

Malha Fiscal - IRPF Simplificada

Este serviço serve para verificar a Malha Fiscal nas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física de anos anteriores

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Em até 30 dias

Malha Fiscal - IRPF Completa

Este serviço serve para verificar a Malha Fiscal nas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física de anos anteriores

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Em até 30 dias

Retificação de declarações ANUAIS - FEDERAL / MUNICIPAL / ESTADUAL

(DEFIS / DANS SIMEI / DMED / DIMOB) 

Observação: valor por cada declaração anual

Em até 30 dias

Declaração Imposto de Renda Pessoa Física - Completa / Para clientes com mais de uma fonte de renda

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Em até 30 dias

Cancelamento de NFSe (Fora do Sistema da Facilite)

Observação: Só é possível concluir se o município da empresa permitir

Em até 5 dias

Cadastro ou emissão de RANFS

e emissão da RANFS para o cliente. O valor para cadastro e emissão são distintos

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Em até 5 dias

Recálculo de guia de parcelamento previdenciário (RFB / PGFN)  na RECEITA FEDERAL DO BRASIL e PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

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Em até 3 dias

Solicitação de restituição ou compensação (SIMPLES NACIONAL | MEI)  de tributo do Simples Nacional ou MEI pago a mais, ou em duplicidade

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Em até 15 dias

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - Simplificada / Para clientes com uma única fonte de renda

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Em até 30 dias

Emissão de guias estaduais ou municipais diversas (IPVA, IPTU, TFE - Taxa de fiscalização de estabelecimento/funcionamento)

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Em até 3 dias

Registro de Livro Razão (LR) na Junta Comercial. 

Esse serviço não cobre o valor da taxa da Junta comercial para o Registro

Em até 5 dias

Liberação / Importação de Nota Fiscal (Plataforma Facilite) fora do prazo estabelecido pela contabilidade (entre os dias 6 e 20 de cada mês)

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Em até 1 dia

Registro de Livro Diário (LD) na Junta Comercial

Esse serviço não cobre o valor da taxa da Junta comercial para o Registro

Em até 5 dias

Adequação no contrato dos sócios das empresas que eram EIRELI

Esse serviço não cobre o valor da taxa da Junta comercial para o Registro

Em até 30 dias

Cálculo de DIFAL - Para meses anteriores ao contrato. (Por Nota Fiscal) - DIFAL ou Diferencial de Alíquota do ICMS é um instrumento usado para proteger a competitividade do estado onde o comprador reside

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Em até 3 dias

Solicitação de certidão simplificada junto a Junta Comercial do estado da empresa

Esse serviço não cobre o valor da taxa da Junta comercial

Em até 5 dias

SIMULAÇÃO DE  APOSENTADORIA - Comparativo das categorias que o contribuinte que se encaixa para solicitação, esse serviço ele segue de consultoria com analista

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Em até 5 dias

Retificação de declarações anuais já enviadas pela Facilite. Declarações: SPED CONTÁBIL (ECD) ou SPED FISCAL (ECF)

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Em até 100 dias

Baixa de inscrição estadual

Encerramento de inscrição estadual e municipal

Observação: O valor do serviço não inclui possíveis taxas dos órgãos competentes

Em até 30 dias

Declaração de escrituração contábil - informando que a empresa tem um escrituração contábil regular. Assinada pelo contador responsável

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Em até 10 dias

Registro de Balanço Patrimonial (BP) na Junta Comercial

Esse serviço não cobre o valor da taxa da Junta comercial

Em até 5 dias

Envio de declarações mensais em âmbito federal  (EDF-Contribuições / DCTF / PGDAS / REINF) 

Observação: valor por cada declaração mensal

Em até 15 dias

Consulta de pendências + orçamento de execução

Realizamos a verificação das pendências da empresa junto aos órgãos públicos e fornecemos orçamento para regularização

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Em até 10 dias

REDARF (LUCRO PRESUMIDO)

Alteração e acompanhamento do deferimento de pedido de retificação de DARF através do e-CAC. Necessário possuir o Certificado Digital ICP A1

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Em até 3 dias

Solicitação de PER/DCOMP (LUCRO PRESUMIDO)

Pedido e acompanhamento de compensação de PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação

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Em até 30 dias

Retificação de declarações mensais em âmbito federal (EDF-Contribuições / DCTF / PGDAS / REINF)

Observação: valor por cada declaração mensal

Em até 15 dias

Parcelamento de débitos em âmbito federal (RFB - LUCRO PRESUMIDO) - Solicitação e formalização de parcelamento de débitos em âmbito federal na RECEITA FEDERAL DO BRASIL para empresas optantes do LUCRO PRESUMIDO

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Em até 7 dias

Registro de Demonstrativo do Fluxo de Caixa (DFC) na Junta Comercial

Esse serviço não cobre o valor da taxa da Junta Comercial para o Registro

Em até 5 dias

Registro de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) na Junta Comercial

Esse serviço não cobre o valor da taxa da Junta Comercial para o Registro

Em até 5 dias

Parcelamento em âmbito federal (RFB - SIMPLES NACIONAL)

Solicitação e formalização de parcelamento de débitos em âmbito federal na RECEITA FEDERAL DO BRASIL para empresas optantes do SIMPLES NACIONAL

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Em até 7 dias

Declaração anual SIMPLES NACIONAL - DEFIS

Observação: Essa declaração enviada em atraso pode gerar multa. A Facilite não se responsabiliza pela mesma

Em até 15 dias

Transformação de MEI para ME/EPP - Serviço de transformação de MEI para Micro Empresa. Elaboração completa do contrato social, podendo mudar CNAEs, sócios, endereço e razão social

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Em até 30 dias

Ausência de PGDAS (Com/Sem movimento) -  Envio de declaração PGDAS mensal

Observação: O envio em atraso dessa declaração pode gerar multa. A Facilite não se responsabiliza pelas mesmas

Em até 3 dias

Cancelamento de NFSe emitida pelo emissor da Facilite fora do mês vigente. Observação: Só é possível concluir se o município da empresa permitir.

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Em até 5 dias

Reinício/Reativação das atividades interrompidas -temporariamente- da empresa perante os órgãos competentes

Observação: O valor do serviço não cobre possíveis taxas dos órgãos competentes

Em até 15 dias

Balancete mensal - O balancete é um demonstrativo não obrigatório, mas muito relevante para prevenir possíveis erros de crédito e débito na contabilidade de um negócio

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Em até 30 dias

Substituição de NFS-e (GDF)

Este serviço serve para substituir NFS-e emitidas com erro. Serve apenas para empresas de Brasília/DF. Somente NFS-e com o prazo máximo de 30 dias

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Em até 5 dias

Registro de Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) na Junta Comercial

Esse serviço não cobre o valor da taxa da Junta Comercial para o Registro

Em até 5 dias

Inclusão de CNAE na Receita Federal do Brasil e GDF, sem alterar o contrato social desde que os CNAEs solicitados concordem com o OBJETO SOCIAL da empresa

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Em até 30 dias

Declaração anual MEI - DASN SIMEI do Simples Nacional - MEI. Observação: Essa declaração enviada em atraso pode gerar multa. A Facilite não se responsabiliza pelas mesmas

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Em até 3 dias

Parcelamento de débitos em âmbito federal (PGFN - LUCRO PRESUMIDO) - Solicitação e formalização de parcelamento de débitos em âmbito federal na PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL para empresas optantes do LUCRO PRESUMIDO

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Em até 7 dias

Parcelamento em âmbito federal (PGFN - SIMPLES NACIONAL)

Solicitação e formalização de parcelamento de débitos em âmbito federal na PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL para empresas optantes do SIMPLES NACIONAL

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Em até 7 dias

Omissão de DCTFWEB

Envio de declaração DCTF Web em ausência

Observação: O envio da declaração DCTF Web fora do prazo, pode gerar multa. A Facilite não se responsabiliza pela mesma

Em até 15 dias

Registro de Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) na Junta Comercial

Esse serviço não cobre o valor da taxa da Junta Comercial para o Registro

Em até 5 dias

Transformação de porte empresarial de Micro Empresa para Empresa de Pequeno Porte

O valor do serviço não cobre possíveis taxas dos órgãos competentes

Em até 15 dias

Consultoria tributária - Empresarial  - Fazemos uma análise tributária da empresa e apontamos as melhores opções de enquadramento e atividades para a empresa. 

Valor por consulta/hora

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Em até 30 dias

Registro de Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) na Junta Comercial

Esse serviço não cobre o valor da taxa da Junta Comercial para o Registro

Em até 5 dias

Desenquadramento do MEI + Obtenção do requerimento de empresário. Fazemos o desenquadramento do MEI de empresas que vão virar ME com a Facilite

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Em até 30 dias

Desistência do parcelamento vigente do MEI. P.S: Não nos responsabilizamos caso a Receita Federal não permita a solicitação de outro parcelamento após a desistência

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Em até 15 dias

SOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA - Entrada na aposentadoria, após ter seguido obrigatoriamente a simulação feita pela Facilite, nesse valor está incluído a solicitação até o deferimento ou indeferimento

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Em até 20 dias

Solicitação de inscrição estadual (IE), para contribuinte de ICMS junto a SEFAZ do Estado. Observação: Deferimento conforme análise da SEFAZ, podendo ser liberado ou não

Observação: O envio da declaração GFIP fora do prazo, pode gerar multa. A Facilite não se responsabiliza pelas mesmas

Em até 40 dias

Omissão de GFIP

Envio de declaração GFIP (Fator gerador) em omissão

Em até 30 dias

Substituição de NFSe

Serviço de emissão de nova nota, em substituição à nota anterior com erro, que será cancelada

Observação: Confirmar disponibilidade no município, pois nem todos permitem

Em até 5 dias

Cancelamento de Declaração de IRPF - Serviço de solicitação de cancelamento de envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, deixando claro que a Receita Federal poderá recusar o cancelamento da mesma

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Em até 5 dias

Procuração Clínicas SST - Liberação de procuração para as clínicas responsáveis pelos envios da SST, das empresas da Facilite

Observação: Serviço disponível apenas para clientes contábeis da Facilite

Em até 3 dias

Desistência de parcelamento vigente do SIMPLES NACIONAL. P.S: Não nos responsabilizamos caso a Receita Federal não permita a solicitação de outro parcelamento após a desistência

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Em até 15 dias

Admissão retroativa

Regularização de admissão retroativa de funcionário CLT

Observação: A Facilite não se responsabiliza por possíveis multas e penalidades que podem ser implicadas com esse processo

Em até 15 dias

Retificação de informe de rendimentos de sócios, para empresas que não alimentaram o financeiro na plataforma no prazo determinado de gerar os relatórios contábeis e o IR dos sócios

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Em até 30 dias

Solicitação de benefício previdenciário: Maternidade e/ou afastamento

Observação: O cliente tem que disponibilizar todos os documentos e acessos necessários para conclusão do serviço

Em até 30 dias

Alterações no contrato de MEI: Alteração de endereço + alteração de atividades. 

O valor não inclui taxa dos órgão públicos

Em até 30 dias

Enquadramento da empresa no Regime MEI, se a mesma estiver nos parâmetros para participar do MEI

Observação: Apenas no mês de janeiro de todo ano, período de permissão dado pela Receita Federal

Em até 10 dias

Cadastro do CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES visa ser a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, sendo estes imprescindíveis a um gerenciamento eficaz e eficiente do SUS

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Em até 45 dias

Emissão de Nota Fiscal de serviço, em outra plataforma que não seja da Facilite. Observação: Devem ser repassadas as informações da Nota Fiscal, como o acesso do emissor que será usado para tal emissão

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Em até 5 dias

Interrupção temporária de atividades no âmbito federal e estadual. Observação: Conferir se a legislação do estado da empresa permite esse tipo de paralisação

Observação: O valor do serviço não cobre possíveis taxas dos órgãos competentes

Em até 20 dias

Regularização/Solicitação de Inscrição Municipal ou CF/DF

 - junto às Prefeituras ou Distrito Federal, seguindo determinações de cada cidade

Observação: É possível que a prefeitura solicite a presença do sócio administrador no estabelecimento

Em até 45 dias

Regularização mensal (LUCRO PRESUMIDO) - Envio de declarações mensais, recálculo e reemissão de guias de impostos para períodos anteriores à Facilite e/ou que não importou as Notas Fiscais dentro do período correto de apuração

  Valor cobrado por competência

Em até 30 dias

Regularização mensal (SIMPLES NACIONAL - COMÉRCIO)

Envio de declarações mensais, recálculo e reemissão de guias de impostos para períodos anteriores à Facilite e/ou que não importou as Notas Fiscais dentro do período correto de apuração

Valor cobrado por competência

Em até 30 dias

Regularização mensal (SIMPLES NACIONAL - SERVIÇO)

Envio de declarações mensais, recálculo e reemissão de guias de impostos para períodos anteriores à Facilite e/ou que não importou as Notas Fiscais dentro do período correto de apuração

Valor cobrado por competência

Em até 30 dias

Solicitação de licença da Vigilância Sanitária. Observação: Solicitações online, todas feitas pela Facilite. Se houver necessidade de ir até o órgão, a Facilite instruirá o cliente a ele mesmo ir até o local

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Em até 30 dias

CPOM/CEPOM - Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios

Preenchimento e orientações sobre formulários e cadastro de Prestador de Serviço de outro município em município de tomador (apenas para as cidades que disponibilizam todo o processo online e acompanhamento via internet)

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Em até 30 dias

Parcelamento de débitos do FGTS - Solicitação, formalização e acompanhamento de parcelamento de débitos de FGTS para empresas com até 10 funcionários

Observação: Empresas com mais de 10 funcionários pode entrar em contato com o suporte para negociação

Em até 30 dias

Parcelamento de débitos Previdenciários (RFB) - Solicitação, formalização e acompanhamento de parcelamento de débitos previdenciários na RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Observação: É necessário que os campos de dados bancários sejam preenchidos com as informações da empresa

Em até 7 dias

Retificação de declarações mensais em âmbito MUNICIPAL E/OU ESTADUAL. Observação: As declarações enviadas mensalmente dependem do município onde a empresa se encontra registrada

Observação: Valor por cada declaração mensal

Em até 15 dias

Serviço de transformação de MEI para Microempresa para empresas fora do DF. Elaboração completa do contrato social, podendo mudar CNAEs, sócios, endereço e razão social

Observação: O valor do serviço não cobre possíveis taxas dos órgãos competentes

Em até 30 dias

Processos na RFB - Requerimento WEB - Processos para reverter situações relacionadas a Desenquadramento e/ou Enquadramento feitos incorretamente SIMPLES NACIONAL e MEI - Está incluído protocolo de Processo e acompanhamento

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Em até 360 dias

Alteração de dados apenas na GDF - Esta alteração compreende apenas a atualização de dados no GDF após feita a alteração contratual da receita federal (FAC)

Observação: É necessário o eCNPJ válido (Certificado digital da empresa

Em até 30 dias

Parcelamento de débitos Previdenciários (PGFN)

Solicitação, formalização e acompanhamento de parcelamento de débitos previdenciários na PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Observação: É necessário que os campos de dados bancários sejam preenchidos com as informações da empresa

Em até 7 dias

Baixa MEI - Inclui a elaboração da documentação na Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura. O protocolo físico do processo é realizado pelo cliente, sob nossas orientações

Observação: O preço poderá sofrer alterações conforme complexidade do processo

Em até 20 dias

Desenquadramento de uma empresa como Microempresa (ME) para Empresa de Pequeno Porte (EPP) - Serviço voltado para a alteração do porte da empresa, conforme o limite de receita bruta previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, com foco na transição de Microempresa (ME) para Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Não estão incluídas as taxas

Em até 30 dias

Enquadramento de uma empresa Empresa de Pequeno Porte (EPP) para Microempresa (ME)

Serviço voltado para a alteração do porte da empresa, conforme o limite de receita bruta previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, com foco na transição de Empresa de Pequeno Porte (EPP) para Microempresa (ME)

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Em até 30 dias

Envio de declaração anual - SPED CONTÁBIL (ECD) ou SPED FISCAL (ECF) - Envio de declarações para períodos anteriores à Facilite. Necessário ter o balanço patrimonial referente ao ano anterior. Caso contrário, será adicionado o valor do balanço. Declarações: SPED CONTÁBIL (ECD) ou SPED FISCAL (ECF)

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Em até 60 dias

Demonstrações Contábeis + Índices de Liquidez. Impressão e assinatura do Balancete, DRE e Balanço, incluído o cálculo dos índices de liquidez. Enviamos o arquivo digital. Caso exista a necessidade do envio físico, enviamos por Sedex (valor não incluso no serviço, cobrado à parte)

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Em até 30 dias

Envio de declaração mensal - Municipal/ Estadual (Com / Sem movimento) - Envio de declaração para períodos anteriores à Facilite e/ou que não importou as Notas Fiscais dentro do período correto de apuração

Observação: O envio de declaração mensal fora do prazo pode gerar multa, a Facilite não se responsabiliza pelas mesmas

Em até 15 dias

Solicitação de licença/alvará para fins especiais(eventos, feiras, e similares), na prefeitura

Observação: O valor do serviço não cobre taxas da prefeitura, caso tenha. Observação: A solicitação pode ser deferida ou não, dependendo da análise municipal

Em até 45 dias

Regime de tributação - Lucro Presumido - A solicitação de regime tributário LUCRO PRESUMIDO somente pode ser realizada no mês de JANEIRO de cada ano, até o seu último dia útil. Uma vez deferida, produz efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção

Observação: Apenas para clientes Facilite

Em até 15 dias

Criação/Recuperação de senha do portal municipal - Criação de acesso ou recuperação da senha de acesso ao portal municipal onde a empresa está registrada. Serviço para empresas constituídas por outra contabilidade e que não tenham o acesso. Prazo para a Facilite fazer o processo: o prazo de conclusão depende do município

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Em até 5 dias

Envio da declaração DCTF para empresa com e sem movimento mensal. Períodos anteriores à Facilite e/ou que não importou as Notas Fiscais dentro do período correto de apuração

Observação: O envio desta declaração em atraso pode gerar multa, a Facilite não se responsabiliza pelas mesmas

Em até 7 dias

Solicitação/Liberação de integração (emissão de nota fiscal via outros sistemas) na prefeitura. Cadastro no sistema de protocolos, gerar formulários, gerar taxas do processo, solicitação no Enotas e acompanhamento do processo

Observação: Esse serviço não cobre o pagamento das taxas geradas

Em até 30 dias

DECORE - Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, documento contábil destinado a fazer prova de informações sobre percepção de rendimentos, em favor de pessoas físicas, cuja emissão é feita exclusivamente por profissionais da contabilidade em situação regular perante aos Conselhos Regionais

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Em até 5 dias

Envio de Declaração anual - Sem Movimento - Envio de declarações para períodos anteriores à Facilite. Necessário ter o balanço patrimonial referente ao ano anterior. Caso contrário, será adicionado o valor do balanço

Observação: O envio de declarações anuais fora do prazo pode gerar multa, a Facilite não se responsabiliza pelas mesmas

Em até 30 dias

Processos Trabalhistas - Regularização de decisões judiciais referente a processos trabalhistas.

Observação: É importante a solicitação desse serviço com prazo hábil para conclusão do mesmo conforme a decisão judicial recebida pela empresa

Em até 10 dias

Envio de declaração anual - Com Movimento para períodos anteriores à Facilite. Necessário ter o balanço patrimonial referente ao ano anterior. Caso contrário, será adicionado o valor do balanço

Observação: O envio de declarações anuais fora do prazo pode gerar multa, a Facilite não se responsabiliza pelas mesmas

Em até 30 dias

Envio de declaração RAIS POSITIVA para períodos anteriores à Facilite. Observação: O envio de declaração RAIS POSITIVA fora de prazo pode gerar multa, a Facilite não se responsabiliza pela mesma

Observação: O prazo de conclusão do serviço depende do período que o governo disponibilizar o programa

Em até 30 dias

Envio de declaração RAIS NEGATIVA, para períodos anteriores à Facilite. Observação: O envio de declaração RAIS NEGATIVA fora de prazo pode gerar multa, a Facilite não se responsabiliza pela mesma

Observação: O prazo de conclusão do serviço depende do período que o governo disponibilizar o programa

Em até 10 dias

Restituição de ISS - Fora do DF

Protocolo de processo administrativo para solicitação de restituição de ISS na prefeitura, mediante documentação fornecida e preenchida pelo cliente

Observação: o deferimento, assim como o recebimento dos valores pretendidos, são determinados pela análise do fisco municipal, podendo ser aprovado ou não

Em até 90 dias

Solicitação de opção pelo Simples Nacional

A solicitação de opção pelo Simples Nacional somente pode ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil. Uma vez deferida, produz efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção

Observação: A empresa precisa estar seguindo as regras para deferimento da solicitação do SIMPLES NACIONAL

Em até 15 dias

Desoneração da Folha de Pagamento x CPRB

A desoneração da folha de pagamento, criada pela Lei n° 12.546/2011, permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento

Observação: serviço disponível apenas para clientes Facilite

Em até 30 dias

Alteração de dados apenas na Receita Federal do Brasil (RFB)

Esta alteração compreende apenas a alteração dos dados (telefone, e-mail de contato) na RECEITA FEDERAL DO BRASIL ou o nome fantasia da empresa (apenas em casos que o nome não está no contrato social)

Observação: É necessário o eCNPJ válido (Certificado digital da empresa)

Em até 30 dias

Alteração de dados apenas na Receita Federal do Brasil (RFB) - Express - Esta alteração compreende apenas a alteração dos dados (telefone, e-mail de contato) na RECEITA FEDERAL DO BRASIL ou o nome fantasia da empresa (apenas em casos que o nome não está no contrato social)

Observação: É necessário o eCNPJ válido (Certificado digital da empresa)

Em até 10 dias

Emissão de Nota fiscal: Devolução de mercadoria | Simples remessa | Conserto

Este serviço inclui a emissão de notas fiscais para situações específicas, como devolução de mercadorias, simples remessa e conserto. Para agilizar o processo, o cliente deve fornecer ao operacional todas as informações necessárias para a emissão da nota fiscal, além do acesso ao programa de emissão que será utilizado

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Em até 5 dias

Alteração Contratual - Express

Alterações no contrato: alteração de sócios + mudança de endereço (dentro do município) + alteração do objeto social e atividades

Observação: O valor do serviço não inclui taxas dos órgãos públicos. 

Observação: valor do serviço não inclui taxas dos órgãos públicos

Em até 10 dias

Declaração de faturamento

Comprovante de faturamento realizado, dos últimos 12 meses da empresa, assinado por contador responsável (para empresas que não tem 12 meses, será feito com a quantidade de meses em atividade). Enviamos o arquivo digital, e caso exista a necessidade do envio físico, enviamos por Sedex (valor não incluso no serviço, cobrado à parte)

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Em até 3 dias

Solicitação de PER/DCOMP previdenciário - Pedido e acompanhamento de compensação ou reembolso de PER/DCOMP previdenciário- Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação

Observação: Prazo para entrada de processo junto ao órgão competente. Observação: Os dados bancários devem ser preenchidos com as informações bancárias da empresa

Em até 5 dias

Declaração de ausência de faturamento para os últimos 12 meses da empresa assinado por contador responsável (para empresas que não tem 12 meses, será feito com a quantidade de meses em atividade). Enviamos o arquivo digital, e caso exista a necessidade do envio físico, enviamos por Sedex (valor não incluso no serviço, cobrado à parte)

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Em até 3 dias

Carta de Correção de NF - Descrição do Produto/Serviço, Códigos Fiscais desde que não altere as alíquotas do tributo, razão social do destinatário desde que não altere por completo, inserir ou adicionar observações da NF

Observação: Só é possível para municípios que permitem esse tipo de correção e dentro do prazo que o mesmo estipula

Em até 3 dias

Envio de declaração DIRF para períodos anteriores à Facilite

Observação: O envio da declaração DIRF fora de prazo pode gerar multa, a Facilite não se responsabiliza pela mesma. O envio da DIRF depende da liberação do programa pela Receita Federal. Observação: O prazo de conclusão do serviço depende do período que o governo disponibilizar o programa

Em até 30 dias

Solicitação de 2º via do contrato social na junta comercial. Geramos a taxa da junta comercial e a disponibilizamos na plataforma para recolhimento. Após o pagamento da taxa e reconhecimento pela junta comercial, acompanhamos a disponibilização da 2º via do contrato social em formato digital e anexamos na plataforma da Facilite

Observação: prazo para gerar a taxa da junta comercial

Em até 3 dias

Regularização de Pendências no FGTS - Este serviço abrange a análise e regularização de inconsistências relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo divergências em informações declaradas, ausência de recolhimentos, ajustes em competências passadas ou correções em dados cadastrais de vínculos empregatícios. O prazo de conclusão dependerá da complexidade de cada caso e das liberações por parte dos órgãos competentes

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Em até 15 dias

Solicitação de restituição de FGTS pago em duplicidade

Pedido e acompanhamento de restituição de guia de FGTS pago em duplicidade. Observação: Prazo para entrada de processo junto ao órgão competente - 5 DIAS. Observação: A CEF (Caixa Econômica Federal) pode recusar o processo, nesse caso, o serviço solicitado será excluído, não gerando nenhum custo para a empresa

Observação: Os dados bancários devem ser preenchidos com as informações bancárias da empresa

Em até 5 dias

Retificação de Informações na Declaração DIRF - Este serviço contempla a análise e correção de inconsistências ou divergências identificadas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), quando tais informações não foram originalmente geradas pela Facilite ou apresentarem divergência devido a dados fornecidos pela empresa contratante

Observação: O prazo para conclusão do serviço será estimado conforme a complexidade das informações a serem retificadas

Em até 30 dias

Alteração Contratual em duas instâncias - Alteração de contrato: alteração entre cidades no mesmo estado; alteração entre cidades e entre estados; alteração de tipo jurídico (EI para LTDA, EI para EIRELI, e vice-versa). É cobrado como duas alterações contratuais completas por serem dois processos registrados concomitantemente

Observação: Não inclui o protocolo físico do processo nos órgãos públicos. Observação: valor do serviço não inclui taxas dos órgãos públicos

Em até 45 dias

Alteração Contratual em duas instâncias - EXPRESS

Alteração de contrato: alteração entre cidades no mesmo estado; alteração entre cidades e entre estados; alteração de tipo jurídico (EI para LTDA, EI para EIRELI, e vice-versa). É cobrado como duas alterações contratuais completas por serem dois processos registrados concomitantemente

Observação: Não inclui o protocolo físico do processo nos órgãos públicos. Observação: valor do serviço não inclui taxas dos órgãos públicos

Em até 20 dias

Certidão de Inteiro Teor - certidão que fornece acesso aos documentos arquivados na Junta Comercial, como contratos sociais, alterações estatutárias, atas de assembleias e participações societárias. Geramos a taxa da junta comercial e a disponibilizamos na plataforma para recolhimento. Após o pagamento da taxa e reconhecimento pela junta comercial, acompanhamos a disponibilização da certidão de inteiro teor em formato digital e anexamos na plataforma da Facilite

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Em até 15 dias

Alteração Contratual - alteração de sócios + mudança de endereço (dentro do município) + alteração do objeto social e atividades + Substituição de sócio por falecimento, designação de novo sócio responsável pela PJ

Observação: O valor do serviço não inclui taxas dos órgãos públicos. Caso tenha urgência nesse processo favor contratar o serviço "Alteração Contratual - Express"

Em até 30 dias

Baixa de Empresa - Express

Inclui a elaboração da documentação na Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura. O protocolo físico do processo é realizado pelo cliente, sob nossas orientações. Não estão inclusos os livros e demais registros contábeis da empresa antes do início do contrato com a Facilite. Não estão inclusas as taxas dos órgãos públicos e despesas de correios e cartórios. Valor sujeito a alteração mediante análise cadastral. Com o serviço de baixa, a mensalidade continua sendo cobrada, até que a empresa esteja completamente baixada

Observações: O preço poderá sofrer alterações conforme complexidade do processo

Em até 15 dias

Baixa de empresa

Inclui a elaboração da documentação na Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura. O protocolo físico do processo é realizado pelo cliente, sob nossas orientações. Não estão inclusos os livros e demais registros contábeis da empresa antes do início do contrato com a Facilite. Não estão inclusas as taxas dos órgãos públicos e despesas de correios e cartórios. Valor sujeito a alteração mediante análise cadastral. Com o serviço de baixa, a mensalidade continua sendo cobrada, até que a empresa esteja completamente baixada

Observações: O preço poderá sofrer alterações conforme complexidade do processo

Em até 30 dias

Envio de Declaração Anual ECD (Escrituração Contábil Digital)

A entrega da ECD não é obrigatória para empresas optantes pelo Simples Nacional, salvo nos casos em que se enquadrem em critérios específicos estabelecidos pela Receita Federal. No entanto, o envio voluntário da ECD confere autenticidade às demonstrações contábeis da empresa, com validade equivalente ao registro na Junta Comercial do estado. *Importante:* A declaração deve ser transmitida dentro do prazo legal anual estabelecido pela Receita Federal. O envio fora do período vigente pode gerar *multa por atraso, conforme previsto na legislação, e a **Facilite não se responsabiliza por penalidades decorrentes do envio intempestivo*, especialmente nos casos em que o serviço for solicitado após o vencimento do prazo

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Em até 15 dias