Benefícios fiscais para empresas que contratam pessoas com deficiência (Lei de Cotas)

Como esses benefícios afetam a redução de custos de uma empresa?

A redução de tributos é uma das formas mais diretas de ter impacto positivo no caixa de uma empresa. Quando uma empresa contrata PcDs, e está dentro das exigências da Lei de Cotas, ela pode ter acesso a benefícios que diminuem a carga tributária, melhoram a competitividade e otimizam os resultados financeiros.

Outro impacto para empresas que adotam políticas inclusivas é a redução de turnover, aumento da retenção de talentos e tornar o ambiente de trabalho mais saudável, o que consequentemente diminui custos com processos seletivos e treinamentos constantes.

Com o apoio de uma contabilidade online, é possível identificar quais incentivos fiscais se aplicam ao seu negócio, para otimizar a estrutura contábil e tributária da empresa.

Por que o governo concede benefícios fiscais para empresas que contratam pessoas com deficiência?

A principal razão é a social. O Estado brasileiro, através de suas políticas públicas, tem a intenção de corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão de grupos vulneráveis no mercado de trabalho. Quando são oferecidos benefícios fiscais para empresas que empregam deficientes, o governo está estimulando práticas de responsabilidade social corporativa, reduzindo a dependência dessas pessoas de políticas assistenciais.

Simultaneamente, esses incentivos servem como mecanismo de compensação para as empresas que investem em adaptações estruturais, treinamentos e políticas internas inclusivas. Ou seja, é uma situação de equilíbrio em que o Estado apoia quem colabora com a promoção da equidade social.

A contratação de pessoas com deficiência é obrigatória para todas as empresas? 

Não necessariamente. A contratação de PcDs só é obrigatória para empresas com 100 ou mais empregados, de acordo com o que foi determinado pela Lei nº 8.213/91, mais conhecida como a Lei de Cotas.

A legislação informa que as empresas precisam reservar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS, de forma proporcional ao número de funcionários.

Não cumprir essa exigência pode implicar na aplicação de multas consideráveis, além de comprometer a imagem da empresa frente à sociedade e órgãos fiscalizadores. Dessa forma, estar em conformidade com a Lei de Cotas é uma questão legal e estratégica.

Qual é a base legal para a contratação obrigatória de pessoas com deficiência? Conheça a Lei de Cotas

A Lei nº 8.213/1991, também conhecida como Lei de Cotas, é o principal marco legal que regulamenta a obrigatoriedade da contratação de PcDs pelas empresas. De maneira mais específica, o artigo 93 da lei define os percentuais de reserva de vagas, conforme o número de colaboradores da empresa.

Além disso, existem outras normas para complementar o arcabouço legal, como:

• Decreto nº 3.298/1999, que define o conceito de pessoa com deficiência e estabelece critérios de acessibilidade;
  
  

• Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que reforça os direitos das PcDs e a importância da inclusão no ambiente de trabalho;
  
  

• Portarias do Ministério do Trabalho, que orientam as empresas sobre auditoria e fiscalização da cota.

Todas as empresas podem acessar esse benefício fiscal?

Não! Nem todas as empresas terão acesso automático aos benefícios fiscais para empresas que empregam deficientes. Os incentivos vão variar de acordo com o setor, o porte da empresa, sua localização e as legislações específicas estaduais ou municipais.

Porém, mesmo quando não existem isenções diretas, a prática de contratação de PcDs ainda significa vantagens operacionais e competitivas, na melhoria da imagem institucional e da cultura organizacional.

Uma contabilidade online especializada pode orientar empresas na identificação de onde e como esses incentivos podem ser acessados de acordo com a realidade de cada negócio.

Quais empresas e setores se beneficiam desses incentivos?

Os setores que mais se beneficiam são os que participam de licitações públicas, que incluem:

• Construção civil

• Serviços terceirizados

• Logística e transporte

• Tecnologia da informação

• Limpeza e segurança patrimonial

As empresas desses setores, normalmente são avaliadas não somente pelo preço, mas também por critérios de responsabilidade social e inclusão. Sendo assim, empregar PcDs pode se tornar um diferencial competitivo em participações em editais e parcerias com o poder público.

Além disso, empresas de médio e grande porte que atuam em centros urbanos geralmente têm mais acesso a benefícios fiscais regionais, como isenções em impostos municipais e estaduais.

Quais as vantagens para as empresas que utilizam essas contratações?

Entre as principais vantagens desse modelo de contratação, podemos citar:

• Redução de impostos, como ISS, ICMS e IPTU, dependendo da localidade;
  
  

• Cumprimento legal, evitando multas e sanções;
  
  

• Valorização da marca, com reforço da imagem institucional positiva;
  
  

• Acesso a novos mercados, por meio de licitações públicas;
  
  

• Aumento da diversidade, promovendo inovação e engajamento interno.

A contratação de PcDs precisa ser planejada de forma estratégica. Ter o apoio de um parceiro de confiança como a Facilite permite que sua empresa esteja não só em conformidade com a legislação, mas também aproveite ao máximo todos os benefícios fiscais disponíveis.

A inclusão também é uma decisão estratégica

A contratação de pessoas com deficiência, não é somente uma obrigação legal, mas também, uma estratégia de inclusão que gera valor social e econômico para a empresa. A utilização dos benefícios fiscais para empresas que empregam deficientes, alia impacto positivo à rentabilidade.

Por isso, as empresas precisam avaliar seu quadro de colaboradores, entender sua realidade tributária e adaptar sua cultura organizacional para uma inclusão efetiva. Os ganhos vão desde a redução de impostos até a melhoria do clima interno e da reputação no mercado.

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