Se você está planejando se tornar um microempreendedor e pretende fazer transações pela internet, pode precisar de um certificado digital MEI. Com o surgimento de novas facilidades, graças a tecnologia, muitas pessoas passaram a realizar a troca de informações no ambiente on-line. Entretanto, nem sempre de forma segura. Para evitar fraudes, roubo de dados e garantir o sigilo da operação, é necessário contar com uma proteção que esteja voltada aos dados da sua empresa. Desta forma, a Facilite reuniu um conteúdo completo sobre certificado digital MEI, para você entender sua importância, os benefícios que ela traz e, principalmente, quando é obrigatório comprar.

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O que é o certificado digital MEI?

O certificado digital MEI é um documento eletrônico com validação jurídica, que possui a assinatura virtual do empreendedor e todas informações pertinentes de um negócio. Basicamente, ele funciona como uma identidade digital, que acompanha transações on-line como uma forma de assegurar a troca de dados entre pessoas físicas e jurídicas. Com essa autenticação, é possível garantir maior confidencialidade das informações compartilhadas, que costumam utilizar sistemas criptografados. Dessa forma, somente o emissor e o receptor dos documentos podem ter acesso a eles. Além disso, essa certificação também permite que o microempreendedor emita notas fiscais eletrônicas e assine contratos, declarações e comprovantes, garantindo sua identidade.

O MEI é obrigado a ter um certificado digital?

Essa é uma dúvida comum, especialmente para empreendedores que não estão familiarizados com essa autenticação e sua obrigatoriedade. De acordo com o Portal do Empreendedor, não é obrigatório que o MEI tenha um certificado digital, exceto se realizar a emissão de nota fiscal eletrônica. Mesmo assim, é preciso se atentar para o tipo da nota fiscal, pois nem todas exigem a certificação do microempreendedor. Os tipos de notas fiscais que obrigam o MEI a ter um certificado digital são:

NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica que substitui o modelo padrão, relacionada ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;

NFC-e

Já a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é aquela entregue ao consumidor após a venda de produtos, e precisa do certificado para autenticar a identidade do emissor;

CT-e

O documento de Conhecimento de Transporte Eletrônico permite o transporte de cargas, e também precisa do certificado digital. Por outro lado, existem dois tipos de nota fiscal que não exigem autenticação virtual:

NF-e Avulsa

A Nota Fiscal Eletrônica Avulsa é gratuita, e o MEI pode emiti-la sem certificado.  Para conseguir ter acesso, basta entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e com a prefeitura do seu município, para obter a autorização;

NFS-e

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento que substitui a Declaração de Serviços na prefeitura.  Contudo, não são todos os municípios que dispensam a obrigatoriedade do certificado digital MEI. É preciso se informar em cada cidade para garantir. Além disso, se o microempreendedor desejar assinar documentos virtualmente e fazer transações on-line, pode precisar de um certificado.

Como adquirir um certificado digital MEI?

O certificado digital MEI é pago, e o empreendedor pode solicitar a emissão em uma autoridade certificadora (AC). Diversas empresas possuem autorização para fornecer essa validação. Elas são vinculadas ao ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil), do Instituto de Tecnologia. Após a solicitação na AC de preferência, é preciso se informar sobre o tipo do certificado, validade e meio de armazenamento. Além disso, é importante que você esteja ciente sobre os custos de cada certificado, dependendo do modelo adquirido, e quais as formas de pagamento disponíveis. Uma vez que a certificação está pronta, o empreendedor precisa ir até uma Autoridade de Registro para validar todos os dados e registrar sua senha de acesso.

Empresas onde adquirir o certificado

Segundo o portal Globo, algumas empresas registraram aumento de até 600% na procura por assinatura digital de documentos. Isso porque a facilidade, unida a segurança virtual, atrai muitas pessoas em busca desse documento, o que expande o número de companhias que oferecem esse serviço. No entanto, o MEI deve se atentar para adquirir um certificado que também permita a emissão de notas fiscais e transações on-line benéficas para seu negócio. Algumas das empresas certificadoras reconhecidas são: ENtre uma das principais empresas desse segmento, podemos mencionar nomes como:

• CertiSign;

• Serasa Experian;

• Entre outros.

Diversas companhias privadas possuem autorização para emitir certificados digitais, de diferentes tipos e variedades.

Quais os benefícios do certificado digital MEI?

Antes de mais nada, o certificado digital MEI permite que o microempreendedor emita notas fiscais para pessoas jurídicas e físicas. Esse é um dos principais serviços que levam profissionais autônomos a formalizar suas atividades. Além disso, essa autenticação também permite a assinatura digital de documentos e transações on-line com toda a segurança. Os dados dos envolvidos são protegidos por criptografia, e as chances de roubo ou perda de informações diminuem consideravelmente. Em suma, o MEI passa a contar com uma identidade eletrônica com validade jurídica, que promove segurança, praticidade e integridade para suas operações virtuais.

Quando vale a pena ter um certificado digital MEI?

Mesmo que não emita notas fiscais eletrônicas que dependam deste documento, vale a pena emitir o certificado digital MEI. Com ele, o empreendedor passa a contar com uma série de facilidades para suas transações eletrônicas. Um sistema de criptografia assegura seus dados, e não precisa autenticar sua assinatura manual em cartório para que os comprovantes tenham validade jurídica. Basicamente, se cria uma identidade virtual, como o CPF ou RG, que traz garantias, reduz custos, otimiza processos e facilita procedimentos digitais. A Facilite pode te ajudar a implementar seu negócio com a segurança das novas tecnologias. Entre em contato com nossos especialistas e agende uma consulta.

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