Como abrir uma empresa em Belo Horizonte

1 - Solicitar a viabilidade na Junta Comercial (JUCEMG)

Antes de mais nada, é fundamental solicitar a consulta de viabilidade na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG). Nessa fase, são avaliados dois pontos principais:

• Disponibilidade do nome empresarial;

• Se a atividade pode ser exercida no endereço escolhido.

A consulta é realizada digitalmente a prefeitura analisa automaticamente se o zoneamento do imóvel permite a atividade desejada.

Porém, é recomendado que o empreendedor confirme previamente com o setor de posturas da Prefeitura de Belo Horizonte para evitar surpresas, como alugar um local que não seja autorizado para sua atividade.

Endereço da JUCEMG em Belo Horizonte: Avenida Augusto de Lima, 1942, Barro Preto, Belo Horizonte (MG), CEP: 30190-008

Telefone da JUCEMG (disponível somente o contato através do link): https://jucemg.mg.gov.br/unidades

Site da JUCEMG: http://www.jucemg.mg.gov.br/

Taxas da JUCEMG: http://jucemg.mg.gov.br/pagina/52/tabela-de-precos

2 - Preparar a documentação para abrir empresa em Belo Horizonte

Com a viabilidade aprovada e o nome liberado, o próximo passo é reunir a documentação exigida para registrar sua empresa na JUCEMG. A seguir, confira os documentos atualizados para 2025:

Obrigatórios:

• Capa do Processo preenchida e assinada (disponível no site da JUCEMG);

• Documentos de identidade (RG e CPF ou CNH) de todos os sócios e administradores — com cópias autenticadas;

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário, com firmas reconhecidas de todos os sócios. Se não for ME ou EPP, exige o visto de advogado;

• Procuração (se houver representante legal), com firma reconhecida;

• DBE (Documento Básico de Entrada) já assinado, vinculado ao CNPJ;

• Comprovante de pagamento da taxa (DAE ou DARF) emitido via SicalcWeb, com autenticação bancária.

Uma dica é utilizar o Módulo Integrador da JUCEMG, ferramenta obrigatória para preenchimento do processo e envio de documentos digitais.

3 – Preencher o DBE para solicitar o CNPJ

O DBE é o documento exigido para solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. O preenchimento pode ser feito pelo site da Receita Federal ou diretamente pelo sistema Redesim MG, que já integra de forma automática com a JUCEMG.

4 – Preencher a FCN para integrar junta comercial e receita

A Ficha de Cadastro Nacional (FCN) também é preenchida via Módulo Integrador e é responsável por consolidar os dados entre Receita Federal, JUCEMG, Sefaz e Prefeitura.

5 – Pagamento das taxas

O processo para protocolar a abertura, exige a quitação das seguintes taxas:

• Taxa da JUCEMG (valor depende do tipo jurídico);

• DAE/DARF para a Receita Federal;

• Eventuais taxas municipais para viabilidade ou licenciamento (se aplicável).

6 – Assinar os documentos

Todos os documentos precisam ser assinados pelos sócios, de preferência usando o certificado digital. Esse procedimento vai acelerar o processo e evitar autenticações em cartório.

7 – Protocolar o processo na Junta Comercial

Com tudo preenchido, pago e assinado, o próximo passo é protocolar o processo de abertura pelo Módulo Integrador da JUCEMG. O prazo médio para retorno é de 2 a 5 dias úteis.

Se houver pendências, a Junta Comercial colocará o processo em exigência e será necessário corrigi-las.

Estando tudo certo, você receberá:

• NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa);

• CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);

• Inscrição Estadual (se for contribuinte de ICMS);

• Inscrição Municipal.

Todos os documentos são assinados eletronicamente e ficam disponíveis para download no sistema da JUCEMG.

8 – Obter o licenciamento / alvará de funcionamento

Com a Lei da Liberdade Econômica, algumas empresas de baixo risco podem ser dispensadas do alvará de funcionamento. Isso vale especialmente para:

• Prestadores de serviço;

• Profissionais liberais;

• E-commerces e negócios digitais.

Porém, lojas físicas, clínicas, restaurantes, oficinas e estabelecimentos com atendimento ao público ou manipulação de alimentos precisam de alvará e outras licenças, como sanitária e dos bombeiros.

Por isso, é fundamental entrar em contato com a Prefeitura de Montes Claros ou com a Sala Mineira do Empreendedor para verificar as exigências específicas.

9 – Liberar a emissão de notas fiscais

Após o registro e licenciamento, a empresa deve solicitar autorização para a emissão de notas fiscais. O processo varia conforme o tipo de atividade:

• Comércio: solicitar acesso à NF-e na Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ/MG);

• Serviços: solicitar acesso à NFS-e na Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte.

A emissão de nota fiscal eletrônica facilita a gestão tributária e evita problemas com o fisco. A Facilite orienta todo esse processo para seus clientes, passo a passo.

Conte com a Facilite Contabilidade Online para abrir sua empresa em Belo Horizonte

Para entender os serviços de abertura de empresa em Belo Horizonte em 2025 é necessário acompanhar as mudanças recentes que facilitaram o processo para pequenos negócios.

A Facilite Contabilidade Online está pronta para te ajudar em todas as etapas: desde a consulta de viabilidade, passando pelo registro completo da empresa, até o licenciamento e liberação de nota fiscal.