Você é um empreendedor em Salvador e quer abrir uma empresa em 2021?

A Facilite te ajuda! Em um passado não tão distante, esse processo era bastante burocrático e complicado, mas com a nova Lei da Liberdade Econômica, sancionada em 2019, e a digitalização da junta comercial do estado da Bahia (JUCEB), ficou mais fácil para se começar um empreendimento de baixo risco!

Nós listamos aqui de maneira objetiva exatamente o que você precisa fazer para ter seu negócio totalmente dentro da lei!

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Isso é o que você precisa fazer:

1 - Pesquisa de nome da empresa - Razão Social (JUCEB)

Toda empresa deve ter um nome jurídico, chamado de Razão Social. A Razão Social tem que ser exclusiva. Ou seja, não pode haver 2 ou mais empresas com a mesma Razão Social. Por isso, o primeiro passo antes de abrir seu negócio é escolher o nome e pesquisar a disponibilidade no órgão devido, neste caso na JUCEB (Junta Comercial do Estado da Bahia). Endereço da JUCEB em Salvador: Rua Miguel Calmon, nº 555, Edifício Citibank, térreo e parte do 1º andar - Comércio / CEP 40015-010 - Salvador - Bahia Telefone da JUCEB em Salvador: (71) 3326-8034 / 3326-8033 Site da JUCEB em Salvador: http://www.juceb.ba.gov.br/ Taxa da pesquisa de nome: R$ 11,00.

2 - Verificação do CPF dos sócios (JUCEB e Receita Federal)

O segundo passo é a verificação do CPF dos sócios da empresa na JUCEB e na Receita Federal. Essa verificação é necessária para confirmar que os sócios não estão pendentes perante o Estado e também para comprovar se os nomes dos sócios na Receita Federal estão de acordo com os nomes enviados nas documentações. A consulta na Receita Federal pode ser feita pelo site: https://receita.economia.gov.br/ A consulta na JUCEB só é realizada na própria Junta (qualquer pessoa pode consultar).

3 - Preparação da documentação da empresa

Caso não haja problema com os CPFs dos sócios a contabilidade pode preparar os documentos necessários para dar entrada na SUCOM (Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador) e na JUCEB. Os documentos são: Contrato social, declaração de Micro Empresa, Capa do processo (JUCEB) e DBE (Documento básico de entrada da Receita Federal).

Para o preenchimento desses documentos, as informações necessárias são:

• Atividade(s) da empresa;

• Endereço da empresa;

• Capital Social;

• Percentual de participação (cotas) de cada sócio;

• Quem será o administrador (responsável);

• Estado Civil, se casado informar o regime do casamento;

• Profissão dos sócios;

4 - Pesquisa de viabilidade de localização (SUCOM)

Após o preparo desses documentos, a contabilidade pode dar entrada ao processo de abertura na SUCOM,  onde será verificada a possibilidade da empresa desenvolver suas atividades no endereço comercial desejado. Site da SUCOM: http://www.sucom.ba.gov.br/ Taxa: R$ 85,00.

5 - Liberação da localização - TVL (SUCOM)

Após a aprovação na SUCOM, deve ser feito o pagamento para a liberação do TVL (termo de viabilidade de localização), documento que comprova que a atividade desenvolvida pela empresa pode ser exercida no local requerido. O pagamento pode ser feito pela internet. Taxa: determinada pelo tipo de atividade prestada e pelo endereço da empresa.

6 - Envio do DBE (Receita Federal)

Nesse momento, a contabilidade prepara e envia o DBE (documento básico de entrada). O DBE é o documento que irá gerar o número do CNPJ da empresa. 

7 - Registro da empresa (JUCEB)