Como Morar no Paraguai Sendo Brasileiro: Residência, Documentos, Custos e Impostos

Resumo rápido

• Entrada: brasileiros entram com RG válido para viajar no Mercosul ou com passaporte. Como turista, o prazo é de até 90 dias, prorrogável uma vez.

• Residência do Mercosul: temporária de 2 anos, não prorrogável, com taxa de G. 2.230.040. Depois, é possível pedir a permanente.

• Regime geral (Lei 6.984/2022): temporária de até 2 anos, prorrogável, com taxa de G. 2.787.550.

• Documentos: identidade, certidão de nascimento, antecedentes criminais e certidão de antecedentes de estrangeiros emitida no Paraguai. Os papéis brasileiros precisam de apostila.

• Imposto no Paraguai: em regra, só a renda de fonte paraguaia é tributada. Isso não equivale a "zero imposto".

• Saída do Brasil: comunique a saída à Receita até o último dia de fevereiro do ano seguinte e entregue a Declaração de Saída Definitiva.

Brasileiro pode entrar e ficar no Paraguai sem visto?

Para estadias curtas, sim. A Migraciones aceita passaporte vigente ou o documento de identidade do país de origem, desde que seja válido para viajar dentro do Mercosul. Como turista, a permanência máxima é de 90 dias corridos, prorrogáveis uma única vez a pedido do interessado. Guarde o comprovante de entrada, porque ele é pedido na saída e a falta pode gerar multa.

Para morar, o turismo não basta. É preciso regularizar a situação migratória com uma residência. O prazo de turista corre desde a entrada, então o ideal é começar o processo antes que ele termine.

Quais são os tipos de residência para brasileiros

Existem dois caminhos principais para residência temporária. As informações abaixo vêm da Migraciones, em material divulgado em maio de 2026.

Para a maioria dos brasileiros, o Mercosul é o caminho mais direto: menos exigências documentais e taxa menor. O ponto de atenção é que os 2 anos não podem ser prorrogados. Quem quer ficar mais tempo precisa pedir a permanente dentro do prazo.

Documentos para a residência temporária do Mercosul

A lista da Migraciones e do próprio Acordo do Mercosul inclui:

• Documento de identidade vigente (RG ou passaporte). O Acordo vale para brasileiros natos ou naturalizados há pelo menos 5 anos.

• Certidão de nascimento.

• Certidão de estado civil, quando aplicável (casamento, por exemplo).

• Antecedentes criminais ou policiais do país de origem. O Acordo prevê também os países onde você residiu nos últimos 5 anos.

• Certidão de antecedentes de estrangeiros, emitida no Paraguai pela Polícia Nacional.

• Declaração juramentada de não ter antecedentes internacionais.

• Comprovante de entrada no país.

Os documentos emitidos no Brasil precisam estar legalizados ou apostilados. O Brasil e o Paraguai fazem parte da Convenção da Apostila, então a apostila resolve. Documentos em português emitidos no Brasil estão dispensados de tradução. Vale conferir como funciona o processo em apostila de Haia para abrir empresa no exterior, que explica o fluxo de cartório e o apostilamento eletrônico.

O trâmite é pessoal e presencial na Migraciones. O acompanhamento posterior pode ser feito por um representante legal autorizado.

Como funciona a residência permanente

A temporária do Mercosul dura 2 anos e a permanente pode ser pedida dentro dos 90 dias anteriores ao vencimento, segundo o Acordo. Quem deixa o prazo passar fica sujeito à legislação migratória interna do Paraguai.

Desde 6 de julho de 2026, a Resolução DNM nº 407/2026 unificou os requisitos de solvência econômica para a residência permanente, tanto no regime geral quanto no Mercosul. A norma define 12 categorias de comprovação, cada uma com sua documentação, entre elas:

• Profissionais e técnicos, com título registrado e prova do exercício efetivo da atividade.

• Empregados, com comprovante de contribuição ao IPS ou contrato de trabalho visado.

• Trabalhadores independentes, com declarações de IVA ou IRP e certidão de cumprimento tributário.

• Trabalhadores remotos e nômades digitais, com certificado de trabalho que indique renda e meio de pagamento.

• Proprietários de imóveis, sócios de empresas, aposentados e pensionistas, entre outros.

A permanente dá acesso à cédula de identidade paraguaia, com validade de 10 anos. A exigência de comprovação de renda é maior do que antes, então reúna a documentação com antecedência.

Quanto custa tirar a residência

Os valores oficiais da Migraciones, em guaraníes, são:

Converta pela cotação do dia, porque o guarani oscila. Os valores podem ser atualizados pela Migraciones, e a taxa da permanente do Mercosul deve ser confirmada na tabela vigente.

Somam-se a isso os custos no Brasil: certidões de antecedentes, apostilas (cobradas por documento, com valor que varia por estado) e, se contratar, uma assessoria. A Facilite estima de 2 a 3 meses para concluir a residência na prática, e o serviço completo está na página de residência e empresa no Paraguai.

O que você pode fazer com a residência

Com a residência, você pode trabalhar legalmente, abrir conta bancária, iniciar atividades econômicas e constituir empresa no Paraguai. O Acordo do Mercosul garante igualdade de direitos civis, sociais, culturais e econômicos com os nacionais e o direito de transferir livremente seus rendimentos ao país de origem.

Se a ideia é abrir um negócio, veja como abrir empresa no Paraguai. O cadastro fiscal paraguaio é o RUC, explicado em RUC do Paraguai. Para comparar todos os números fiscais envolvidos, há o guia de siglas de identificação fiscal por país.

Impostos no Paraguai: não é "zero imposto"

O Paraguai adota, em regra, a tributação sobre a renda de fonte paraguaia. Em uma consulta publicada pela DNIT, o órgão aplica a regra de que o Imposto sobre a Renda Pessoal (IRP) alcança as rendas provenientes de fontes paraguaias e de que os ingressos de fonte estrangeira não constituem renda gravada. Isso quer dizer que quem vive no Paraguai e recebe renda de fora pode, em muitos casos, não ter imposto de renda paraguaio sobre esses valores.

Mas há limites importantes, e é aí que o discurso de "imposto zero" engana:

• Onde o serviço é prestado importa. Segundo análise de escritório paraguaio, serviços prestados fisicamente a partir do Paraguai podem ser renda de fonte paraguaia, mesmo que o cliente e o pagamento estejam no exterior.

• Quem paga contribuinte paraguaio. O art. 48 da Lei 6.380/2019 também considera de fonte paraguaia as remunerações por serviços prestados fora do país por um contribuinte do IRP a quem seja contribuinte do IRE ou do IRP. Na prática, trabalhar para uma empresa paraguaia, mesmo de fora, pode gerar imposto.

• IRP (pessoa física). São contribuintes as pessoas físicas residentes no território paraguaio (art. 49). Para serviços pessoais, a obrigação surge quando os ingressos brutos tributáveis do ano passam de G. 80 milhões (art. 62). As alíquotas, de 8% a 10% segundo guias tributários paraguaios, dependem da faixa de renda líquida.

• IRE (empresas). A alíquota é de 10% sobre a renda líquida de fonte paraguaia.

• Dividendos. O IDU é de 8% para residentes e 15% para não residentes, sobre lucros de fonte paraguaia.

• Residência migratória não é residência fiscal. Ter cédula ou RUC não prova, por si só, que você deixou de ser residente fiscal em outro país.

Cada caso depende da origem da renda, de onde o trabalho é feito e de como as estruturas estão montadas. Por isso vale desenhar a mudança com um contador antes de dar entrada na residência.

O que fazer com o CPF e o Imposto de Renda ao sair do Brasil

Ir morar no Paraguai não encerra automaticamente a sua residência fiscal brasileira. A Receita Federal exige que você formalize a saída. O processo tem duas etapas:

1. Comunicação de Saída Definitiva do País. É gratuita e feita no site da Receita. O prazo vai da data da saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte. Para quem sai temporariamente, a contagem parte do momento em que a Receita passa a considerá-lo não residente, o que ocorre após 12 meses consecutivos fora.

2. Declaração de Saída Definitiva do País. É entregue no ano seguinte à saída, dentro do prazo da declaração de Imposto de Renda. Ela funciona como a última declaração de residente. Quem deixou o Brasil em 2025, por exemplo, entregou até 29 de maio de 2026.

Para quem se muda em 2026, a comunicação vale até o fim de fevereiro de 2027, e a declaração segue o prazo do IR 2027. Informe também sua condição de não residente às fontes pagadoras no Brasil.

Quem não comunica a saída corre risco de dupla tributação, multa por atraso na declaração e pendências no CPF. Depois de formalizada a saída, o não residente passa a ser tributado de forma definitiva e exclusiva na fonte sobre as rendas que tiver no Brasil, e deixa de entregar a declaração anual de ajuste.

Dois pontos merecem atenção:

• Dividendos de empresa brasileira. Sócios que passam a morar fora podem ter retenção de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior a partir de 2026. Entenda no guia de dividendos e Imposto de Renda em 2026.

• Bens no exterior enquanto você ainda é residente. Quem ainda é residente fiscal no Brasil e possui valores fora do país tem obrigações próprias. Veja a declaração de capitais brasileiros no exterior.

Passo a passo para se mudar com segurança

1. Planeje a renda. Defina de onde virá o dinheiro, se haverá empresa no Brasil ou no Paraguai e como será a tributação de cada uma.

2. Escolha a residência. Na maioria dos casos, o Mercosul. Confira a taxa e a lista de documentos na Migraciones.

3. Reúna os documentos no Brasil. Antecedentes criminais, certidão de nascimento e, se for o caso, certidão de casamento, todos apostilados.

4. Dê entrada na Migraciones. O trâmite é presencial no Paraguai. Obtenha também a certidão de antecedentes de estrangeiros.

5. Formalize a saída do Brasil. Faça a comunicação de saída até o fim de fevereiro do ano seguinte e entregue a declaração no prazo do IR.

6. Abra o RUC e estruture a empresa, se necessário. O cadastro fiscal e a conta bancária dependem da residência.

7. Planeje a permanente. Reúna a comprovação de solvência econômica dentro dos 90 dias anteriores ao vencimento da temporária.

A Facilite acompanha brasileiros que se mudam para o Paraguai, da residência à contabilidade da empresa. Veja os planos ou fale com a equipe pela página do Paraguai.

Perguntas frequentes

Brasileiro pode morar no Paraguai?

Sim. Como cidadão de um país do Mercosul, o brasileiro pode pedir residência temporária de 2 anos pelo Acordo de Residência do Mercosul e, depois, a permanente. O trâmite é feito na Dirección Nacional de Migraciones.

Precisa de visto para morar no Paraguai?

Não para entrar. Brasileiros entram com RG válido para viajar no Mercosul ou com passaporte e podem ficar até 90 dias como turista. Para morar, é preciso pedir residência, que funciona como o documento de permanência regular.

Quanto tempo dura a residência do Mercosul?

A residência temporária do Mercosul dura 2 anos e não é prorrogável. Para continuar no país, é preciso pedir a residência permanente dentro dos 90 dias anteriores ao vencimento, com comprovação de solvência econômica.

Quanto custa a residência no Paraguai?

A taxa da residência temporária do Mercosul é de G. 2.230.040. No regime geral, a temporária custa G. 2.787.550, e a permanente por mudança de categoria, G. 2.926.925. Há ainda os custos de certidões, apostilas e assessoria, caso você contrate.

Preciso pagar imposto no Paraguai se eu morar lá?

Depende da origem da renda. O Paraguai tributa, em regra, a renda de fonte paraguaia. Rendas de fonte estrangeira não costumam ser alcançadas pelo IRP, mas serviços prestados fisicamente no país podem ser considerados de fonte paraguaia. Há também IVA e outros tributos, conforme a atividade.

Preciso avisar a Receita Federal que me mudei para o Paraguai?

Sim. A Comunicação de Saída Definitiva do País é gratuita e deve ser feita até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída. Depois, é preciso entregar a Declaração de Saída Definitiva dentro do prazo do Imposto de Renda. Sem isso, há risco de dupla tributação e pendências no CPF.

Aposentado pode morar no Paraguai?

Sim. Para a residência permanente, existe a categoria de aposentados e pensionistas, que exige comprovante de aposentadoria ou pensão com o valor e o meio de pagamento, legalizado ou apostilado. A temporária segue os requisitos gerais do Mercosul.

Posso trabalhar ou abrir empresa com a residência paraguaia?

Sim. A residência permite trabalhar legalmente, abrir conta bancária, iniciar atividades econômicas e constituir empresa. A abertura exige RUC e a escolha do tipo societário, e vale ter orientação contábil desde o início.