Como registrar uma marca no Brasil

O que é Registro de Marca?

O registro de marca é o ato jurídico que garante a uma pessoa física ou jurídica o direito de uso exclusivo de um nome, logotipo ou outro sinal distintivo para identificação de produtos ou serviços. No Brasil, esse processo tem regulamentação através da Lei nº 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI).

De acordo com a LPI, uma marca registrada impossibilita que terceiros usem sinais idênticos ou semelhantes no mesmo ramo de atividade, e isso protege a reputação da empresa, além de evitar confusão entre os consumidores. O registro é disponibilizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

Quais são os 4 tipos de marcas existentes no Brasil?

No Brasil, as marcas podem ser ordenadas em quatro categorias, de acordo com a forma de apresentação:

1. Marca Nominativa: composta somente por palavras, letras ou números, sem elementos gráficos. Exemplo: “Facilite”.
   
   

2. Marca Figurativa: composição feita apenas por imagens, símbolos ou desenhos, sem texto.
   
   

3. Marca Mista: combinação dos elementos nominativos e figurativos (texto + logotipo).
   
   

4. Marca Tridimensional: forma plástica de um produto ou embalagem que o distingue visualmente.
   
   

Além dessas 4 divisões, as marcas são classificadas quanto à natureza de uso: produto, serviço, marca coletiva ou marca de certificação.

O que é necessário para registrar uma Marca?

O registro de uma marca no Brasil, exige uma série de requisitos, que incluem:

• Ser titular da marca (pessoa física ou jurídica);
  
  

• Estar com o CNPJ ou CPF regularizado;
  
  

• Consultar a disponibilidade do nome ou logotipo no INPI;
  
  

• Definir a classe de produtos ou serviços conforme a Classificação de Nice;
  
  

• Preparar a documentação exigida;
  
  

• Efetuar o pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União).

O processo pode ser feito sozinho ou com o auxílio de especialistas, como os consultores da Facilite, que orientam sobre cada etapa e evitam erros comuns.

Passo a passo para solicitar o registro de marca no Brasil

1. Pesquisa de Anterioridade: verifique se a marca já possui registro ou tem processo no INPI.

2. Acesso ao e-INPI: crie um login no sistema eletrônico do INPI.
   
   

3. Preenchimento do Formulário: insira todos os dados da marca e escolha a classe correta.
   
   

4. Pagamento da GRU: o valor varia de acordo com o perfil do solicitante (MEI, empresa, pessoa física).
   
   

5. Acompanhamento do Processo: acompanhe todo o processo no site do INPI e responda a possíveis exigências.
   
   

6. Concessão: após aprovação, pague a taxa final para emissão do certificado.
   
   

Quem pode fazer a solicitação?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o registro de uma marca, desde que comprove o uso efetivo ou a intenção legítima de uso da marca no mercado. MEIs, micro e pequenas empresas também podem registrar suas marcas, e em algumas vezes com desconto.

O registro é totalmente estratégico para quem está nos estágios iniciais do negócio, junto com o planejamento e os custos de abrir empresa.

Quanto custa para registrar uma marca no Brasil?

Falando em custos, o valor para registrar uma marca no INPI depende do perfil do requerente:

• MEI, ME ou EPP: por volta de R$ 142 na taxa inicial;
  
  

• Pessoa física ou outras empresas: aproximadamente R$355 na taxa inicial.

Se a marca for aprovada, existe o custo adicional para a emissão do certificado de registro, que também varia entre R$298 a R$745, dependendo do enquadramento do solicitante.

É possível registrar uma marca gratuitamente?

Não! O processo para registrar marca no INPI sempre envolve o pagamento de taxas, que são obrigatórias para a análise e concessão do registro. Porém, em determinados casos existem descontos expressivos para MEIs e pequenas empresas.

Quanto tempo dura o processo?

O tempo médio para a conclusão do processo de registro de marca, pelo INPI, fica em torno de 8 a 12 meses, mas, pode variar conforme a complexidade do caso, exigências técnicas e oposição de terceiros.

Logo após o deferimento, o registro tem validade de 10 anos, e pode ser renovado por períodos iguais indefinidamente.

Como consultar a marca no INPI?

A consulta é gratuita e realizada diretamente no site do INPI:

1. Acesse: gov.br/inpi
   
   

2. Vá até “Busca de Marca”.
   
   

3. Escolha a busca por nome, número do processo ou titular.
   
   

4. Analise os resultados e verifique se há marcas semelhantes ou já registradas.

Essa etapa é fundamental para evitar indeferimentos por conflito com marcas já registradas.

Proteja sua marca com segurança

Agora que você entende como registrar uma marca, percebe que o processo é um investimento estratégico para garantir segurança jurídica, exclusividade e valorização para o seu negócio. Mas para isso, é fundamental fazê-lo corretamente e evitar perda de tempo e dinheiro.

Se você quer registrar sua marca sem dor de cabeça, a Facilite pode te ajudar. Contamos com contadores especialistas prontos para orientar cada etapa do processo, desde a busca de anterioridade até o deferimento final, garantindo mais agilidade, segurança e economia para você.

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