Contabilidade financeira para Fintechs: como se preparar para as novas regras

Contabilidade financeira para Fintechs: impactos da IN RFB 2.278/2025 e a nova equiparação aos bancos

A Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025 registra uma virada na maneira como a Receita Federal enxerga as fintechs. A partir dela, empresas do setor de pagamentos, incluindo carteiras digitais e plataformas peer-to-peer, se tornam obrigadas a enviar a e-Financeira, assim como os grandes bancos já fazem.

A e-Financeira é uma obrigação acessória da Receita Federal que reúne diversas informações financeiras prestadas por instituições como bancos, seguradoras, corretoras, consórcios e, agora, fintechs.

A obrigatoriedade do envio da e-Financeira se aplica a transações de pessoas físicas, para valores acima de R$ 2.000 e jurídicas acima de R$ 6.000. O que isso significa? Significa que grande parte das movimentações de uma fintech estará no radar da Receita.

Com essa mudança, a contabilidade financeira será uma parte fundamental da organização, categorização e envio correto das informações fiscais. Além de reduzir riscos de penalidades, essa estrutura contábil ajuda no alinhamento da operação com as expectativas regulatórias, e prepara o negócio para futuras fiscalizações e auditorias contábeis.

Resolução CMN 5.237/2025 e o papel da contabilidade financeira na expansão das fintechs de crédito

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou agora em 2025 a Resolução 5.237, e modernizou regras que estavam em vigor desde 1959. Essa atualização permite que fintechs de crédito expandam suas atividades, e agora, elas também podem atuar como iniciadoras de pagamentos, emissores, credenciadoras e muito mais.

O principal objetivo da resolução é equiparar as fintechs aos bancos, com relação ao cumprimento de exigências e assim, ampliar a competitividade no setor. Essa transformação traz novas oportunidades de captação de recursos e internacionalização, mas, por ser muito complexa, precisa de uma contabilidade especializada.

Neste contexto, a contabilidade financeira assume o papel de organizadora estratégica: ela possibilita análises sobre alavancagem, estrutura de capital e riscos. Além disso, traz maior estruturação de novos modelos operacionais e societários, e garante conformidade com os órgãos reguladores.

Padronização de tarifas e interoperabilidade trazidas com a Resolução BCB 472/2025

A Resolução BCB nº 472/2025 apresenta regras de padronização da interoperabilidade entre registradoras de recebíveis. Mas, o que isso quer dizer? Bom, isso significa que agora todas as fintechs que operam com recebíveis devem divulgar publicamente suas tarifas de forma transparente e uniforme.

Essa padronização terá impacto direto sobre os modelos de precificação e vai obrigar as empresas a revisarem suas estratégias comerciais.

Por esse motivo, nesse momento é fundamental contar com uma contabilidade financeira precisa. Ela será responsável por gerenciar a composição de preços, validar margens e garantir que todos os processos contábeis estejam conforme a legislação. Essas medidas reduzem o risco de autuações e reforçam a credibilidade da empresa no mercado.

A Facilite Contabilidade Online pode apoiar fintechs nesse processo, e oferecer preços e planos acessíveis e integrados às exigências específicas deste novo contexto.

Crowdfunding, tokenização e a formalização do mercado de capitais digital

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também teve avanços significativos na regulação de fintechs operantes no mercado de capitais digital, principalmente através do uso de plataformas de equity crowdfunding. O Ofício Circular 4/2025 estabelece padrões mais rígidos para a documentação, estruturação de ofertas e prestação de contas ao investidor, com objetivo de trazer maior segurança ao investidor e também profissionalizar o mercado digital.

Além disso, o avanço da tokenização de ativos e o debate sobre a regulamentação de criptoativos indicam que novas responsabilidades contábeis podem surgir em breve. Nesse cenário, a contabilidade financeira terá um papel estruturante, capaz de oferecer dados confiáveis para uma auditoria contábil, fiscalização da CVM e análise de fundos de investimento.

O que a contabilidade financeira precisa entregar a partir de agora?

Com tantas mudanças, novas regras e normativas é necessário pensar à frente da contabilidade tradicional. A nova realidade exige:

• Integração com sistemas de reporte ao Fisco: com envio automatizado e acurado de declarações como e-Financeira, ECD e ECF.
  
  

• Controle rigoroso das movimentações financeiras: realizando mapeamento de entradas e saídas, segregação de contas e análise de capital regulatório.
  
  

• Participação estratégica nas decisões: fornecendo apoio à reestruturação societária, planos de expansão e parcerias comerciais.
  
  

• Prevenção de penalidades: acompanhamento constante das normas e adoção de boas práticas para evitar multas, atrasos e indeferimentos.
  
  

O futuro das fintechs exige uma contabilidade financeira competente e conectada à regulação

A era da informalidade regulatória das fintechs chegou ao fim. A Receita Federal, o Banco Central e a CVM deram informações explícitas: o tratamento será o mesmo dado a bancos e demais instituições do sistema financeiro.

Para não somente sobreviver, e sim, prosperar nesse novo cenário, é fundamental ter uma gestão profissional, e isso começa pela base: uma contabilidade financeira madura, integrada e estratégica.

Se a sua fintech ainda trata contabilidade como um item secundário, essa realidade mudou. Fale com a Facilite Contabilidade Online e tenha um parceiro preparado para o novo cenário regulatório.