EIN Para LLC: O Que É, Para Que Serve e Como Tirar Sendo Brasileiro

EIN, SSN e ITIN: qual é a diferença?

Esses três números causam confusão, mas cada um tem uma função diferente.

SSN (Social Security Number): número de identificação pessoal de cidadãos americanos e residentes autorizados a trabalhar nos EUA. Equivale ao CPF no Brasil, mas com função previdenciária incluída. A maioria dos brasileiros não tem SSN.

ITIN (Individual Taxpayer Identification Number): número fiscal individual para estrangeiros não residentes que precisam declarar imposto de renda nos EUA como pessoa física. Se você ainda não tem o seu, leia nosso artigo sobre ITIN Number antes de prosseguir.

EIN: número fiscal da pessoa jurídica, ou seja, da LLC. Não é um número pessoal. É o identificador da empresa.

O ponto mais importante: você não precisa de SSN nem de ITIN para obter o EIN da sua LLC. Brasileiros sem nenhum número americano podem solicitar o EIN normalmente pelo processo destinado a estrangeiros.

Mitos comuns sobre o EIN para brasileiros

"Preciso de SSN para tirar o EIN": falso. O SSN (ou ITIN) é exigido apenas para solicitar o EIN pelo sistema online do IRS. Quem não tem SSN ou ITIN usa o processo por fax ou correio, que é igualmente válido.

"O EIN custa dinheiro": falso. O EIN é emitido gratuitamente pelo IRS. O que custa dinheiro é contratar alguém para fazer o processo por você, o que é opcional.

"Preciso estar nos EUA para solicitar": falso. O processo pode ser feito 100% do Brasil, por fax ou correio internacional.

"Sem ITIN não consigo o EIN": falso. São documentos independentes. O ITIN só é necessário se você precisar declarar imposto de renda nos EUA como pessoa física.

Sequência correta: LLC → EIN → Conta Bancária

Antes de solicitar o EIN, a LLC precisa estar formalmente constituída. Aplicar antes de ter a empresa registrada pode gerar incompatibilidade de nome entre o que consta no registro estadual e o que está no formulário do IRS, causando atrasos no processamento.

A sequência correta é:

1. Constituir a LLC no estado escolhido (Delaware, Wyoming, Florida, etc.)

2. Obter o EIN junto ao IRS

3. Abrir a conta bancária empresarial com o EIN em mãos

4. Integrar plataformas de pagamento e iniciar operações

O EIN é o elo entre a existência legal da empresa e sua capacidade de operar financeiramente.

Como tirar o EIN sendo brasileiro sem SSN

Brasileiros sem SSN ou ITIN não podem usar o sistema online do IRS. O caminho é preencher o Form SS-4 e enviá-lo por fax ou correio ao IRS.

O que é o Form SS-4?

O Form SS-4 é a solicitação oficial de EIN ao IRS. É um formulário de duas páginas que coleta informações sobre a empresa e sobre o responsável legal (responsible party). O formulário mais atual é a revisão de dezembro de 2025 e pode ser baixado diretamente em irs.gov/pub/irs-pdf/fss4.pdf.

Como preencher o SS-4 como estrangeiro

Os campos mais importantes para brasileiros são:

Linha 1 — Nome legal da LLC: exatamente como aparece no registro estadual. Qualquer diferença pode causar rejeição ou atraso.

Linha 7b — SSN/ITIN/EIN do responsible party: se você não tem SSN nem ITIN, escreva "Foreign" neste campo. Não deixe em branco e não invente um número.

Linha 8a — É uma LLC? Sim.

Linha 8b — Número de membros: para LLC de sócio único, escreva "1".

Linha 9a — Tipo de entidade: para LLC de sócio único detida por estrangeiro (disregarded entity), marque "Other" e escreva: "Foreign-owned U.S. Disregarded Entity Form 5472". Esse detalhe sinaliza ao IRS que a empresa terá obrigações de declaração específicas para estrangeiros.

Linha 10 — Motivo da solicitação: escreva "Started new business".

Linha 11 — Data de início: a data de aprovação da LLC pelo estado.

Linha 12 — Mês de fechamento do ano fiscal: dezembro (12) é o padrão para a maioria das LLCs.

Linha 13 — Número de funcionários esperados: se não vai contratar, escreva "0".

Responsible party: o responsável legal deve ser uma pessoa física, o sócio da LLC. Não use um escritório de contabilidade ou agente registrado nesse campo.

Como enviar: fax é o caminho mais rápido

Para brasileiros fora dos EUA, o fax é a forma mais prática. O IRS disponibiliza dois números de fax para o SS-4. Para quem está fora dos EUA (caso dos brasileiros enviando do Brasil), o número correto é +1 304-707-9471. O número +1 855-215-1627 é para quem está dentro dos EUA e não funciona para envios internacionais.

O prazo de processamento por fax é de aproximadamente 5 a 15 dias úteis. Por correio internacional, o prazo sobe para 4 a 6 semanas.

Dicas práticas para o envio por fax:

• Use serviços online de fax como eFax, Fax.plus ou HelloFax para enviar diretamente do Brasil sem precisar de aparelho físico

• Guarde o comprovante de envio. Se o IRS pedir reenvio, você terá prova de que já submeteu

• Inclua um número de fax de retorno no formulário para receber o EIN por fax (muito mais rápido do que aguardar o correio)

O que você recebe

Após o processamento, o IRS envia a carta CP 575, que é o aviso de confirmação do EIN. Se você incluiu fax de retorno, recebe o número por fax primeiro e a carta física pelo correio depois.

Guarde a CP 575. Bancos, contadores e plataformas vão pedir esse documento. Se perder, pode solicitar a carta substituta 147C diretamente ao IRS, mas o processo leva tempo.

Erros comuns que atrasam o processo

Nome da LLC diferente do registro estadual: o nome no SS-4 precisa ser idêntico ao que consta no Certificate of Formation aprovado pelo estado.

Deixar o campo 7b em branco: escreva "Foreign", não deixe vazio.

Listar a empresa de contabilidade como responsible party: o responsible party deve ser o sócio pessoa física, não um terceiro.

Enviar antes de ter a LLC constituída: a empresa precisa existir legalmente antes de solicitar o EIN.

Enviar múltiplas solicitações: se não recebeu resposta, aguarde ou ligue para o IRS. Enviar o formulário mais de uma vez causa confusão no processamento.

Usar endereço de caixa postal internacional: o endereço da LLC precisa ser físico. Use o endereço do agente registrado.

Preciso de ITIN além do EIN?

Depende da sua situação. O EIN é suficiente para a LLC operar, abrir conta bancária e cumprir as obrigações fiscais da empresa.

O ITIN se torna necessário quando você, como sócio pessoa física, precisa declarar imposto de renda nos EUA individualmente. Se quer entender quando o ITIN é necessário para você, leia nosso artigo completo sobre ITIN Number.

Quanto tempo leva no total?

• Constituição da LLC: 1 a 3 semanas, dependendo do estado

• Processamento do SS-4 por fax: 5 a 15 dias úteis

• Abertura de conta bancária após receber o EIN: 1 a 5 dias úteis

No total, do zero à conta bancária funcionando, o processo leva em média de 4 a 8 semanas.

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Perguntas frequentes

O EIN expira? Não. Uma vez emitido, o EIN é permanente para aquela LLC. Se a empresa for encerrada e uma nova for aberta, a nova precisará de um novo EIN.

Posso usar o mesmo EIN para outra empresa? Não. Cada empresa tem um EIN próprio. O número identifica especificamente aquela entidade jurídica.

Posso solicitar o EIN pelo telefone? Sim. O IRS atende solicitações internacionais pelo telefone +1 267-941-1099, de segunda a sexta, das 6h às 23h (horário do Leste ET), equivalente a das 8h às 01h no horário de Brasília. O EIN é fornecido na hora durante a ligação, mas é necessário falar em inglês e ter o SS-4 preenchido em mãos.

O EIN é suficiente para abrir conta no Mercury? Na maioria dos casos, sim. Além do EIN, o Mercury costuma pedir o Certificate of Formation, o Operating Agreement e documentos de identificação do sócio. Veja os detalhes no nosso artigo sobre conta bancária PJ nos EUA: Mercury, Brex e Relay.

A Facilite pode fazer esse processo por mim? Sim. Nossa equipe cuida de todo o processo, do preenchimento do SS-4 ao acompanhamento junto ao IRS. Fale com a gente.

Sem EIN, sua LLC existe no papel. Com ele, ela funciona de verdade. 

O EIN é indispensável para qualquer LLC operar de verdade nos EUA. Sem ele, não há conta bancária, não há Stripe, não há contratos formais e não há declaração fiscal.

Sendo brasileiro sem SSN, o caminho é o Form SS-4 enviado por fax ao IRS. O processo é gratuito, pode ser feito 100% do Brasil e leva entre 5 e 15 dias úteis.

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