IBS e CBS na prática: como funcionam os novos tributos sobre consumo

O que são IBS e CBS?

O Brasil implementará um novo modelo de tributação sobre o consumo, baseado nas melhores práticas internacionais. Os tributos indiretos atuais são complexos e cumulativos, e por isso, serão substituídos por dois novos impostos principais: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). 

Ambos usarão como base o valor agregado, com não cumulatividade plena, e isso significa que as empresas poderão descontar de forma integral o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia.

A seguir, entenda a função e a competência de cada um:

Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS

Com competência federal, será gerenciado pela Receita Federal e substituirá os tributos:

• PIS : Programa de Integração Social
  
  

• Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
  
  

Imposto sobre Bens e Serviços - IBS 

Sua gestão será compartilhada por estados e municípios, através de um comitê gestor nacional. Ele vem em substituição dos tributos:

• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – estadual
  
  

• ISS: Imposto sobre Serviços – municipal

Esses novos tributos terão incidência sobre todas as operações com bens materiais e imateriais, incluindo a prestação de serviços, prometendo mais transparência, simplicidade e neutralidade tributária para empresas de todos os portes.

Como funcionam o IBS e CBS?

Os dois impostos terão sua cobrança de maneira não cumulativa, ou seja, o contribuinte poderá descontar o valor do tributo pago nas aquisições de bens e serviços.

A base de cálculo utilizada será o valor da operação, e a alíquota final será única, independente do tipo de produto ou serviço, exceto algumas exceções legais.

A coleta será feita através de documentos fiscais digitais, que serão integrados a um sistema nacional para facilitar a fiscalização e o repasse do imposto ao ente federativo responsável (município, estado ou União).

Qual a diferença entre CBS e IBS?

A seguir, veremos as diferenças básicas entre os tributos:

• A CBS será um tributo do âmbito federal, em substituição ao PIS e Cofins. A sua gestão e controle será feito pela Receita Federal.
  
  

• O IBS será um tributo de competência dos estados e municípios, substituindo ICMS e ISS. Sua gestão será realizada por um comitê nacional, com representação dos entes federativos.

Em primeiro lugar, será implantada a CBS, pois o  IBS terá um processo mais longo, levando em consideração os prazos de transição previstos.

Quais serão as alíquotas previstas para os novos tributos?

A previsão do governo é que a combinação total das alíquotas (CBS + IBS) esteja entre 25% e 27%. Porém, ainda não existe definição oficial, visto que dependerá de estudos mais aprofundados sobre a carga tributária atual.

• CBS: avaliada entre 8% e 9%.
  
  

• IBS: pressuposta entre 16% e 18%, dependendo do estado e município.

Podem existir alíquotas diferenciadas para setores como saúde, educação, transporte público e produtos da cesta básica.

Quais tributos serão substituídos pelo IBS e CBS?

Além desses, teremos o Imposto Seletivo que substituirá de maneira parcial o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com incidência sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Como será feita a cobrança dos novos tributos?

A cobrança acontecerá através de fatura eletrônica padronizada, com geração automática dos créditos e débitos. A empresa pagará somente o valor líquido do tributo, após a compensação com os créditos adquiridos.

Com o sistema digitalizado e integrado, espera-se uma apuração mais simples e automática, diminuindo o tempo gasto com obrigações acessórias. Esse modelo ressalta a importância de serviços de contabilidade online, que utilizam tecnologia para garantir conformidade fiscal, reduzindo erros.

Como calcular IBS e CBS: entenda a nova fórmula de tributação

A seguir, veremos exemplos dos cálculos dos novos impostos.

CBS:

• Valor do serviço executado: R$ 10.000

• Alíquota: 9%

• CBS a recolher: R$ 900

Se a empresa adquiriu recursos com CBS de R$ 400, terá a opção de compensar esse valor:

Valor final da CBS a pagar: R$ 900 - R$ 400 = R$ 500

IBS:

• Venda de produto: R$ 15.000

• Alíquota do IBS: 18%

• IBS devido: R$ 2.700

Caso haja crédito de R$ 1.000 por compras anteriores:

Valor final do IBS a pagar: R$ 2.700 - R$ 1.000 = R$ 1.700

A sistemática de crédito financeiro assegura transparência e neutralidade, e evita o efeito cascata.

Exemplos práticos da cobrança dos impostos

Setor de Serviços:

Exemplo: se uma agência de marketing digital presta serviços no valor de R$ 20.000 por mês:

• De CBS, os 9% serão = R$ 1.800
  
  

• Pagará 16% de IBS = R$ 3.200
  
  

• Total de tributos: R$5.000, com chance de compensação de créditos de insumos.

Setor de Comércio:

Exemplo: uma loja de roupas que vende R$ 50.000 por mês:

• 9% de CBS, são pagos = R$ 4.500
  
  

• Pagará 18% de IBS = R$ 9.000
  
  

• Total de tributos: R$13.500, também com possíveis compensações de crédito.
  
  

É importante lembrar que esses números são somente estimados. Porém, se sua empresa conta com o apoio de uma contabilidade online especializada como a Facilite, é possível simular diversos cenários e preparar a empresa para o novo modelo.

O que é o Imposto Seletivo e quais empresas devem se preocupar com ele?

O Imposto Seletivo terá incidência sobre produtos como cigarro, bebidas alcoólicas, combustíveis fósseis, e outros que são considerados prejudiciais. Se sua empresa não atua nesses segmentos, não existe motivo para preocupação imediata.

Mesmo assim, é de extrema importância acompanhar a regulamentação, pois há possibilidade de ampliação do escopo de incidência.

Quais são os objetivos da Reforma Tributária do consumo no Brasil?

Entre os principais objetivos dessa reforma, podemos citar:

• Simplificar o sistema tributário
  
  

• Reduzir litígios fiscais
  
  

• Aumentar a transparência
  
  

• Melhorar o ambiente de negócios
  
  

• Estimular a competitividade empresarial

Utilizando um sistema mais justo e eficiente, espera-se uma redução de custos operacionais e maior previsibilidade para as empresas.

Alinhamento com as melhores práticas internacionais

O novo modelo de IBS e CBS aproxima o Brasil do padrão praticado em países da OCDE, com IVA de base ampla, incidência no destino e crédito financeiro pleno. Além disso,ter um ambiente digitalizado e centralizado coloca o país em uma nova era de fiscalização digital, integração e automação.

Prepare-se para ICBS e CBS na prática com a Facilite

A transição para o novo sistema tributário pode ser desafiadora, porém, ter o suporte certo, traz uma oportunidade de crescimento e organização.

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