Fiscalidade em Portugal
IRS 2026 em Portugal: o que muda para trabalhadores independentes e empresas
IRS 2026 Portugal: Novas regras e impacto real para trabalhadores independentes e empresas
20 de jan. de 2026
O ano de 2026 já iniciou com o sistema de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), em Portugal sofrendo importantes ajustes previstos na Lei do Orçamento do Estado para 2026.
As alterações não são somente números em tabelas fiscais, pois na prática vão influenciar a forma como trabalhadores independentes e empresários em Portugal façam o gerenciamento do planeamento fiscal, os rendimentos auferidos e as expectativas sobre custos ao longo do ano. Com o objetivo de aliviar a carga fiscal sobre famílias e empresas e atualizar os limites de tributação para ir de acordo com a evolução dos salários e da economia.
Neste artigo veremos as principais mudanças, seus impactos diretos para quem trabalha por conta própria ou possui uma empresa, e o que precisa passar por revisão em relação ao enquadramento fiscal.
O que diz o Orçamento do Estado e como afeta trabalhadores e empresas?
O Orçamento do Estado é a lei lançada a cada ano que determina as receitas e despesas do Estado, além de trazer as regras de impostos como o IRS e o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas). As medidas que foram aprovadas em 2025, e entram em vigor em 2026, abrangem:
Atualização dos limites dos níveis do IRS: os patamares de rendimento que definem as percentagens a pagar, foram definidos em 3,5%, o que é acima da inflação, e se ajustam à evolução dos rendimentos nacionais;
Diminuição de 0,3 pontos percentuais nas taxas dos níveis intermédios: reduzindo a carga fiscal de vários contribuintes;
Atualização do mínimo de existência para cerca de 12.880 €, garantindo que os rendimentos mais baixos fiquem isentos ou paguem menos imposto;
Ainda nos IRS, teremos aumentos em deduções fiscais como as deduções de renda até 900 € em 2026;
Novas tabelas de retenção na fonte para 2026 que diminuem os descontos mensais no salário e pensões, e refletem os ajustes acima;
Todas essas medidas afetarão desde o valor que é retido mensalmente até o cálculo final do imposto a pagar ou receber ao fim do ano.
Cronograma do IRS 2026 em Portugal
Período | Atividade |
Jan 2026 | Começa a vigorar as novas tabelas de IRS aplicáveis a salários e pensões. |
Abril a Junho 2026 | Prazo de entrega da declaração anual de IRS referente aos rendimentos de 2025. |
Ao longo de 2026 | Aplicação das novas taxas e escalões no cálculo mensal do imposto retido na fonte. |
Ter o conhecimento sobre estas datas é fundamental tanto para particulares como para empresas que fazem retenções na fonte.
O que muda para os trabalhadores independentes na prática?
1. Retenção na fonte e tributação
Para os trabalhadores independentes em Portugal (recibos verdes), a retenção na fonte terá mudanças de forma menos progressiva que para os trabalhadores por conta de outrem. Por exemplo:
A taxa de retenção na fonte passou para cerca de 23% em determinados casos, em substituição dos 25% anteriores.
Escolher a aplicação ou não desta taxa pode ser uma decisão estratégica, dependendo do seu rendimento anual e regime fiscal.
Ou seja, isto significa que se forem feitas retenções mensais mais baixas, pode ter menos pagamento de IRS durante o ano. Porém, é necessário atenção ao cálculo final no momento da entrega da declaração anual. Com um planeamento correto, pode-se evitar surpresas desagradáveis.
2. Regime simplificado e despesas dedutíveis
Os profissionais que se enquadram no regime simplificado de IRS (comum entre muitos trabalhadores independentes) se mantêm com uma tributação baseada em percentagens fixas do rendimento sem a necessidade de justificar todas as despesas. Porém, esses profissionais precisam se atentar a:
A dedução específica e outras deduções podem diminuir o rendimento a ser coletado, e isso pode reduzir o IRS final.
Dessa forma, mesmo com um aumento geral de níveis ou atualizações, quem tem o conhecimento sobre como maximizar as deduções pode pagar menos imposto.
3. Planeamento e contribuições
Outro ponto de atenção é a revisão do regime de IRS atual, e analisar se ele ainda é o mais adequado:
Pode ser necessária uma transição entre regimes (por exemplo, do simplificado para contabilidade organizada), e avaliação sobre os custos de IVA em Portugal em 2026 e despesas reais, e sua relevância.
Dependendo dos encargos relativos à sua atividade, a contabilidade organizada pode permitir deduzir mais despesas reais, diminuindo o IRS.
Esta é uma análise cada vez mais importante para o trabalhador independente planear melhor o seu ano fiscal.
O que muda realmente para as empresas?
1. IRC reduzido para 19%
Uma das mudanças mais importantes para as empresas é a redução da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC):
A taxa geral vai de 20% em 2025 para 19% em 2026.
Para as micro, pequenas e médias empresas (PME), os primeiros 50.000 € de lucro podem ser tributados a 15%, promovendo o crescimento direto.
Ou seja, isso significa uma diminuição direta dos impostos sobre lucros, e um aumento sobre a liquidez das empresas para realizar reinvestimentos.
2. Contabilidade e obrigações fiscais
Para as empresas, planear com exatidão os lançamentos fiscais e os prazos de entrega é fundamental. No actual cenário, com taxas e incentivos diferentes, ter uma contabilidade online bem organizada economiza tempo e evita erros que podem gerar penalizações.
3. Impacto nos custos de manter empresa em Portugal
As reduções fiscais e simplificações podem reduzir os custos para manter uma empresa em Portugal ao longo do ano. Vejamos alguns exemplos a seguir:
IRC menor significa que a percentagem de lucro que vai para o imposto é inferior.
Sistemas de contabilidade e planeamento fiscal mais eficientes podem reduzir gastos administrativos.
É importante se atentar com relação a despesas como contribuições para a Segurança Social, IVA e demais obrigações acessórias, que ainda pesam no orçamento.
Quem vai pagar mais e quem pode pagar menos imposto no IRS em 2026?
Quem pode pagar menos IRS:
Contribuintes com rendimentos mais baixos, beneficiados pela atualização do mínimo de existência e escalões;
Trabalhadores por conta de outrem com salários até aproximadamente 920 € mensais que são isentos de retração na fonte;
Empresas que usem a redução de IRC para aumentar o lucro líquido;
Quem pode pagar mais ou ver reembolso mais baixo:
Trabalhadores independentes que não revisam o seu planeamento de retenções durante o ano podem ter IRS maior ao final do ano de exercício;
Pessoas que contavam com um reembolso maior podem vê‑lo ficar mais baixo, devido à aproximação da retenção na fonte ao imposto devido;
IRS em 2026 e outras mudanças importantes no regime fiscal que deve conhecer
Além de todos os pontos de atenção que já abordamos neste artigo, outras alterações podem ter impacto, e elas incluem:
Novas deduções em categorias específicas (como rendas) ampliam a chance de diminuir o imposto a ser pago;
O mecanismo de atualização dos escalões pretendem acompanhar a evolução salarial real, evitando “fiscal drag”, que é o pagamento a mais de imposto somente porque os salários aumentam;
Mudanças em regimes especiais (como benefícios para residentes não habituais) se mantêm, e podem influenciar trabalhadores estrangeiros ou com rendimentos mistos.
Quem deve rever o enquadramento fiscal para evitar pagar mais imposto?
Quase todos! Porém, veremos a seguir os principais casos de contribuintes que precisam rever seu enquadramento fiscal, e reduzir o pagamento de imposto, como:
Trabalhadores independentes que mudaram de rendimento ou regime fiscal, e utilizam o regime simplificado;
Empresas que aumentaram ou diminuíram o volume de negócios, e tiveram suas margens de lucro afetadas;
Contribuintes com estrutura familiar ou situação pessoal diferente (casamento, dependentes, etc.), pois isso muda as deduções e escalões.
Realizar uma revisão fiscal eficaz assegura que o contribuinte não pague mais imposto do que o necessário e que possa aproveitar as deduções legais disponíveis.
Preparado para o IRS 2026 Portugal? Veja como adaptar-se às mudanças com apoio especializado
Com as mudanças do IRS 2026 Portugal, o planeamento fiscal deixou de ser algo a se fazer somente em Abril, e passou a ser uma decisão estratégica constante durante todo o ano. Independente de ser um trabalhador por conta própria, um empresário ou gestor financeiro, entender o impacto real dessas alterações nas suas finanças é essencial.
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