Trabalhador independente em Portugal: impostos, IVA e IRS em 2026

Como funcionam os recibos verdes e como emitir corretamente 

Os conhecidos recibos verdes são documentos digitais que precisas emitir sempre que for prestar um serviço ou vender um produto sendo trabalhador independente em Portugal. Actualmente, isso se realiza através do Portal das Finanças.

A seguir, veja um passo a passo de como emitir um recibo verde:

1. Aceda ao Portal das Finanças em posse do teu NIF e senha.

2. Escolha a opção “Emitir Fatura/Recibo Verde”.

3. Indique os dados do cliente, o valor e a descrição do serviço ou produto.

4. Defina o regime de IVA (em situações aplicáveis).

5. Guarda e envia para o cliente.

Este recibo é uma espécie de fatura profissional, pois é o documento que comprova que recebeste por determinado serviço ou produto.

Como funcionam o IRS, o IVA e as retenções para o trabalhador independente

IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

O IRS 2026 em Portugal é uma declaração e pagamento de imposto referente aos rendimentos que obtiveste no ano exercício de 2025. Para um trabalhador independente, o IRS é declarado todo ano, utilizando o Modelo 3 do IRS, com o Anexo B (para rendimentos da categoria B) e deves preencher com os valores recebidos nos teus recibos verdes.

Prazos importantes IRS 2026 em Portugal

• Entrega da declaração: de 1 de abril a 30 de junho de 2026.

• Pagamento: normalmente até 31 de agosto de 2026 (pode ocorrer mudanças devido o calendário oficial).

Como funciona na prática

O IRS é progressivo, ou seja, quanto mais ganhas, maior será a taxa de imposto efetiva. Por isso, deves sempre de manter o Portal e-Fatura atualizado com as faturas e recibos verdes emitidos, visto que isso influencia a tua declaração.

IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

O IVA em Portugal é um imposto que pode ser cobrado em cima dos serviços que prestas, dependendo do teu volume de negócios e regime fiscal.

Quando és obrigado a cobrar IVA?

• Se o teu volume de negócios anual exceder um determinado limite ( cerca de 15 000€), deves começar a cobrar IVA nos teus recibos.

• Se for o contrário, podes estar no regime de isenção de IVA sob abrigo do Artigo 53.º do Código do IVA, que te autoriza a não cobrar IVA nos serviços prestados até que ultrapasses esse limite.

Regime de isenção: isto significa que o cliente paga somente o valor do teu trabalho, sem IVA mas, em contrapartida, não podes deduzir o IVA das tuas despesas.

Retenções na fonte

Quando emites um recibo verde, o cliente pode estar obrigado a fazer uma retenção na fonte de IRS, ou seja, reter uma parte do valor e entregar diretamente ao Estado. Esta retenção serve como um adiantamento do teu imposto no IRS e depende da tua situação fiscal e do tipo de serviços que prestas.

Cronograma e datas importantes em 2026 para trabalhadores independentes

A seguir, temos os principais momentos que não deves perder no teu calendário fiscal se fores um trabalhador independente em Portugal:

Situações comuns do trabalhador independente: exemplos práticos para entender melhor as obrigações fiscais

1. Consultor a recibos verdes

• Se és consultor de marketing e no ano de 2025 faturaste 18 000 €. O valor de até 15 000 € estavas isento de IVA. Após excederes esse valor, passaste a cobrar IVA nos serviços a partir do mês seguinte.

• Precisas comunicar esta mudança no Portal das Finanças e mostrar declarações periódicas de IVA.

2. Designer gráfico

Prestaste serviços e emitiu diversos recibos verdes durante o ano de 2025. Agora, no período de 1 de abril a 30 de junho de 2026, deves entregar a declaração de IRS relativa aos rendimentos recebidos.

3. Programador com clientes internacionais

Se efetuastes trabalhos com clientes fora de Portugal, precisas emitir recibos verdes e declarar esses rendimentos também no IRS. As regras de IVA variam de acordo com o local do cliente, porém, o que importa é que todos os rendimentos sejam declarados.

Erros fiscais mais comuns do trabalhador independente em Portugal (e como evitá-los)

• Não emitir recibos verdes por cada prestação de serviço, pois todas as operações precisam de comprovação.

• Deixar o Portal e-Fatura sem as faturas atualizadas;

• Perder prazos de entrega de IRS ou declarações de IVA;

• Não realizar os pagamentos mensais à Segurança Social

Todos estes erros podem causar coimas, juros ou problemas com a Autoridade Tributária, por isso é fundamental manter uma boa organização.

Trabalhador independente Portugal: dá os próximos passos e garante controlo fiscal total

Ser trabalhador independente em Portugal é uma oportunidade para seres o teu próprio patrão, gerir o teu tempo e crescer profissionalmente. Mas atenção, pois com essa liberdade também vem a responsabilidade de cumprir todas as obrigações fiscais, que vão desde o IRS 2026 em Portugal, passam pelo IVA em Portugal, e vão até às contribuições para a Segurança Social.

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