Empreendedorismo

Atividades excluídas do MEI atualizadas

Mudanças e exclusão nas atividades do MEI e o que fazer se sua atividade não é mais permitida.

1 de jul. de 2022

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Artigo atualizado dia 28/08/2025, baseando-se em atualizações em legislações, regimes e informações sobre os processos antes citados.

Para você que é MEI, saiba que deve ficar atento às mudanças que acontecem todo ano, e para prováveis atividades excluídas do MEI, ou alterações nas atividades que são permitidas para enquadramento.

Desde o ano de 2019, algumas áreas de atuação que eram consideradas como MEI, vinham sendo estudadas para sofrer alterações ou serem excluídas. O que acabou de fato acontecendo durante os anos de 2019 e 2021, e é sobre essas mudanças que vamos tratar neste artigo.

O que é o MEI?

O MEI  ou Microempreendedor Individual, surgiu para formalizar os micro empreendedores, ou seja, os autônomos e profissionais liberais e dessa forma, regularizar seus negócios.  De maneira  simples  e rápida é possível registrar seu MEI e a partir disso, contar com a segurança  jurídica que todo empresário precisa. Além disso, o empreendedor terá vários outros benefícios.

O MEI foi criado para atender quem trabalha por conta própria e que faturam até R$81.000,00 por ano. Contudo, para abrir um  MEI, o empreendedor precisa se enquadrar em alguma das atividades econômicas permitida pela categoria.

Recentemente, um projeto de lei que aguardava aprovação, teve anuência e autoriza um aumento no limite de faturamento do MEI. Após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, o limite de faturamento anual que antes era de até R$81.000,00, mudou para R$144.000,00 de faturamento para quem se adequa a esse modelo de negócios.  

Alterações nas atividades permitidas 

Anualmente é feita uma avaliação através do Comitê Gestor do Simples Nacional-CGSN, sobre as atividades permitidas pelo MEI. Algumas resoluções publicadas pelo comitê, incluem especificações nas atividades,  como por exemplo, os pet shops com CNAE 4789-0/04, incluiu a informação de que esse CNAE não inclui a venda de medicamentos, e antes não era detalhada essa informação.

Outro exemplo é o CNAE 0121-1/01 de viveirista, que não inclui a produção de morango, pois possui uma legislação específica.  

Quais foram as atividades excluídas do MEI atualmente?

Entre os anos de 2019 a 2021 e através da Resolução CGSN n°150/2019, tiveram algumas atividades excluídas do MEI, e vem sendo alteradas durante esse período. Sendo elas:  

  • arquivista de Documentos;

  • contador(a)/técnico(a) Contábil;

  • abatedor(a) de aves independente;

  • alinhador(a) de pneus independente;

  • aplicador(a) agrícola independente;

  • balanceador(a) de pneus independente;

  • coletor de resíduos perigosos independente;

  • comerciante de extintores de incêndio independente;

  • comerciante de fogos de artifício independente;

  • comerciante de gás liquefeito de petróleo (GlP) independente;

  • comerciante de medicamentos veterinários independente;

  • comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente;

  • comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente;

  • comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente;

  • confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente;

  • coveiro independente;

  • dedetizador(a) independente

  • fabricante de absorventes higiênicos independente

  • fabricante de águas naturais independente;

  • fabricante de desinfetantes independente;

  • fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente;

  • fabricante de produtos de limpeza independente;

  • fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente;

  • operador(a) de marketing direto independente;

  • pirotécnico(a) independente;

  • produtor de pedras para construção, não associada à extração independente;

  • proprietário(a) de bar e congêneres independente;

  • removedor e exumador de cadáver independente;

  • restaurador(a) de prédios históricos independente;

  • sepultador independente.


    Outras atividades também excluídas

    Além dessas, outras catorze atividades já haviam sido excluídas do MEI em 2019, que foram:


  • cantor ou músico independente;

  • DJ ou VJ;

  • humorista;

  • contador de histórias;

  • instrutor de arte e cultura;

  • instrutor de artes cênicas;

  • instrutor de música

  • proprietário de bar com entretenimento;

  • astrólogo;

  • esteticista;

  • instrutor de cursos gerenciais;

  • instrutor de cursos preparatórios;

  • instrutor de idiomas;

  • instrutor de informática;

  • professor particular

Veja mais informações no vídeo preparado especialmente para você!

Quais atividades ainda são permitidas?

Mesmo após as alterações e exclusão de algumas atividades, o empreendedor ainda pode se enquadrar em determinadas áreas de atuação. Em caso de dúvida, veja mais informações sobre o artigo de atividades permitidas no MEI no nosso blog!

Qual o valor do DAS-MEI em 2025?

Em 2025, a contribuição mensal (DAS-MEI) foi atualizada com base no novo salário mínimo:

  • R$ 76,90 (comércio ou indústria);

  • R$ 80,90 (serviços);

  • R$ 81,90 (comércio e serviços).

O que fazer se minha área é uma das atividades excluídas do MEI?

Os empreendedores que se enquadram nas atividades excluídas do MEI ou nas alterações, possuem três opções para solucionar esse problema:

  1. Desenquadrar o MEI

A primeira solução é desenquadrar-se como MEI, e alterar a natureza para Micro Empresa.  Mas, se você se pergunta como abrir uma micro empresa, o mais importante é se atentar para não escolher o formato empresarial errado, isso geraria mais impostos, lentidão na formalização e uma carga burocrática mais complicada.

  1. Mudar a descrição da atividade

Outra possibilidade é encontrar outra descrição para sua atividade, dentro das que são permitidas, e alterar sua ocupação atualizando o registro.

  1. Dar baixa no MEI

A terceira e última alternativa é encerrar as atividades como MEI e dar baixa no registro como microempreendedor individual. Porém, se sua atividade ainda se enquadra nas permitidas pelo MEI, é sempre importante lembrar de manter o pagamento da contribuição mensal, ou DAS MEI atualizado.

Mantenha seu MEI regularizado e conte com apoio especializado para crescer com segurança

Em um âmbito de constantes mudanças nas regras do MEI, é fundamental estar bem informado para garantir a conformidade do seu negócio e aproveitar todos os benefícios da formalização.

Com a exclusão de atividades, propostas de alteração no limite de faturamento e atualizações nos valores de contribuição, é necessário contar com orientação especializada para tomar decisões estratégicas.

A Facilite Contabilidade Online oferece atendimento personalizado e humanizado, aliado à tecnologia, para garantir que sua operação seja segura, lucrativa e alinhada às melhores práticas do mercado.

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O que é o MEI?

O MEI  ou Microempreendedor Individual, surgiu para formalizar os micro empreendedores, ou seja, os autônomos e profissionais liberais e dessa forma, regularizar seus negócios.  De maneira  simples  e rápida é possível registrar seu MEI e a partir disso, contar com a segurança  jurídica que todo empresário precisa. Além disso, o empreendedor terá vários outros benefícios.

O MEI foi criado para atender quem trabalha por conta própria e que faturam até R$81.000,00 por ano. Contudo, para abrir um  MEI, o empreendedor precisa se enquadrar em alguma das atividades econômicas permitida pela categoria.

Recentemente, um projeto de lei que aguardava aprovação, teve anuência e autoriza um aumento no limite de faturamento do MEI. Após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, o limite de faturamento anual que antes era de até R$81.000,00, mudou para R$144.000,00 de faturamento para quem se adequa a esse modelo de negócios.  

Alterações nas atividades permitidas 

Anualmente é feita uma avaliação através do Comitê Gestor do Simples Nacional-CGSN, sobre as atividades permitidas pelo MEI. Algumas resoluções publicadas pelo comitê, incluem especificações nas atividades,  como por exemplo, os pet shops com CNAE 4789-0/04, incluiu a informação de que esse CNAE não inclui a venda de medicamentos, e antes não era detalhada essa informação.

Outro exemplo é o CNAE 0121-1/01 de viveirista, que não inclui a produção de morango, pois possui uma legislação específica.  

Quais foram as atividades excluídas do MEI atualmente?

Entre os anos de 2019 a 2021 e através da Resolução CGSN n°150/2019, tiveram algumas atividades excluídas do MEI, e vem sendo alteradas durante esse período. Sendo elas:  

  • arquivista de Documentos;

  • contador(a)/técnico(a) Contábil;

  • abatedor(a) de aves independente;

  • alinhador(a) de pneus independente;

  • aplicador(a) agrícola independente;

  • balanceador(a) de pneus independente;

  • coletor de resíduos perigosos independente;

  • comerciante de extintores de incêndio independente;

  • comerciante de fogos de artifício independente;

  • comerciante de gás liquefeito de petróleo (GlP) independente;

  • comerciante de medicamentos veterinários independente;

  • comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente;

  • comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente;

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  • coveiro independente;

  • dedetizador(a) independente

  • fabricante de absorventes higiênicos independente

  • fabricante de águas naturais independente;

  • fabricante de desinfetantes independente;

  • fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente;

  • fabricante de produtos de limpeza independente;

  • fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente;

  • operador(a) de marketing direto independente;

  • pirotécnico(a) independente;

  • produtor de pedras para construção, não associada à extração independente;

  • proprietário(a) de bar e congêneres independente;

  • removedor e exumador de cadáver independente;

  • restaurador(a) de prédios históricos independente;

  • sepultador independente.


    Outras atividades também excluídas

    Além dessas, outras catorze atividades já haviam sido excluídas do MEI em 2019, que foram:


  • cantor ou músico independente;

  • DJ ou VJ;

  • humorista;

  • contador de histórias;

  • instrutor de arte e cultura;

  • instrutor de artes cênicas;

  • instrutor de música

  • proprietário de bar com entretenimento;

  • astrólogo;

  • esteticista;

  • instrutor de cursos gerenciais;

  • instrutor de cursos preparatórios;

  • instrutor de idiomas;

  • instrutor de informática;

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Quais atividades ainda são permitidas?

Mesmo após as alterações e exclusão de algumas atividades, o empreendedor ainda pode se enquadrar em determinadas áreas de atuação. Em caso de dúvida, veja mais informações sobre o artigo de atividades permitidas no MEI no nosso blog!

Qual o valor do DAS-MEI em 2025?

Em 2025, a contribuição mensal (DAS-MEI) foi atualizada com base no novo salário mínimo:

  • R$ 76,90 (comércio ou indústria);

  • R$ 80,90 (serviços);

  • R$ 81,90 (comércio e serviços).

O que fazer se minha área é uma das atividades excluídas do MEI?

Os empreendedores que se enquadram nas atividades excluídas do MEI ou nas alterações, possuem três opções para solucionar esse problema:

  1. Desenquadrar o MEI

A primeira solução é desenquadrar-se como MEI, e alterar a natureza para Micro Empresa.  Mas, se você se pergunta como abrir uma micro empresa, o mais importante é se atentar para não escolher o formato empresarial errado, isso geraria mais impostos, lentidão na formalização e uma carga burocrática mais complicada.

  1. Mudar a descrição da atividade

Outra possibilidade é encontrar outra descrição para sua atividade, dentro das que são permitidas, e alterar sua ocupação atualizando o registro.

  1. Dar baixa no MEI

A terceira e última alternativa é encerrar as atividades como MEI e dar baixa no registro como microempreendedor individual. Porém, se sua atividade ainda se enquadra nas permitidas pelo MEI, é sempre importante lembrar de manter o pagamento da contribuição mensal, ou DAS MEI atualizado.

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Em um âmbito de constantes mudanças nas regras do MEI, é fundamental estar bem informado para garantir a conformidade do seu negócio e aproveitar todos os benefícios da formalização.

Com a exclusão de atividades, propostas de alteração no limite de faturamento e atualizações nos valores de contribuição, é necessário contar com orientação especializada para tomar decisões estratégicas.

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Artigo atualizado dia 28/08/2025, baseando-se em atualizações em legislações, regimes e informações sobre os processos antes citados.

Para você que é MEI, saiba que deve ficar atento às mudanças que acontecem todo ano, e para prováveis atividades excluídas do MEI, ou alterações nas atividades que são permitidas para enquadramento.

Desde o ano de 2019, algumas áreas de atuação que eram consideradas como MEI, vinham sendo estudadas para sofrer alterações ou serem excluídas. O que acabou de fato acontecendo durante os anos de 2019 e 2021, e é sobre essas mudanças que vamos tratar neste artigo.