Festa Junina e MEI: O Que Pode Vender, Como Emitir Nota e Quanto Pode Faturar

O Que o MEI Pode Vender na Festa Junina

O MEI pode vender produtos e serviços nos arraiais, feiras e festas juninas desde que a atividade esteja registrada no CNAE da empresa. A lista de atividades permitidas para MEI tem mais de 460 opções e abrange a maioria do que se vende em festas juninas.

Os produtos e serviços mais comuns em festas juninas que têm CNAE compatível com MEI incluem:

Alimentação: canjica, pamonha, curau, milho cozido, espiga assada, pipoca, amendoim, cocada, pé de moleque, quentão sem álcool, suco, refrigerante, água, maçã do amor, cachorro quente, caldos e sopas. O CNAE mais comum para venda de alimentos em eventos é o de lanchonetes e similares ou comércio varejista de alimentos.

Artesanato e decoração: itens de artesanato regional, bandeirolas, chapéus de palha, enfeites juninos e peças decorativas. MEI artesão tem CNAE próprio para essa atividade.

Vestuário: roupas típicas, vestidos de chita, camisas xadrez, acessórios juninos e chapéus. CNAE de comércio varejista de vestuário e acessórios.

Brinquedos e jogos: pescaria, argola, estoura balão e outros jogos de habilidade onde o prêmio é cedido pela própria banca. Atenção: jogos de azar com apostas em dinheiro são proibidos.

Serviços: maquiagem artística, caricaturista, fotógrafo de evento, DJ e sonorização. Cada um desses serviços tem um CNAE específico.

O Que o MEI Não Pode Vender

Algumas atividades são vedadas ao MEI independentemente do evento.

Bebidas alcoólicas sem o CNAE correto: MEI pode vender cachaça, cerveja e outras bebidas alcoólicas, mas apenas se tiver o CNAE adequado. O CNAE 5611-2/04 permite servir bebidas alcoólicas sem entretenimento, o CNAE 5611-2/05 permite com entretenimento, e o CNAE 4723-7/00 cobre o comércio varejista de bebidas em geral. Se o seu MEI não tem nenhum desses CNAEs e você quiser vender quentão com cachaça no arraial, adicione o CNAE correto antes do evento pelo Portal do Empreendedor. Vender bebida alcoólica com CNAE incompatível é irregular.

Atividades não permitidas ao MEI: certifique-se de que toda atividade exercida no evento tem CNAE correspondente registrado no seu MEI. Atividades sem CNAE compatível são irregulares independentemente do evento.

Atividades fora do CNAE registrado: se o CNAE do seu MEI é de artesão e você quiser vender comida, não pode. Cada atividade precisa estar registrada. Adicionar um CNAE ao MEI é gratuito e pode ser feito pelo Portal do Empreendedor (gov.br/mei).

Quanto o MEI Pode Faturar em 2026

O limite de faturamento do MEI em 2026 é de R$ 81.000 por ano, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês. Esse teto está em vigor desde 2018 e não foi reajustado até agora, apesar de propostas em tramitação no Congresso.

O limite é anual, não mensal. Um MEI pode faturar R$ 15.000 em junho por causa da Festa Junina e R$ 2.000 em julho, sem nenhum problema, desde que o total de janeiro a dezembro não ultrapasse os R$ 81.000.

Se o MEI foi aberto em 2026, o limite é proporcional aos meses de atividade. A fórmula é R$ 6.750 multiplicado pelo número de meses restantes até dezembro. Um MEI aberto em junho de 2026 pode faturar até R$ 47.250 no ano (R$ 6.750 × 7 meses).

O Que Acontece Se Passar do Limite

Excedeu até 20% (até R$ 97.200): continue pagando o DAS normalmente durante o ano. Na DASN-SIMEI entregue em 2027, o sistema vai calcular um DAS complementar sobre o valor excedido. A partir de janeiro de 2027, o MEI é desenquadrado automaticamente e passa a ser Microempresa (ME).

Excedeu mais de 20% (acima de R$ 97.200): solicite o desenquadramento imediatamente com apoio de um contador. Nesse caso, a empresa passa a ser ME desde o início do ano em que ocorreu o excesso, com todas as obrigações retroativas.

Para não ser pego de surpresa, mantenha o Relatório Mensal de Receitas Brutas atualizado. Saiba mais sobre como fazer a declaração anual no artigo sobre a DASN-SIMEI 2026.

Como Emitir Nota Fiscal na Festa Junina

A dúvida sobre nota fiscal é uma das mais comuns em festas juninas. A regra é simples:

Venda para pessoa jurídica (CNPJ): a nota fiscal é obrigatória. Se um bar, restaurante ou empresa comprar seus produtos ou contratar seu serviço no evento, emita a nota.

Venda para pessoa física (CPF): a nota fiscal não é obrigatória, mas é recomendada. Emitir a nota protege o MEI em caso de fiscalização e ajuda no controle do faturamento.

Qual Nota Emitir

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): para venda de produtos físicos como alimentos, artesanato e vestuário. É emitida pelo portal do SEFAZ do seu estado, gratuitamente. O acesso é feito com o certificado digital ou login da Receita Federal.

NFS-e Nacional: para prestação de serviços como maquiagem, fotografia, DJ e caricatura. MEI prestador de serviços já é obrigado a usar o Emissor Nacional em nfse.gov.br/EmissorNacional desde setembro de 2023.

Como Emitir no Evento

Na prática, emitir nota na Festa Junina exige apenas um celular ou tablet com acesso à internet. O portal do SEFAZ e o Emissor Nacional da NFSe funcionam pelo navegador sem necessidade de instalar nada. Você pode emitir a nota durante o evento ou logo após o encerramento do dia.

Guarde os registros de todas as notas emitidas. Elas são a base do Relatório Mensal de Receitas Brutas, que precisa ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte.

Precisa de Alvará Para Vender na Festa Junina

A necessidade de alvará depende do município e do tipo de evento. Em festas organizadas por prefeituras, igrejas ou entidades privadas, o organizador do evento geralmente cuida da licença do espaço. Mas o MEI pode precisar de uma autorização individual para funcionar no local, especialmente para venda de alimentos.

Verifique com o organizador do evento quais documentos são necessários para a sua barraca. Alguns eventos exigem apenas a apresentação do CNPJ e do cartão do MEI. Outros pedem alvará de funcionamento ou licença sanitária, especialmente para manipulação de alimentos.

Se você vende alimentos preparados, a Vigilância Sanitária do município pode ser acionada. O MEI que manipula alimentos deve seguir as normas de higiene e pode precisar de curso de boas práticas de manipulação de alimentos, exigido em muitos municípios.

Dicas Para Aproveitar a Festa Junina Sem Perder o MEI

Controle o faturamento em tempo real. Antes do evento, calcule quanto você já faturou em 2026 e quanto ainda tem de espaço até o limite de R$ 81.000. Uma venda bem-sucedida na Festa Junina pode ser a que estoura o limite se você não estiver acompanhando.

Separe as receitas por dia. Anote ou registre no celular o valor de cada dia de evento. Esse registro vai direto para o Relatório Mensal.

Verifique o CNAE antes do evento. Confirme que a atividade que você vai exercer no arraial está registrada no seu MEI. A alteração é gratuita e pode ser feita em minutos no Portal do Empreendedor.

Não misture o dinheiro da barraca com o dinheiro pessoal. MEI deve ter conta bancária ou carteira digital no nome da empresa para separar as finanças. Se quiser entender como o MEI pode usar plataformas de renda extra sem comprometer o CNPJ, veja o artigo sobre MEI e Airbnb.

A Facilite Pode Ajudar

Se você ainda não tem MEI e quer abrir para aproveitar a temporada junina e os eventos do segundo semestre, a Facilite cuida da abertura do CNPJ. Se você já tem MEI e quer garantir que está dentro do limite, com as obrigações em dia e a declaração correta, nossos contadores estão disponíveis.

Abra seu MEI ou regularize sua situação com a Facilite

FAQ: MEI na Festa Junina

MEI pode vender comida em festa junina? Sim, desde que o CNAE da empresa cubra a atividade de venda de alimentos. Os CNAEs mais comuns para isso são o de lanchonetes e similares e o de comércio varejista de alimentos. Se o CNAE atual não cobre essa atividade, adicione um novo CNAE gratuitamente pelo Portal do Empreendedor.

MEI precisa emitir nota fiscal para vender na Festa Junina? Para vendas a pessoas físicas, não é obrigatório, mas é recomendado. Para vendas a pessoas jurídicas, a nota fiscal é obrigatória. MEI que presta serviços deve emitir NFS-e pelo Emissor Nacional. MEI que vende produtos deve emitir NF-e pelo portal do SEFAZ do estado.

Quanto MEI pode faturar no mês de junho? Não existe limite mensal fixo. O limite é anual: R$ 81.000 por ano. Em junho você pode faturar qualquer valor, desde que o total de janeiro a dezembro não ultrapasse o teto anual. Média de referência: R$ 6.750 por mês.

MEI pode vender quentão na Festa Junina? Depende do CNAE. MEI com CNAE de bebidas (como 5611-2/04, 5611-2/05 ou 4723-7/00) pode vender quentão com cachaça e outras bebidas alcoólicas. Se o CNAE atual não cobre bebidas alcoólicas, adicione gratuitamente pelo Portal do Empreendedor antes do evento. Vender bebida alcoólica com CNAE incompatível é irregular.

O que acontece se eu faturar mais do que R$ 81.000 na Festa Junina? Se o excesso for de até 20% do limite (até R$ 97.200 no total do ano), você paga um DAS complementar na declaração anual e migra para ME no ano seguinte. Se o excesso for acima de 20%, o desenquadramento é retroativo ao início do ano. Nesse caso, busque orientação de um contador imediatamente.

MEI pode ter barraca em Festa Junina organizada pela prefeitura? Sim. MEI pode participar de eventos públicos e privados como feirante ou expositor. Verifique com a organização do evento quais documentos são necessários para participar. Geralmente pedem CNPJ, cartão MEI e, em alguns casos, alvará ou licença sanitária para manipulação de alimentos.

Preciso de algum documento especial para montar uma barraca? Depende do município e do organizador. Em geral, o CNPJ e o cartão do MEI são suficientes. Para alimentos, pode ser exigida licença sanitária ou comprovante de curso de boas práticas de manipulação. Consulte o organizador do evento com antecedência.