Airbnb paga imposto? Entenda como a Receita cruza seus dados (DIMOB)

Airbnb paga imposto? O que essa regra muda na prática para quem aluga imóvel por temporada

A pergunta Airbnb paga imposto muitas vezes gera confusão, e é necessário diferenciar:

• O que a plataforma Airbnb paga;

• O que o anfitrião precisa pagar;

• O que a Receita Federal está observando.

 O Airbnb (como empresa) não paga impostos sobre o lucro dos anfitriões no Brasil. A plataforma pode recolher e repassar tributos específicos em algumas jurisdições, mas isso não substitui a obrigação do anfitrião de pagar impostos sobre a renda recebida.

Como anfitrião, você é responsável pelos seus próprios tributos. Os valores que você recebe por alugar um imóvel pelo Airbnb são considerados rendimento tributável, e devem ser declarados no seu Imposto de Renda.

Importante: a Receita Federal recentemente recebeu informações do Airbnb sobre anfitriões brasileiros entre 2020 e 2024. Ou seja, se você não declarou essa renda, a chance de ser identificado é real — por meio de cruzamento de dados — e isso pode levar à malha fina.

Como a Receita Federal faz o cruzamento dos dados do Airbnb?

Uma peça essencial dessa “tecnologia de fiscalização” é o cruzamento de informações entre diferentes bancos de dados administrativos. O famoso Big Brother Fiscal não se trata de uma ferramenta única, mas de uma estratégia integrada de inteligência fiscal.

1. Informação direta da plataforma

Como aconteceu recentemente, a Receita Federal solicitou e recebeu dados operacionais do Airbnb — incluindo CPF dos anfitriões, endereço dos imóveis, valores recebidos e períodos de hospedagem. Isso fornece ao fisco uma base sólida para verificar se você informou ou omitiu renda em sua declaração.

 Esse cruzamento de dados acontece sem notificação prévia ao contribuinte — ou seja, é uma ferramenta de fiscalização constante, não apenas quando você erra.

2. DIMOB — declaração de imóveis para a Receita

A DIMOB é uma obrigação fiscal destinada originalmente à imobiliárias e plataformas digitais: ela lista operações de locação e serviços imobiliários que alcançam rendimentos tributáveis, servindo para que a Receita identifique automaticamente transações que talvez não tenham sido declaradas por um contribuinte individual.

Embora a DIMOB tradicionalmente seja usada para locações habituais, o conceito de cruzamento de dados é o mesmo: ao enviar relatórios à Receita, a plataforma ajuda o fisco a comparar o que foi recebido com o que foi declarado.

Se você não declarou rendimentos que já constam na base da Receita por meio desse cruzamento, é provável que sua declaração seja retida na malha fina ou que você receba uma intimação fiscal.

3. Outras bases de dados: CPF, extratos e bancos

Além desses relatórios, a Receita cruza informações como:

• CPF do anfitrião;

• Informações de conta bancária (quando há rendimentos acima de limites específicos);

• Relatórios gerados pelo próprio Airbnb (extrato de rendimentos disponível na plataforma).

Ou seja, não basta “esperar que ninguém note”. A Receita tem vários pontos de comparação para saber se você declarou corretamente.

Quais impostos o anfitrião paga?

Quando você aluga um imóvel no Airbnb, há diferentes tributos que podem ser aplicáveis:

1. Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Essa é a principal obrigação. Todo rendimento de aluguel recebido por você deve ser informado na sua declaração anual de Imposto de Renda, e pode ser tributado com alíquotas que variam até 27,5%.

Se os pagamentos forem recebidos diretamente na sua conta, o correto é usar o Carnê-Leão para recolhimento mensal e depois declarar na DIRPF.

2. ISS sobre aluguel de curta temporada

Uma grande dúvida é se há iss sobre aluguel de curta temporada. Sim — muitos municípios entendem que a locação via Airbnb é equiparada a um serviço de hospedagem, o que pode sujeitar o anfitrião ao ISS sobre a receita obtida.

Essa questão municipal varia de cidade para cidade, por isso é sempre importante consultar seu município ou um contador para entender se você precisa se cadastrar no cadastro imobiliário brasileiro e recolher ISS localmente.

Como a DIMOB “dedura” o anfitrião se ele não declarar?

A DIMOB — e outras bases de dados que alimentam o “Big Brother Fiscal” — ajudam porque:

1. As plataformas são obrigadas a informar operações de renda que podem implicar imposto;

2. A Receita Federal cruza essas informações com sua declaração de Imposto de Renda;

3. Se houver discrepância entre o que o Airbnb informou e o que você declarou, o sistema sinaliza sua declaração;

4. A declaração pode cair automaticamente na malha fina, ou você pode ser notificado para justificar sua omissão de renda.

Ou seja, não é apenas uma “possibilidade”. Hoje, com a tecnologia fiscal, a Receita tem meios de identificar com precisão rendimentos que antes passavam despercebidos.

O que acontece se o anfitrião não fizer a declaração?

Ignorar ou omitir rendimentos não é uma boa estratégia. As consequências podem incluir:

• Multas por omissão de rendimento;

• Juros sobre tributos não pagos;

• Pagamento retroativo de imposto devido;

• Autuações fiscais e processos administrativos;

• Entrada na malha fina e potencial bloqueio de restituições.

Quanto maior for o tempo em que o rendimento não foi declarado, maior pode ser a penalidade, especialmente se houver tentativa de sonegação comprovada via cruzamento de dados da Receita.

Como regularizar rendimentos não declarados no Airbnb?

Se você alugou um imóvel pelo Airbnb nos últimos anos e ainda não declarou esses rendimentos, a boa notícia é que é possível se regularizar — antes que a Receita venha até você.

O primeiro passo é buscar apoio de um contador especializado, como a equipe da Facilite, para:

• Levantar todos os valores recebidos em anos anteriores, com base nos extratos do Airbnb;
  
  

• Reabrir e retificar as declarações de IR dos anos afetados;
  
  

• Calcular e emitir o Darf com imposto e multa proporcional, evitando autuações e penalidades maiores;
  
  

• Registrar corretamente no Carnê-Leão os valores que deveriam ter sido informados.

Isso mostra boa fé fiscal e pode evitar problemas jurídicos maiores, especialmente agora que a Receita já tem os dados de muitos anfitriões.

Airbnb paga imposto, mas depende de você!

Respondendo de forma clara: sim, o Airbnb paga tributos como empresa em certas condições, e você, como anfitrião, tem obrigações fiscais claras e que devem ser cumpridas (airbnb paga imposto não é uma razão para ignorar suas obrigações).

A receita federal airbnb usa cruzamentos de dados — como a DIMOB, informações bancárias e relatórios diretos da plataforma — para identificar rendimentos e verificar se eles foram declarados por você. Isso faz parte de uma estratégia moderna de fiscalização que não permite mais “esconder” rendimentos digitais.

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